Projeto de Lei Complementar n° 93, de 2023
Ver também: VET 23/2023
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PLP 93/2023
Norma Gerada: Lei Complementar nº 200 de 30/08/2023
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas, Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública, Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias
Ementa: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 200 de 30/08/2023
- Último local:
- 05/02/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 31/08/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLP 93/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 93/2023 (Complementar), proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 20/06/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre o PLP 93/2023 - "arcabouço fiscal"
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Omar Aziz, apresenta relatório favorável à matéria, e as Emendas nºs 1, 39, 44, 48 e 51, as emendas de redação que apresenta, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 35, 60, 66 e 69, na forma de duas em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Complementação de voto - Relatório do Senador Omar Aziz - PLP 93/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator Senador Omar Aziz apresentou nesta data complementação de voto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 38/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre o PLP 93/2023 - "arcabouço fiscal"
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, submetido a votação nominal, é aprovado o relatório do senador Omar Aziz, por 19 (dezenove) votos favoráveis, 6 (seis) votos contrários e nenhuma abstenção, passando a constituir o parecer da CAE, favorável... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 88/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 88, de 2023-PLEN/SF - Redação Final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/06/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 83 a 101, apresentadas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado com o voto contrário dos Senadores Marcos Rogério e Eduardo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 87/2023 - PLEN
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 87, de 2023-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 83 a 101-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/06/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 83 a 101, apresentadas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado com o voto contrário dos Senadores Marcos Rogério e Eduardo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CAE - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- PLP 93 de 2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 31/5/2023, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao PLP 93/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 1º/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 4, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 ao PLP 93/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 1º/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 4, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 ao PLP 93/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 1º/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 4, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Con
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 1º/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 5 a 7, de autoria do senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda número 3 Senador IZALCI
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 1º/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 5 a 7, de autoria do senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda número 2 Izalci Lucas
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 1º/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 5 a 7, de autoria do senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 02/06/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA 4 Solicitação do Senador IZALCI - exclui o Fundeb do Teto de Gasto
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 2/6/2023, foi apresentada a emenda nº 8, de autoria do senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 05/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva - § 7º do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 5/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, de autoria do senador Ciro Nogueira, a emenda nº 16, de autoria do senador Alessandro Vieira, as emendas nº 17 e 18, de autoria da senadora Damares Alves, e a emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 05/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva - § 1º do art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 5/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, de autoria do senador Ciro Nogueira, a emenda nº 16, de autoria do senador Alessandro Vieira, as emendas nº 17 e 18, de autoria da senadora Damares Alves, e a emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 05/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva - § 2º do art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 5/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, de autoria do senador Ciro Nogueira, a emenda nº 16, de autoria do senador Alessandro Vieira, as emendas nº 17 e 18, de autoria da senadora Damares Alves, e a emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 05/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 - Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 5/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, de autoria do senador Ciro Nogueira, a emenda nº 16, de autoria do senador Alessandro Vieira, as emendas nº 17 e 18, de autoria da senadora Damares Alves, e a emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 05/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 - Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 5/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, de autoria do senador Ciro Nogueira, a emenda nº 16, de autoria do senador Alessandro Vieira, as emendas nº 17 e 18, de autoria da senadora Damares Alves, e a emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 05/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 - Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 5/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, de autoria do senador Ciro Nogueira, a emenda nº 16, de autoria do senador Alessandro Vieira, as emendas nº 17 e 18, de autoria da senadora Damares Alves, e a emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 05/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva - art. 15 do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 5/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, de autoria do senador Ciro Nogueira, a emenda nº 16, de autoria do senador Alessandro Vieira, as emendas nº 17 e 18, de autoria da senadora Damares Alves, e a emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 05/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 93/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 5/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, de autoria do senador Ciro Nogueira, a emenda nº 16, de autoria do senador Alessandro Vieira, as emendas nº 17 e 18, de autoria da senadora Damares Alves, e a emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 05/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 93-2023 - Supressão art. 14 - Cálculo FCDF
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 5/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, de autoria do senador Ciro Nogueira, a emenda nº 16, de autoria do senador Alessandro Vieira, as emendas nº 17 e 18, de autoria da senadora Damares Alves, e a emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 05/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 93-2023 - Setor Estratégico de Defesa
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 5/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, de autoria do senador Ciro Nogueira, a emenda nº 16, de autoria do senador Alessandro Vieira, as emendas nº 17 e 18, de autoria da senadora Damares Alves, e a emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 05/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda restabelecendo o regime da Lei de Responsabilidade Fiscal para o chamado arcabouço fiscal
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 5/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, de autoria do senador Ciro Nogueira, a emenda nº 16, de autoria do senador Alessandro Vieira, as emendas nº 17 e 18, de autoria da senadora Damares Alves, e a emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- Alterar o art. 15 do PLP 93/2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 20 a 24, de autoria do senador Rogerio Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- Alterar art. 3° (V0).
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 20 a 24, de autoria do senador Rogerio Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- Alterar o § 1° do art. 5° (vincular aumento real da despesa a determinados percentuais da DBGG).
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 20 a 24, de autoria do senador Rogerio Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- Não excepcionalizar descumprimento da meta de primário (suprimir arts. 6° e 7°, e alterar art. 5°).
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 20 a 24, de autoria do senador Rogerio Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- Somar piso de investimentos às despesas obrigatórias e retirar possibilidade de gradação das vedações (alterar caput do art. 8 e suprimir § 1º do mesmo).
