O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discursar.) – Em compensação, você vai continuar estressado, e eu não. Não quer pescar, então vai continuar estressado.

    Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu estou na obrigação, mais uma vez – autor que sou da lei que concedeu autonomia ao Banco Central, diante das bobagens ditas por um ministro atual – de abordar esse assunto. Só se pode atribuir ao histórico sentido hegemônico do PT a nova tese de que começa a surgir nos círculos palacianos a intenção de manipular a lei de autonomia do Banco Central para que o Presidente da República possa interferir em seu comando.

    Eu até escrevi, porque eu prefiro ler, para não exceder.

    O que se pretende, claro, é que o Planalto venha a demitir o Presidente do Banco Central, ainda que ele tenha mandato fixo e reconhecido em pleno curso. O aprendiz de feiticeiro nessa nova tentativa de conluio é aparentemente o Ministro-Chefe da Casa Civil, Rui Costa, aquele mesmo que, do nada, resolveu chamar Brasília de ilha da fantasia e reclamar que suas autoridades sejam obrigadas a trafegar por áreas de mendicância ao chegar ao local de trabalho.

    Em almoço organizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Rui Costa saiu em defesa de mudanças na Lei de Autonomia do Banco Central de forma a autorizar – vejam só! – o Presidente da República a demitir o Presidente da instituição, Roberto Campos.

    Hoje, a lei aprovada no Senado, na Câmara, pelo Congresso, diz que o Presidente da República pode encaminhar ao Senado um pedido de exoneração antecipada do Presidente do BC em caso de descumprimento de suas obrigações. Mesmo assim, entretanto, a medida precisa ser chancelada pelos Senadores. É o que diz a lei.

    Rui Costa defendeu a esdrúxula tese de que – abrem-se aspas – "nos Estados Unidos, o Presidente eleito, depois de 12 meses de mandato, pode substituir o Presidente do Banco Central independente" – fecham-se aspas.

    Não pode. Isso não é verdade. Eventual mudança só pode ser feita em condições muito especiais e não pelo Presidente da República, mas por um conselho de governança, que é independente.

    Para justificar essa tese maluca, o Ministro apelou para um argumento politiqueiro e não jurídico. Disse, textualmente, novamente abrem-se aspas: "Porque, se a nação legitimou um projeto econômico de nação, através do voto, da democracia, isso é mais forte do que a concepção ideológica, o projeto de uma pessoa que está presidindo o Banco Central", fecham-se aspas.

    Eu faço questão de aspas porque eu seria incapaz de proferir tanta bobagem.

    Basta ler a Lei de Autonomia do Banco Central, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, para se perceber que tal argumento constitui mera chicana.

    Sim, a Lei de Autonomia do Banco Central permite a substituição, mas não a bel-prazer do Presidente da República. Por isto que eu apresentei a lei, para que o Presidente do Banco não fosse exonerado a bel-prazer do Presidente de plantão, que, quando o seu time de futebol perde, exonera o primeiro que aparecer em sua frente. Não pode e não deve exonerar a seu bel-prazer. Tem que apresentar comprovado e recorrente desempenho insuficiente – o Presidente teria que fazer isso – para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil.

    Mais importante ainda: a substituição só pode ocorrer se o Conselho Monetário Nacional submeter ao Presidente da República a proposta de exoneração, cujo aperfeiçoamento ficará condicionado à prévia aprovação por maioria absoluta do Senado.

    Está certo que o Senado tem sido atropelado, nos últimos anos, mas, nesta questão do Banco Central, não vai ser, de jeito nenhum.

    Vamos repetir aqui o que constitui motivo para a substituição do Presidente do BC: a Presidência do Banco Central apresentar comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos da instituição. É só observar o desempenho macroeconômico do país para verificar que esses objetivos estão sendo rigorosamente alcançados. A inflação está em declínio, já abaixo de 5% anualizados, o que significa que a política adotada pelo Banco Central estabilizou e fortaleceu a moeda. É o seu principal objetivo.

    O real está, inclusive, valorizando-se frente a moedas como dólar ou euro. Seria até maldade mencionarmos aqui os aliados do Presidente, a moeda argentina ou a moeda venezuelana. Isso aí não tem nem o mínimo de comparação, países que destruíram a autonomia dos seus bancos. Não é coincidência que eles estejam como estão hoje, porque o Banco Central desses países não tem autonomia.

    Nas diatribes que perpetra, toda hora, contra o Banco Central, o atual Presidente da República cita os juros altos, que estariam prejudicando o crescimento econômico. Mais uma vez, basta checar os dados reais. A economia brasileira está se expandindo em ritmo muito superior ao que se previa. Dados do próprio Governo sugerem que o Produto Interno Bruto crescerá acima de 2,2% ainda este ano.

