O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente Kajuru. Eu não sabia que estava inscrito o meu amigo Senador Marcos Rogério e lhe peço perdão. Prometo ser rápido, não vou usar dez minutos.

    Sr. Presidente, eu venho aqui hoje para prestar uma satisfação aos nossos eleitores, dizer um pouco o que o Senado tem feito.

    Nós aprovamos hoje, na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), um novo arcabouço fiscal para este país. O que é um arcabouço fiscal? Vamos falar um português bem simples, para que as pessoas entendam. Olhe, imagine que você esteja muito endividado, você está devendo muito e você precisa rolar essa dívida. Você precisa de um tempo maior para poder ganhar dinheiro e pagar essa dívida. Se você perdeu o crédito, aí você quebra. Aí você tem que vender a casa, tem que vender o carro, você vai ter que morar debaixo da ponte, você se desorganiza. Então o crédito é muito importante para quem não deve, mas é muito mais importante ainda para quem deve e deve muito.

    E se há alguém que deve muito no nosso país é o Governo central, é o Governo brasileiro. Deve muito, Presidente Kajuru. Deve muito. Deve alguma coisa ao redor de R$8 trilhões – R$8 trilhões! Lembrando que 1 trilhão são mil bilhões e que 1 bilhão são mil milhões. O Governo deve uma quantia absurda.

    Isso já dá o equivalente a 72%, 73% do valor de tudo que todos os brasileiros juntos produzem em um ano. Todos os sacos de soja que produzimos, todos os carros, todos os aviões, todos os barcos, todas as bicicletas, todos os serviços, todos os trabalhos de todos os dentistas, de médicos e advogados, soma tudo. Isso dá o PIB, e o Governo deve o equivalente a 72% do PIB.

    Como ele deve tudo isso, ele está sempre rolando essa dívida. Ele paga juro e paga bastante juro. O Governo brasileiro paga quase 1 trilhão por ano de juros. E por que é que ele paga juros? Porque a dívida vence. E, quando a dívida vence, ele não tem dinheiro para pagar a dívida. Então ele precisa desesperadamente pegar uma dívida nova. É como se você tivesse devendo no Banco do Brasil, venceu o título, você não tem dinheiro para pagar. Ou o Banco do Brasil te dá mais um papagaio, mais um título, ou você vai fazer um outro título em outro banco.

    O Governo brasileiro é assim. O Governo brasileiro acumulou essa dívida absurda e, todos os dias, ele tem que pagar um pedaço da dívida e não tem dinheiro para pagar. E, em todas as dívidas, ele pede por favor aos mercados, de um modo geral, a você que tem uma poupança, que compre um papel dele, que ele vai te remunerar, e ele te remunera. Daí vencem os juros da dívida, e ele também não tem o dinheiro para pagar o juro da dívida. De novo, ele lança papéis no mercado e pede novamente que as pessoas comprem papéis do Governo, que ele promete pagar um juro. E, assim, ele vai rolando essa dívida, que é chamada de dívida interna, que é uma dívida em reais.

    Todos os governos do mundo têm dívida interna. Os Estados Unidos também têm dívida interna, o Japão tem dívida interna, todos os países e governos têm dívida interna, mas não há problema em ter uma dívida interna, como não há um problema para a pessoa física ter uma dívida, desde que ela tenha condições de pagar, desde que ela tenha confiança do mercado. Então, para ter a confiança do mercado, o que o mercado pede? Que o Governo tenha uma regra que mostre claramente que essa dívida não vai sair do controle, que essa dívida não vai se avolumar de tal forma que ele não consiga pagar. Isso é o arcabouço fiscal! Uma regra para garantir que as despesas do Governo estarão controladas e que ele fará um superávit primário, ou seja, que ele vai chegar ao final do ano gastando menos do que aquilo que ele arrecada. Vai poupar alguma coisa e, assim, um dia, vai ter condições de amortizar essa dívida, e ela vai ficar menor relativamente ao PIB.

    Fizemos um arcabouço, poderia ser muito melhor. Veio do Ministério da Fazenda algo muito ruim, a Câmara dos Deputados aperfeiçoou muito e o Senado aperfeiçoou mais um pouco. Aprovamos hoje, tenho certeza de que vamos aprovar na plenária, e eu fiz cinco emendas para tornar o arcabouço mais rigoroso, para dar mais confiança ao mercado. E por que é importante dar confiança ao mercado? Porque se o mercado confia que o Governo vai pagar a dívida, os juros caem.

    Então, assim, Kajuru, muitos culpam o Presidente do Banco Central, mas não é o Presidente do Banco Central. Se você tem um tomador de dinheiro que precisa tomar bilhões, às vezes, num dia, e paga 13,75%, porque ele deve muito, por que os bancos vão emprestar para você, Kajuru, ou para mim, Oriovisto, mais barato do que o Governo, que tem risco soberano?

    Então, um Governo que deve muito e que paga juro muito alto, porque quem deve muito acaba pagando um juro muito alto, torna o juro mais caro. Esse é o problema fiscal. O Banco Central só faz uma política monetária para segurar a inflação, só para isso. E se as pessoas confiarem que o Governo vai pagar a sua dívida, o juro cai automaticamente, a inflação cai, tudo se resolve.

    A única emenda que eu propus, e que finalmente foi aceita pelo Relator, é uma coisa tão simples que qualquer dona de casa vai entender. Eu propus, Kajuru, que o Governo possa vender empresas que dão déficit, vender imóveis que ele não usa, pegar esse dinheiro, ter liberdade de vender isso e contar como receita, porque este Governo precisa desesperadamente de aumentar a receita para pagar essa dívida, e se não tivermos essas opções... É como você em casa, você está devendo, você vende o carro, compra um carro mais barato e amortiza a dívida.

    O Governo tem muita coisa que não usa e que pode vender; tem muita coisa que dá prejuízo e que pode privatizar; tem 188 empresas, a maioria delas não serve para muita coisa. Algumas são boas, a maioria não serve para nada. Pode vendê-las, pode arrecadar um grande dinheiro, pode amortizar essa dívida e ficar melhor.

    Aí o Relator Omar Aziz aceitou essa minha emenda, está lá no arcabouço, o Governo tem esse direito agora. Aí alguns chegam para mim e dizem assim: "Oriovisto, você é um tolo! Imagina se o PT vai privatizar alguma coisa". Eu concordo: o PT não vai privatizar, o PT não vai privatizar os Correios, por exemplo, não vai, mas o arcabouço não foi feito para o PT, o arcabouço foi feito para todos os governos que virão daqui para frente. Pode ser que o próximo Presidente da República tenha uma visão diferente da visão do PT e queira privatizar, e ele poderá fazer isso porque está lá no arcabouço. Então, essa emenda, embora não tenha efeito imediato hoje, terá um grande efeito amanhã.

    É, assim, fazendo pequenos aperfeiçoamentos naquilo que é possível fazer que nós construímos alguma coisa para o nosso país. Eu gostaria de poder fazer muito mais.

(Soa a campainha.)

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – Não dá. A gente faz aquilo que consegue fazer.

    Essa foi uma emenda que passou e acho que ainda vai ajudar muito o Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Tem mais dois minutos e meio. Quer usá-los? Não?

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – Estou feliz, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Está feliz?

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – Estou feliz.

    Obrigado.