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 20 a 24, de autoria do senador Rogerio Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 07/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 93/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31, de autoria da senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 07/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 93/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31, de autoria da senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 07/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 93/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31, de autoria da senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 07/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 93/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31, de autoria da senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 07/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 93/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31, de autoria da senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 07/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP nº 93/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31, de autoria da senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 07/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 93/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31, de autoria da senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 12/06/2023
- Descrição/Ementa
- PLP 93 de 2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 32 e 33, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 12/06/2023
- Descrição/Ementa
- PLP 93 de 2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 32 e 33, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 93/2023 recursos Defesa Nacional
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/6/2023, foi apresentada a emenda nº 34, de autoria do senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 93/2023 - Fundeb
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 35 a 38, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 93/2023 - Piso de Enfermagem
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 35 a 38, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PLP 93/2023 - Percentual de Acionamento das Medidas
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 35 a 38, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PLP 93/2023 - Bolsa Família
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 35 a 38, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 / CAE - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Art. 3º do PLP 93 de 2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/6/2023, foi apresentada a emenda nº 39, de autoria do senador Renan Calheiros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 93 de 2023 Altera o Art 7º para LC Fixa Percentual Desp ADM Pública
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 40 e 41, de autoria do senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 93/2023 Inclui Art 8º
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 40 e 41, de autoria do senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 PLP 93/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 14/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 42 a 51, de autoria do senador Marcos do Val, nº 52, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, e nº 53, de autoria do senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 PLP 93/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 14/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 42 a 51, de autoria do senador Marcos do Val, nº 52, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, e nº 53, de autoria do senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 / CAE - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 PLP 93/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 14/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 42 a 51, de autoria do senador Marcos do Val, nº 52, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, e nº 53, de autoria do senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 PLP 93/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 14/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 42 a 51, de autoria do senador Marcos do Val, nº 52, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, e nº 53, de autoria do senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 PLP 93/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 14/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 42 a 51, de autoria do senador Marcos do Val, nº 52, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, e nº 53, de autoria do senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 PLP 93/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 14/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 42 a 51, de autoria do senador Marcos do Val, nº 52, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, e nº 53, de autoria do senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 / CAE - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 PLP 93/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 14/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 42 a 51, de autoria do senador Marcos do Val, nº 52, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, e nº 53, de autoria do senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 / CAE - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 PLP 93/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 14/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 42 a 51, de autoria do senador Marcos do Val, nº 52, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, e nº 53, de autoria do senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 / CAE - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 PLP 93/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 14/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 42 a 51, de autoria do senador Marcos do Val, nº 52, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, e nº 53, de autoria do senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 / CAE - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 PLP 93/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 14/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 42 a 51, de autoria do senador Marcos do Val, nº 52, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, e nº 53, de autoria do senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 93 Periodo apuracao IPCA
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 14/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 42 a 51, de autoria do senador Marcos do Val, nº 52, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, e nº 53, de autoria do senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 93/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 14/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 42 a 51, de autoria do senador Marcos do Val, nº 52, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, e nº 53, de autoria do senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 93 de 2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 14/6/2023, foi apresentada a emenda nº 54, de autoria do senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 - possibilidade de privatização
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 55 a 59, de autoria do senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56 / CAE - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 - redução do limite para gatilhos
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 55 a 59, de autoria do senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 - redução do percentual da receita real
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 55 a 59, de autoria do senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 - redução crescimento real da despesa
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 55 a 59, de autoria do senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 59 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 - ajuste na apuração do IPCA
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 55 a 59, de autoria do senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 60 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA DE REDAÇÃO AO PLP 93/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/6/2023, foi apresentada a emenda nº 60, de autoria dos senadores Alessandro Vieira, Flávio Arns, Mara Gabrilli, Professora Dorinha Seabra e Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 61 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 16/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP nº 93/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 61 a 64, de autoria do senador Carlos Viana. Em 16/6/2023, foi apresentada a emenda n° 65, de autoria do senador Angelo Coronel. Em 16/6/2023, foi apresentada a emenda n° 66, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 62 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 16/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP nº: 93/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 61 a 64, de autoria do senador Carlos Viana. Em 16/6/2023, foi apresentada a emenda n° 65, de autoria do senador Angelo Coronel. Em 16/6/2023, foi apresentada a emenda n° 66, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 63 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 16/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP nº: 93/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 61 a 64, de autoria do senador Carlos Viana. Em 16/6/2023, foi apresentada a emenda n° 65, de autoria do senador Angelo Coronel. Em 16/6/2023, foi apresentada a emenda n° 66, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 64 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 16/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP nº: 93/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 61 a 64, de autoria do senador Carlos Viana. Em 16/6/2023, foi apresentada a emenda n° 65, de autoria do senador Angelo Coronel. Em 16/6/2023, foi apresentada a emenda n° 66, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 65 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 16/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda FCDF PLP 93