    A atual direção do Banco Central conduziu o maior ciclo de alta de juros em um ano eleitoral na história. E a inflação baixa agora herdada — e comemorada até pelo atual Governo — não veio do além, não veio do espaço.

    Em meio aos ataques insanos dirigidos pelo Planalto ao Banco Central, seria possível, apenas por hipótese – por hipótese – alegar que, além de zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, a lei lhe atribui o papel de fomentar o pleno emprego.

    Se os ataques tivessem lógica, estaria embutida o argumento de que os juros altos prejudicam o emprego, mas é justamente o contrário do que ocorre: com o crescimento, as taxas de desemprego caem de forma contínua, afastando o país cada vez mais do terror ocorrido no Governo Dilma. Em outras palavras, a lógica do Chefe da Casa Civil não para em pé, contraria os fatos. Ponto.

    Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, até podemos imaginar que o Presidente da República, imbuído que está em governar com o fígado, de olho no retrovisor, implique com o fato de que a atual direção do Banco Central tenha sido nomeada pelo antecessor. Mesmo assim, o Presidente da República não pode ignorar o equilíbrio entre os Poderes, garantido pela Constituição.

    O Supremo Tribunal Federal está dando mal exemplo ao ignorar o Poder Legislativo. E tem seguidores.

    A autonomia do Banco Central foi assegurada pelo Poder Legislativo, dentro de suas atribuições. Repito que, mesmo na hipótese absurda de se tentar substituir a direção do Banco Central com base nos dados de performance citados à lei, exige-se que a medida seja referendada – repito – pelo Senado Federal, que não vai cortar esse avanço histórico que aconteceu aqui quando concedeu autonomia ao Banco Central. Tanto o atual Presidente do Senado quanto o Presidente da Câmara já emitiram sinais claros de que não haverá retrocessos nas conquistas institucionais e democráticas dos últimos anos. Por mais que o PT tenha inegável viés hegemônico, ele não pode se contrapor às instituições democráticas. Em resumo, a autonomia do Banco Central veio para ficar, queira ou não um partido, queira ou não um ministro. Seria possível ainda lembrar que essa autonomia se mostrou uma conquista tão relevante que garantiu a estabilidade econômica e financeira em período politicamente agitado. A ação do Banco Central foi a grande garantidora dessa estabilidade que deixou tranquilos os brasileiros neste tumultuado período de nossa história. Insisto: a autonomia veio para ficar.

    Mesmo no atual Governo, foi comemorada a decisão da agência de classificação de risco S&P Global Ratings, que elevou a perspectiva de rating BB do Brasil de estável para positiva, na quarta-feira passada, 14, conceito positivo que não ocorria desde 2019. Ao festejar essa posição, na prática, o Governo petista está comemorando a autonomia do Banco Central sem saber, comemora o resultado satisfatório proporcionado pela autonomia. É irônico, mas é verdade.

    Por todos esses motivos – eu já encerro, Presidente, pedindo dois minutos para encerrar...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Permitido. V. Exa. tem três.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – É irônico, mas é verdade.

    Por todos esses motivos, seria bom que o PT, em uma atitude de sensatez, reconheça o êxito da autonomia do Banco Central e assuma a irreversibilidade dessa conquista, nem que seja para dominar a inveja por alguma coisa estar dando certo no país; que agora o PT, a partir daqui, saiba por que está comemorando esse resultado – e só está comemorando graças à autonomia do Banco Central.

    Portanto, veio para ficar, e tanto esta Casa como a Câmara Federal, que marcaram um feito histórico, de países dignos de serem chamados de países civilizados, jamais recuarão dessa conquista, desse feito tão histórico.

    Presidente Kajuru, o senhor me concedeu mais uns minutos. Permita-me, então, falar da nossa CPI das ONGs, que está já funcionando. Terça-feira teremos outra sessão...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Até porque estava com saudade. Você não falou da CPI das ONGs hoje. (Risos.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – É, os homens perguntam assim: "Ah, cara, você é insistente, não é? Quatro anos e meio para conseguir uma CPI que não vai dar certo". A única coisa que eu tenho é aquele chavão de que, quando a gente luta e a causa é justa, a gente vai até o final.

    Como eu vim do interior das barrancas do Rio Juruá, no Amazonas, de uma cidade chamada Eirunepé, eu tive que ser dotado a mais da esperança que meus pais fizeram que eu herdasse; eu tive que pegar mais outra dose de esperança para continuar chegando até aqui, em Brasília.