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 61 a 64, de autoria do senador Carlos Viana. Em 16/6/2023, foi apresentada a emenda n° 65, de autoria do senador Angelo Coronel. Em 16/6/2023, foi apresentada a emenda n° 66, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 66 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 16/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 93/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 61 a 64, de autoria do senador Carlos Viana. Em 16/6/2023, foi apresentada a emenda n° 65, de autoria do senador Angelo Coronel. Em 16/6/2023, foi apresentada a emenda n° 66, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 67 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/06/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA AO PLP 93/2023- art 9º
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 67, 68 e 70 de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 19/6/2023, foi apresentada a emenda nº 69, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 68 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/06/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA AO PLP 93/2023- art 3º
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 67, 68 e 70 de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 19/6/2023, foi apresentada a emenda nº 69, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 69 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 19/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP93/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 67, 68 e 70 de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 19/6/2023, foi apresentada a emenda nº 69, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 70 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/06/2023
- Descrição/Ementa
- PLP 93/2023- emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 67, 68 e 70 de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 19/6/2023, foi apresentada a emenda nº 69, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 71 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 19/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 93
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/6/2023, foi apresentada a emenda nº 71, de autoria do senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 72 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 20/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 93/2023 - Piso inferior decrescente
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/6/2023, foi apresentada a emenda nº 72, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 20/6/2023, foi apresentada a emenda nº 73, de autoria do senador Rodrigo Cunha. Em 20/6/2023, foi apresentada a emenda nº 74, de autoria do senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 73 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 20/06/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA. PLP 93/2023. Arcabouço Fiscal. Metas para a redução da pobreza e da extrema pobreza no Brasil.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/6/2023, foi apresentada a emenda nº 72, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 20/6/2023, foi apresentada a emenda nº 73, de autoria do senador Rodrigo Cunha. Em 20/6/2023, foi apresentada a emenda nº 74, de autoria do senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 74 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 20/06/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA ao PLP 93, de 2023 - Novo arcabouço fiscal - regras investimentos - inclui §§ no art. 10
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/6/2023, foi apresentada a emenda nº 72, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 20/6/2023, foi apresentada a emenda nº 73, de autoria do senador Rodrigo Cunha. Em 20/6/2023, foi apresentada a emenda nº 74, de autoria do senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 75 - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 20/06/2023
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao Inciso IV, do § 2º do Art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, a seguinte redação
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/6/2023, foi apresentada a emenda nº 75, de autoria do senador Jaime Bagattoli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 83 PLEN - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Plenário PLP 93/2023 Recursos Defesa Nacional
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 83, do Senador Esperidião Amin; - 84 a 90, do Senador Ciro Nogueira; - 91 e 92, do Senador Dr. Hiran; - 93, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 94, da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 84 PLEN - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva - § 7º do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 83, do Senador Esperidião Amin; - 84 a 90, do Senador Ciro Nogueira; - 91 e 92, do Senador Dr. Hiran; - 93, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 94, da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 85 PLEN - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva - § 1º do art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 83, do Senador Esperidião Amin; - 84 a 90, do Senador Ciro Nogueira; - 91 e 92, do Senador Dr. Hiran; - 93, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 94, da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 86 PLEN - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva - § 2º do art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 83, do Senador Esperidião Amin; - 84 a 90, do Senador Ciro Nogueira; - 91 e 92, do Senador Dr. Hiran; - 93, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 94, da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 87 PLEN - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 - Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 83, do Senador Esperidião Amin; - 84 a 90, do Senador Ciro Nogueira; - 91 e 92, do Senador Dr. Hiran; - 93, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 94, da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 88 PLEN - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 - Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 83, do Senador Esperidião Amin; - 84 a 90, do Senador Ciro Nogueira; - 91 e 92, do Senador Dr. Hiran; - 93, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 94, da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 89 PLEN - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 - Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 83, do Senador Esperidião Amin; - 84 a 90, do Senador Ciro Nogueira; - 91 e 92, do Senador Dr. Hiran; - 93, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 94, da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 90 PLEN - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva - art. 15 do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 83, do Senador Esperidião Amin; - 84 a 90, do Senador Ciro Nogueira; - 91 e 92, do Senador Dr. Hiran; - 93, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 94, da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 91 PLEN - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao art. 9º do Arcabouço Fiscal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 83, do Senador Esperidião Amin; - 84 a 90, do Senador Ciro Nogueira; - 91 e 92, do Senador Dr. Hiran; - 93, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 94, da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 92 PLEN - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao art. 3º do Arcabouço Fiscal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 83, do Senador Esperidião Amin; - 84 a 90, do Senador Ciro Nogueira; - 91 e 92, do Senador Dr. Hiran; - 93, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 94, da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 93 PLEN - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Plenário Despesas condicionadas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 83, do Senador Esperidião Amin; - 84 a 90, do Senador Ciro Nogueira; - 91 e 92, do Senador Dr. Hiran; - 93, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 94, da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 94 PLEN - PLP 93/2023
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Piso da Enfermagem - Arcabouço Fiscal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 83, do Senador Esperidião Amin; - 84 a 90, do Senador Ciro Nogueira; - 91 e 92, do Senador Dr. Hiran; - 93, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 94, da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 95 PLEN - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- EM PLEN ANM PLP 93/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 95 e 96, do Senador Carlos Viana; - 97, da Senadora Mara Gabrilli; e - 98 e 99, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 96 PLEN - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PLEN PLP 93/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 95 e 96, do Senador Carlos Viana; - 97, da Senadora Mara Gabrilli; e - 98 e 99, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 97 PLEN - PLP 93/2023
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 93/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 95 e 96, do Senador Carlos Viana; - 97, da Senadora Mara Gabrilli; e - 98 e 99, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 98 PLEN - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 93/2023 - art. 16
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 95 e 96, do Senador Carlos Viana; - 97, da Senadora Mara Gabrilli; e - 98 e 99, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 99 PLEN - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 93/2023 - Piso de enfermagem
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 95 e 96, do Senador Carlos Viana; - 97, da Senadora Mara Gabrilli; e - 98 e 99, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 100 PLEN - PLP 93/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- EMD_PLP_93/2023_Arcabouço_Piso da Enfermagem
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 100, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 101 PLEN - PLP 93/2023
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 93 de 2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 101, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/06/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 83 a 101, apresentadas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado com o voto contrário dos Senadores Marcos Rogério e Eduardo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 43/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 02/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer por solicitação do Senador Izalci Lucas, audiência pública para debater o PLP 93, de 2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 44/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 02/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer audiência pública para instruir o PLP 93, de 2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 48/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 07/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer audiência pública para debater o arcabouço fiscal
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 53/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 16/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/23088.40709-68.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 54/2023 - CAE
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 16/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, registrada no SEDOL nº SF/23942.83030-53.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 55/2023 - CAE
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 16/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, registrada no SEDOL nº SF/23942.83030-53.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 58/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 20/06/2023
- Descrição/Ementa
- Retirada emenda 52 plp 93/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2023 o senador Randolfe Rodrigues apresentou requerimento nº 58/2023-CAE de retirada da emenda nº 52, de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 59/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer DVS da Emenda 14 do PLP 93/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 21/06/2023, os Senadores Rogerio Marinho (PL/RN) e Carlos Portinho (PL/RJ) apresentaram requerimento nº 59/2023-CAE de destaque para votação em separado da Emenda nº 14. Em 21/06/2023, o Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) apre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 60/2023 - CAE
- Autor:
- Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque a emenda 36
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 21/06/2023, os Senadores Rogerio Marinho (PL/RN) e Carlos Portinho (PL/RJ) apresentaram requerimento nº 59/2023-CAE de destaque para votação em separado da Emenda nº 14. Em 21/06/2023, o Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) apre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 606/2023
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 83 ao PLP 93/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos n°s 606 e 607, de 2023, da liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 83 e 89. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 607/2023
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque, para votação em separado, da Emenda 89 ao PLP 93/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos n°s 606 e 607, de 2023, da liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 83 e 89. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 608/2023
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a votação em separado da emenda nº 94 PLEN que dispõe acerca da exclusão do Piso Nacional da Enfermagem nas regras do novo Marco Fiscal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 608, de 2023, da Senadora Ana Paula Lobato, de destaque para votação em separado da Emenda nº 94. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 609/2023
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 93/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento n° 609, de 2023, das lideranças do Resistência Democrática e do Democracia, de urgência nos termos dos art. 336, II e 338, II. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 611/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 93 ao PLP 93/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 611, de 2023, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 93. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 612/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer Destaque da emenda nº 93 apresentada ao PLP 93, de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 612, de 2023, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 93. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 613/2023
- Autor:
- Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da emenda nº 99 ao PLP 93/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 615/2023
- Autor:
- Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação da Emenda 83 - PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 616/2023
- Autor:
- Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da emenda 93 do PLP 93/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 617/2023
- Autor:
- Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer que seja destacada a Emenda n. 93 no PLP 93/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 619/2023
- Autor:
- Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, em nome Liderança do PSD, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 93 ao PLP 93/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 620/2023
- Autor:
- Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 101 ao PLP nº 93, de 2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado dos dispositivos de 23.23.001 e 23.23.002, constantes do Veto Parcial n.º 23/2023, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que "Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do "caput" e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal - CODESE/DF
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Manifesto ao Congresso Nacional pela manutenção do Fundo Constitucional do DF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 188/2023-ATRICON - Manifestação de apoio à emenda que defende a exclusão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação das despesas limitadas pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 93/2023, o arcabouço fiscal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal - CREA-DF
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 258/2023/SRI - Expressa repúdio ao item do substitutivo do Projeto de Lei Complementar PLP 93-B/2023 que limita os gastos do Fundo Constitucional do DF, comprometendo sua autonomia financeira e fragilizando o cumprimento de seu objetivos constitucionais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE)
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- Evidencia sua preocupação com os graves riscos da inclusão do Fundeb no arcabouço fiscal (PLP 93/2023), e presta esclarecimentos.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha Nota Pública Conjunta a respeito dos impactos do novo arcabouço fiscal
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Brasília - DF
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- REQUER ATENÇÃO DISPENSADA POR V. EX.ª. AO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE PROMOVER O DEVIDO DEBATE, COM A EXCLUSÃO DA PROPOSTA DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS AO PLP Nº 63/2003, RESTITUINDO, NESSE PONTO, À REDAÇÃO ORIGINAL ENCAMINHADA PELO PODER EXECUTIVO.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- GAEPE - BRASIL
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- CONCLAMAM PARA QUE NÃO SE EXCLUA A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DA EXCEÇÃO AO LIMITE DE GASTOS PREVISTA NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 93/2023. PRESTA ESCLARECIMENTOS.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Costa Rica - MS
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA MOÇÃO DE PROTESTO E APELO CONTRA A INCLUSÃO DO FUNDEB E DA SAÚDE NO ARCABOUÇO FISCAL PROPOSTO PELO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLC) Nº 93/2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA RECOMENDAÇÃO Nº 006, DE 22 DE MAIO DE 2023 - RECOMENDA A OBSERVÂNCIA DA RESPONSABILIDADE PRIMORDIAL COM A SAÚDE PÚBLICA E A JUSTIÇA SOCIAL DURANTE AS VOTAÇÕES DA NOVA SISTEMÁTICA DE REGRAS FISCAIS.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal da matéria, ressalvados os destaques.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/06/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 83 a 101, apresentadas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado com o voto contrário dos Senadores Marcos Rogério e Eduardo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 83 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/06/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 83 a 101, apresentadas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado com o voto contrário dos Senadores Marcos Rogério e Eduardo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 89 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/06/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 83 a 101, apresentadas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado com o voto contrário dos Senadores Marcos Rogério e Eduardo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 101 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/06/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 83 a 101, apresentadas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado com o voto contrário dos Senadores Marcos Rogério e Eduardo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 495/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/06/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei Complementar n° 93, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 495, de 22/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/06/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLP 93/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/06/2023
- Descrição/Ementa
- Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 495, de 22/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 997/2023 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 28/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica a promulgação de veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 710/2023 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/02/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, convertido na Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 710, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, convertido na Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, em face da rejei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 26/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 23/2023, aposto ao Projeto de Lei Complementar n° 93/2023, e rejeitado pelo Congresso Nacional