    Portanto, nesse amontoado, nessa reserva de esperança que eu carrego comigo, eu ainda tenho muita, muita esperança para gastar, e vou gastar parte dela realizando a CPI.

    Na próxima sessão, terça-feira, às 11h, vamos ouvir representantes indígenas, caciques indígenas, que vão falar de suas mazelas, de suas agruras, do sofrimento, do sentimento de isolamento, dessa coisa de sofrer vendo as pessoas lucrarem, ficarem ricas, viverem nababescamente às custas de seus nomes e de suas mazelas, que é o que caracteriza essa luta dos índios.

    E, mais uma vez, quero deixar claro ao povo brasileiro, mais uma vez e sempre repetindo: a CPI não vai demonizar ONGs. A CPI não é contra o Governo do Presidente Lula. A CPI é a favor de um povo que precisa ser enxergado, que precisa ser ouvido. E que se entenda, de uma vez por todas, dito por aquele que pediu a CPI, dito por aquele que preside a CPI das ONGs: não é uma questão entre Lula e Bolsonaro; não é uma questão entre direita e esquerda; é entre a nação Brasil e uma nação colonial.

    Esses que defendem as ONGs pensam que fazem parte da corte, lá na sede da colônia, que puxam o saco, repetindo o discurso daqueles que nos impõem cadeados, amarras ambientais que não nos permitem evoluir, não nos permitem ter vida digna de ser chamado de cidadão.

    Não é porque eu estou nesta tribuna que acho que a vida está boa. A vida não está boa para quem mora na Amazônia.

    O Unicef disse, em seu último relatório: a Amazônia é o pior lugar do planeta para uma criança viver. Leonardo DiCaprio não sabe disso, Macron não sabe. Eu sei disso, porque eu ando no local, porque eu vejo. Aqueles seios volumosos com que se imaginam as índias, isso não existe – não existe! São índias já velhas, cansadas, com os seios arriados, sem ter um pingo de leite para amamentar seu filho. Essa é a realidade, a realidade que os artistas globais não conhecem, e que eu conheço.

    Por isso, a nossa luta é contra, acima de tudo, Presidente, aqueles brasileiros colonizados que pensam que são colonizadores. Negam a existência da CPI, negam a sua importância. E aqui a gente tem que fazer uma referência toda especial à Jovem Pan e à Band, que nos estão dando a força de que necessitamos. Não adianta negar, subestimar. O melhor dos mundos para um lutador, para um guerreiro é quando o subestimam. Por isso que a CPI saiu, por isso que a CPI vai adiante, porque teimaram e subestimaram.

    Eu vejo o exemplo desses que puxam saco das ONGs, que acham que as ONGs são imprescindíveis – e algumas delas o são, e essas não precisam se preocupar –, repetem o discurso daqueles que nos impõem amarras, daqueles que traçam a política ambiental lá fora e querem principalmente nos impor a pecha de vilão. Quem é vilão: quem preserva ou quem destrói? Quem é vilão: quem preservou a Amazônia durante esses séculos ou eles que acabaram com o que eles tinham de recursos naturais? Não podemos aceitar a pecha de vilão e não vamos aceitar a pecha de vilão, porque nós não somos bandidos. Bandido é quem se aproveita da desgraça, da pobreza dos outros, para enriquecer. Agora mesmo fazem uma reunião na Ilha da Madeira, em Portugal, para salvar, para saudar, para elogiar a Amazônia – hipocrisia pura, hipocrisia pura. E nós vamos combater essa hipocrisia.

    Então, naquilo que eu disse, tenho muita esperança para gastar. Vou continuar gastando minha esperança na busca de igualdade, de reconhecimento a esse povo que não é enxergado, a um povo que clama por justiça e por dignidade. Se terra resolvesse o problema de índio, como eles querem, em Manaus não tinha 40 mil, 50 mil indígenas vivendo em condições sub-humanas. Índios que vieram das reservas, porque eles fazem a reserva e abandonam os índios. E eles, abandonados, vão para a capital sofrer, disputar terra e, ironicamente, invadir terra na capital. É por eles e com eles que esta CPI está sendo elevada.

    De minha parte, Presidente, é dizer que recuar jamais. E faço uma junção entre a autonomia do Banco Central e a CPI das ONGs. As mesmas dificuldades nós tivemos. Todas elas foram vencidas com os companheiros Senadores, com as companheiras Senadoras. E todas essas mazelas serão vencidas. A gente luta. A glória não está na vitória, a glória está no lutar.

    Obrigado, Presidente.