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 26, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 710, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 173-174 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 710, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, convertido na Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 164 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 710, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, convertido na Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 22/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 239-290 - DSF nº 101 | Reunida a comissão nesta data, submetido a votação nominal, é aprovado o relatório do senador Omar Aziz, por 19 (dezenove) votos favoráveis, 6 (seis) votos contrários e nenhuma abstenção, passando a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 39, 44, 48, 49, 50, 51, 56, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82-CAE; pelo acolhimento parcial das emendas nºs 2, 3, 8, 16, 35, 60, 66 e 69 (na forma das emendas nºs 76 e 82-CAE); pela prejudicialidade das emendas nºs 5, 17 e 65, e pela rejeição das demais emendas. É registrado o voto SIM do senador Paulo Paim. Colocada em votação, é rejeitada a Emenda nº 14, destacada, com voto contrário dos senadores Rogério Marinho, Ciro Nogueira, Mecias de Jesus, Laércio Oliveira e Tereza Cristina. Colocada em votação, é rejeitada a Emenda nº 36, destacada, com voto contrário dos senadores Rogério Marinho, Ciro Nogueira, Mecias de Jesus, Professora Dorinha Seabra, Cid Gomes e Tereza Cristina. A matéria vai ao Plenário. |
| 22/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 119-211 - DSF nº 101 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/06/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 83 a 101, apresentadas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado com o voto contrário dos Senadores Marcos Rogério e Eduardo Girão o Requerimento nº 609, de 2023, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria. Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 87, de 2023 - Plen/SF, favorável à Emenda nº 93 – Plen e contrário às demais Emendas apresentadas em Plenário. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 608, de 2023, com voto contrário das Senadoras Ana Paula Lobato, Augusta Brito e Professora Dorinha Seabra e dos Senadores Flávio Arns, Magno Malta e Marcos Rogério. Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 606, 607, 611 a 613, 615 a 617, 619 e 620, de 2023, de destaque para votação em separado de Emendas. Deferidos os Requerimentos nºs 606, 607, 615 e 620. Retirados os Requerimentos nºs 611 a 613, 616, 617 e 619, de 2023. Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1, 39, 44, 48 a 51, 56, 76 a 82 e 93, ressalvados os destaques, nos termos dos Pareceres, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 17, Abst. 0, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a Emenda nº 83, destacada, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 39, Abst.0 , Presidente 1, Total 66. Rejeitada a Emenda nº 89, destacada, com o seguinte resultado: Sim 21 , Não 48, Abst.0 , Presidente 1, Total 70. Rejeitada a Emenda nº 101, destacada, com o seguinte resultado: Sim 5 , Não 59, Abst.0 , Presidente 1, Total 65. Encaminhada à publicação e aprovada a redação final da matéria (Parecer nº 88/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora). A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 22/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 64-103 - DSF nº 101 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/06/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 83 a 101, apresentadas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado com o voto contrário dos Senadores Marcos Rogério e Eduardo Girão o Requerimento nº 609, de 2023, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria. Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 87, de 2023 - Plen/SF, favorável à Emenda nº 93 – Plen e contrário às demais Emendas apresentadas em Plenário. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 608, de 2023, com voto contrário das Senadoras Ana Paula Lobato, Augusta Brito e Professora Dorinha Seabra e dos Senadores Flávio Arns, Magno Malta e Marcos Rogério. Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 606, 607, 611 a 613, 615 a 617, 619 e 620, de 2023, de destaque para votação em separado de Emendas. Deferidos os Requerimentos nºs 606, 607, 615 e 620. Retirados os Requerimentos nºs 611 a 613, 616, 617 e 619, de 2023. Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1, 39, 44, 48 a 51, 56, 76 a 82 e 93, ressalvados os destaques, nos termos dos Pareceres, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 17, Abst. 0, Presidente 1, Total 75. Rejeitada a Emenda nº 83, destacada, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 39, Abst.0 , Presidente 1, Total 66. Rejeitada a Emenda nº 89, destacada, com o seguinte resultado: Sim 21 , Não 48, Abst.0 , Presidente 1, Total 70. Rejeitada a Emenda nº 101, destacada, com o seguinte resultado: Sim 5 , Não 59, Abst.0 , Presidente 1, Total 65. Encaminhada à publicação e aprovada a redação final da matéria (Parecer nº 88/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora). A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 01/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 129-152 - DSF nº 86 | Autuado o Projeto de Lei nº 93/2023 (Complementar), proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PLP 93/2023 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 31/05/2023 | Único | Aprovada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 2 - PLP 93/2023 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) (Ver outros) | 01/06/2023 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 3 - PLP 93/2023 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 01/06/2023 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 4 - PLP 93/2023 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 01/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 5 - PLP 93/2023 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 01/06/2023 | Único | Prejudicada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 6 - PLP 93/2023 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 01/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 7 - PLP 93/2023 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 01/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 8 - PLP 93/2023 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 02/06/2023 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 9 - PLP 93/2023 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 05/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 10 - PLP 93/2023 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 05/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 11 - PLP 93/2023 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 05/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 12 - PLP 93/2023 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 05/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 13 - PLP 93/2023 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 05/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 14 - PLP 93/2023 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 05/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 15 - PLP 93/2023 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 05/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 16 - PLP 93/2023 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 05/06/2023 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 17 - PLP 93/2023 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 05/06/2023 | Único | Prejudicada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 18 - PLP 93/2023 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 05/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 19 - PLP 93/2023 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 05/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 20 - PLP 93/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 05/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 21 - PLP 93/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 05/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 22 - PLP 93/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 05/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 23 - PLP 93/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 05/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 24 - PLP 93/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 05/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 25 - PLP 93/2023 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 07/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 26 - PLP 93/2023 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 07/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 27 - PLP 93/2023 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 07/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 28 - PLP 93/2023 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 07/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 29 - PLP 93/2023 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 07/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 30 - PLP 93/2023 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 07/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 31 - PLP 93/2023 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 07/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 32 - PLP 93/2023 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 07/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 33 - PLP 93/2023 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 07/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 34 - PLP 93/2023 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 12/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 35 - PLP 93/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 13/06/2023 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 36 - PLP 93/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 13/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 37 - PLP 93/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 13/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 38 - PLP 93/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 13/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 39 / CAE - PLP 93/2023 | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 13/06/2023 | Único | Aprovada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 40 - PLP 93/2023 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 13/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 41 - PLP 93/2023 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 13/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 42 - PLP 93/2023 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 14/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 43 - PLP 93/2023 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 14/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 44 / CAE - PLP 93/2023 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 14/06/2023 | Único | Aprovada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 45 - PLP 93/2023 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 14/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 46 - PLP 93/2023 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 14/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 47 - PLP 93/2023 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 14/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 48 / CAE - PLP 93/2023 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 14/06/2023 | Único | Aprovada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 49 / CAE - PLP 93/2023 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 14/06/2023 | Único | Aprovada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 50 / CAE - PLP 93/2023 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 14/06/2023 | Único | Aprovada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 51 / CAE - PLP 93/2023 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 14/06/2023 | Único | Aprovada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 52 - PLP 93/2023 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 14/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 53 - PLP 93/2023 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 14/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 54 - PLP 93/2023 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 14/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 55 - PLP 93/2023 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | 15/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 56 / CAE - PLP 93/2023 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | 15/06/2023 | Único | Aprovada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 57 - PLP 93/2023 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | 15/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 58 - PLP 93/2023 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | 15/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 59 - PLP 93/2023 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | 15/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 60 - PLP 93/2023 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) (Ver outros) | 15/06/2023 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 61 - PLP 93/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 15/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 62 - PLP 93/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 15/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 63 - PLP 93/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 15/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 64 - PLP 93/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 15/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 65 - PLP 93/2023 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 16/06/2023 | Único | Prejudicada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 66 - PLP 93/2023 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 16/06/2023 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 67 - PLP 93/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 16/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 68 - PLP 93/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 16/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 69 - PLP 93/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | 19/06/2023 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 70 - PLP 93/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 71 - PLP 93/2023 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 19/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 72 - PLP 93/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 73 - PLP 93/2023 | Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) | 20/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 74 - PLP 93/2023 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 20/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 75 - PLP 93/2023 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 20/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 76 / CAE - PLP 93/2023 | Senador Omar Aziz (PSD/AM) | 21/06/2023 | Único | Aprovada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 77 / CAE - PLP 93/2023 | Senador Omar Aziz (PSD/AM) | 21/06/2023 | Único | Aprovada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 78 / CAE - PLP 93/2023 | Senador Omar Aziz (PSD/AM) | 21/06/2023 | Único | Aprovada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 79 / CAE - PLP 93/2023 | Senador Omar Aziz (PSD/AM) | 21/06/2023 | Único | Aprovada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 80 / CAE - PLP 93/2023 | Senador Omar Aziz (PSD/AM) | 21/06/2023 | Único | Aprovada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 81 / CAE - PLP 93/2023 | Senador Omar Aziz (PSD/AM) | 21/06/2023 | Único | Aprovada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| EMENDA 82 / CAE - PLP 93/2023 | Senador Omar Aziz (PSD/AM) | 21/06/2023 | Único | Aprovada - SF-CAE - 21/06/2023 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 83 PLEN - PLP 93/2023 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 21/06/2023 | Único | |
| EMENDA 84 PLEN - PLP 93/2023 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 21/06/2023 | Único | |
| EMENDA 85 PLEN - PLP 93/2023 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 21/06/2023 | Único | |
| EMENDA 86 PLEN - PLP 93/2023 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 21/06/2023 | Único | |
| EMENDA 87 PLEN - PLP 93/2023 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 21/06/2023 | Único | |
| EMENDA 88 PLEN - PLP 93/2023 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 21/06/2023 | Único | |
| EMENDA 89 PLEN - PLP 93/2023 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 21/06/2023 | Único | |
| EMENDA 90 PLEN - PLP 93/2023 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 21/06/2023 | Único | |
| EMENDA 91 PLEN - PLP 93/2023 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 21/06/2023 | Único | |
| EMENDA 92 PLEN - PLP 93/2023 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 21/06/2023 | Único | |
| EMENDA 93 PLEN - PLP 93/2023 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 21/06/2023 | Único | |
| EMENDA 94 PLEN - PLP 93/2023 | Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) | 21/06/2023 | Único | |
| EMENDA 95 PLEN - PLP 93/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 21/06/2023 | Único | |
| EMENDA 96 PLEN - PLP 93/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 21/06/2023 | Único | |
| EMENDA 97 PLEN - PLP 93/2023 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 21/06/2023 | Único | |
| EMENDA 98 PLEN - PLP 93/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 21/06/2023 | Único | |
| EMENDA 99 PLEN - PLP 93/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 21/06/2023 | Único | |
| EMENDA 100 PLEN - PLP 93/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 21/06/2023 | Único | |
| EMENDA 101 PLEN - PLP 93/2023 | Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS) | 21/06/2023 | Único |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 31/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Omar Aziz (encerrado em 21/06/2023 - Deliberação da matéria)
- Senador Omar Aziz (encerrado em 21/06/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/08/2023 - 31/08/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 31/08/2023 09:52) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SUSTENTABILIDADE, REGIME FISCAL, POLITICA FISCAL, AJUSTE FISCAL, UNIÃO FEDERAL, ESTABILIDADE, CRESCIMENTO, ECONOMIA, CONTROLE, DIVIDA PUBLICA, CRITERIOS, ELABORAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), META FISCAL, LIMITAÇÃO, DESPESA PUBLICA, CORRELAÇÃO, RECEITA, APLICAÇÃO, EXCEDENTE, INVESTIMENTO, EXCLUSÃO, REGIME JURIDICO, PRECATORIO, COMPLEMENTAÇÃO, VALORES, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO (FUNDEF). ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CRITERIOS, ELABORAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), META FISCAL, RECEITA, DESPESA PUBLICA, CONTROLE, DIVIDA PUBLICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF), CRITERIOS, ATUALIZAÇÃO, VALORES, CORRELAÇÃO, VARIAÇÃO, RECEITA CORRENTE, DESPESA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL
- Observações:
- PROJETO DE LEI DO ARCABOUÇO FISCAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/06/2023 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 06/02/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 26, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 710, de 2023, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei Complementar n° 93, de 2023, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023.
À COARQ. - OFCN 26/2024
- 02/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 710, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, convertido na Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 173-174 - DSF nº 1
- Publicado no DSF Páginas 164 - DSF nº 1
- MSG 710/2023 - Presidência da República
- 31/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 200 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 431 de 2023).
DOU (Diário Oficial da União) - 31/08/2023 - Seção I - págs. 1 e 3.
Sancionada em 30/08/2023.
À COARQ.
- 22/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 495, de 22/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto.
- OFSF 495/2023
- Autógrafo - PLP 93/2023
- 22/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 21/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/06/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 83 a 101, apresentadas perante a Mesa.
Encaminhado à publicação e aprovado com o voto contrário dos Senadores Marcos Rogério e Eduardo Girão o Requerimento nº 609, de 2023, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria.
Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 87, de 2023 - Plen/SF, favorável à Emenda nº 93 – Plen e contrário às demais Emendas apresentadas em Plenário.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 608, de 2023, com voto contrário das Senadoras Ana Paula Lobato, Augusta Brito e Professora Dorinha Seabra e dos Senadores Flávio Arns, Magno Malta e Marcos Rogério.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 606, 607, 611 a 613, 615 a 617, 619 e 620, de 2023, de destaque para votação em separado de Emendas. Deferidos os Requerimentos nºs 606, 607, 615 e 620. Retirados os Requerimentos nºs 611 a 613, 616, 617 e 619, de 2023.
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1, 39, 44, 48 a 51, 56, 76 a 82 e 93, ressalvados os destaques, nos termos dos Pareceres, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 17, Abst. 0, Presidente 1, Total 75.
Rejeitada a Emenda nº 83, destacada, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 39, Abst.0 , Presidente 1, Total 66.
Rejeitada a Emenda nº 89, destacada, com o seguinte resultado: Sim 21 , Não 48, Abst.0 , Presidente 1, Total 70.
Rejeitada a Emenda nº 101, destacada, com o seguinte resultado: Sim 5 , Não 59, Abst.0 , Presidente 1, Total 65.
Encaminhada à publicação e aprovada a redação final da matéria (Parecer nº 88/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora).
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 64-103 - DSF nº 101
- Publicado no DSF Páginas 119-211 - DSF nº 101
- Avulso de emendas
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 88/2023 - PLEN
- P.S 87/2023 - PLEN
- Votações nominais:
-
- 21/06/2023 - Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2023,e das emendas, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. Aprovado
- 21/06/2023 - Votação nominal da Emenda nº 83 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, destacada. Rejeitado
- 21/06/2023 - Votação nominal da Emenda nº 89 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, destacada. Rejeitado
- 21/06/2023 - Votação nominal da Emenda nº 101 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, destacada. Rejeitado
- 21/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria.
- 21/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 620, de 2023, da liderança do União Brasil, de destaque para votação em separado da Emenda nº 101.
- 21/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 619, de 2023, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 93.
- 21/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 617, de 2023, da liderança do União Brasil, de destaque para votação em separado da Emenda nº 93.
- 21/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 616, de 2023, da liderança do PSB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 93.
- 21/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 615, de 2023, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 83.
- 21/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 613, de 2023, da liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 99.
- 21/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 612, de 2023, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 93.
- RQS 612/2023
- 21/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 101, da Senadora Soraya Thronicke.
- EMENDA 101 PLEN - PLP 93/2023
- 21/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 611, de 2023, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 93.
- RQS 611/2023
- 21/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento n° 609, de 2023, das lideranças do Resistência Democrática e do Democracia, de urgência nos termos dos art. 336, II e 338, II.
- RQS 609/2023
- 21/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 100, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 100 PLEN - PLP 93/2023
- 21/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 608, de 2023, da Senadora Ana Paula Lobato, de destaque para votação em separado da Emenda nº 94.
- RQS 608/2023
- 21/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos n°s 606 e 607, de 2023, da liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 83 e 89.
- RQS 606/2023
- RQS 607/2023
- 21/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 95 e 96, do Senador Carlos Viana;
- 97, da Senadora Mara Gabrilli; e
- 98 e 99, do Senador Mecias de Jesus. - EMENDA 95 PLEN - PLP 93/2023
- EMENDA 96 PLEN - PLP 93/2023
- EMENDA 97 PLEN - PLP 93/2023
- EMENDA 98 PLEN - PLP 93/2023
- EMENDA 99 PLEN - PLP 93/2023
- 21/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 83, do Senador Esperidião Amin;
- 84 a 90, do Senador Ciro Nogueira;
- 91 e 92, do Senador Dr. Hiran;
- 93, do Senador Randolfe Rodrigues; e
- 94, da Senadora Ana Paula Lobato. - EMENDA 83 PLEN - PLP 93/2023
- EMENDA 84 PLEN - PLP 93/2023
- EMENDA 85 PLEN - PLP 93/2023
- EMENDA 86 PLEN - PLP 93/2023
- EMENDA 87 PLEN - PLP 93/2023
- EMENDA 88 PLEN - PLP 93/2023
- EMENDA 89 PLEN - PLP 93/2023
- EMENDA 90 PLEN - PLP 93/2023
- EMENDA 91 PLEN - PLP 93/2023
- EMENDA 92 PLEN - PLP 93/2023
- EMENDA 93 PLEN - PLP 93/2023
- EMENDA 94 PLEN - PLP 93/2023
- 21/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria.
- 21/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, submetido a votação nominal, é aprovado o relatório do senador Omar Aziz, por 19 (dezenove) votos favoráveis, 6 (seis) votos contrários e nenhuma abstenção, passando a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 39, 44, 48, 49, 50, 51, 56, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82-CAE; pelo acolhimento parcial das emendas nºs 2, 3, 8, 16, 35, 60, 66 e 69 (na forma das emendas nºs 76 e 82-CAE); pela prejudicialidade das emendas nºs 5, 17 e 65, e pela rejeição das demais emendas. É registrado o voto SIM do senador Paulo Paim.
Colocada em votação, é rejeitada a Emenda nº 14, destacada, com voto contrário dos senadores Rogério Marinho, Ciro Nogueira, Mecias de Jesus, Laércio Oliveira e Tereza Cristina.
Colocada em votação, é rejeitada a Emenda nº 36, destacada, com voto contrário dos senadores Rogério Marinho, Ciro Nogueira, Mecias de Jesus, Professora Dorinha Seabra, Cid Gomes e Tereza Cristina.
A matéria vai ao Plenário. - Publicado no DSF Páginas 239-290 - DSF nº 101
- P.S 38/2023 - CAE
- 21/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 21/06/2023, os Senadores Rogerio Marinho (PL/RN) e Carlos Portinho (PL/RJ) apresentaram requerimento nº 59/2023-CAE de destaque para votação em separado da Emenda nº 14.
Em 21/06/2023, o Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) apresentou requerimento nº 60/2023-CAE de destaque para votação em separado da Emenda nº 36. - REQ 59/2023 - CAE
- REQ 60/2023 - CAE
- 21/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator Senador Omar Aziz apresentou nesta data complementação de voto.
- Relatório Legislativo
- 20/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/06/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. Em seguida, a discussão foi encerrada.
- 20/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 20/6/2023, foi apresentada a emenda nº 75, de autoria do senador Jaime Bagattoli.
- EMENDA 75 - PLP 93/2023
- 20/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Omar Aziz, apresenta relatório favorável à matéria, e as Emendas nºs 1, 39, 44, 48 e 51, as emendas de redação que apresenta, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 35, 60, 66 e 69, na forma de duas emendas que apresenta; pela prejudicialidade das Emendas nºs 5, 17 e 65, e pela rejeição das demais emendas.
- Relatório Legislativo
- 20/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Realizada a audiência pública para instrução da matéria.
- 20/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 20/06/2023 o senador Randolfe Rodrigues apresentou requerimento nº 58/2023-CAE de retirada da emenda nº 52, de sua autoria.
- REQ 58/2023 - CAE
- 20/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 19/6/2023, foi apresentada a emenda nº 72, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Em 20/6/2023, foi apresentada a emenda nº 73, de autoria do senador Rodrigo Cunha.
Em 20/6/2023, foi apresentada a emenda nº 74, de autoria do senador Esperidião Amin. - EMENDA 72 - PLP 93/2023
- EMENDA 73 - PLP 93/2023
- EMENDA 74 - PLP 93/2023
- 19/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 19/6/2023, foi apresentada a emenda nº 71, de autoria do senador Vanderlan Cardoso.
- EMENDA 71 - PLP 93/2023
- 19/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 19/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 67, 68 e 70 de autoria do senador Mecias de Jesus.
Em 19/6/2023, foi apresentada a emenda nº 69, de autoria do senador Weverton. - EMENDA 67 - PLP 93/2023
- EMENDA 68 - PLP 93/2023
- EMENDA 69 - PLP 93/2023
- EMENDA 70 - PLP 93/2023
- 16/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 15/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 61 a 64, de autoria do senador Carlos Viana.
Em 16/6/2023, foi apresentada a emenda n° 65, de autoria do senador Angelo Coronel.
Em 16/6/2023, foi apresentada a emenda n° 66, de autoria do senador Veneziano Vital do Rego. - EMENDA 61 - PLP 93/2023
- EMENDA 62 - PLP 93/2023
- EMENDA 63 - PLP 93/2023
- EMENDA 64 - PLP 93/2023
- EMENDA 65 - PLP 93/2023
- EMENDA 66 - PLP 93/2023
- 15/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 15/6/2023, foi apresentada a emenda nº 60, de autoria dos senadores Alessandro Vieira, Flávio Arns, Mara Gabrilli, Professora Dorinha Seabra e Izalci Lucas.
- EMENDA 60 - PLP 93/2023
- 15/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 15/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 55 a 59, de autoria do senador Oriovisto Guimarães.
- EMENDA 55 - PLP 93/2023
- EMENDA 56 / CAE - PLP 93/2023
- EMENDA 57 - PLP 93/2023
- EMENDA 58 - PLP 93/2023
- EMENDA 59 - PLP 93/2023
- 15/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 14/6/2023, foi apresentada a emenda nº 54, de autoria do senador Angelo Coronel.
- EMENDA 54 - PLP 93/2023
- 14/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 14/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 42 a 51, de autoria do senador Marcos do Val, nº 52, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, e nº 53, de autoria do senador Vanderlan Cardoso.
- EMENDA 42 - PLP 93/2023
- EMENDA 43 - PLP 93/2023
- EMENDA 44 / CAE - PLP 93/2023
- EMENDA 45 - PLP 93/2023
- EMENDA 46 - PLP 93/2023
- EMENDA 47 - PLP 93/2023
- EMENDA 48 / CAE - PLP 93/2023
- EMENDA 49 / CAE - PLP 93/2023
- EMENDA 50 / CAE - PLP 93/2023
- EMENDA 51 / CAE - PLP 93/2023
- EMENDA 52 - PLP 93/2023
- EMENDA 53 - PLP 93/2023
- 14/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/06/2023.
- 14/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 13/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 40 e 41, de autoria do senador Esperidião Amin.
- EMENDA 40 - PLP 93/2023
- EMENDA 41 - PLP 93/2023
- 14/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 13/6/2023, foi apresentada a emenda nº 39, de autoria do senador Renan Calheiros.
- EMENDA 39 / CAE - PLP 93/2023
- 13/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 13/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 35 a 38, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 35 - PLP 93/2023
- EMENDA 36 - PLP 93/2023
- EMENDA 37 - PLP 93/2023
- EMENDA 38 - PLP 93/2023
- 13/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 12/6/2023, foi apresentada a emenda nº 34, de autoria do senador Esperidião Amin.
- EMENDA 34 - PLP 93/2023
- 12/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 7/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 32 e 33, de autoria do senador Eduardo Gomes.
- EMENDA 32 - PLP 93/2023
- EMENDA 33 - PLP 93/2023
- 07/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 7/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31, de autoria da senadora Tereza Cristina.
- EMENDA 25 - PLP 93/2023
- EMENDA 26 - PLP 93/2023
- EMENDA 27 - PLP 93/2023
- EMENDA 28 - PLP 93/2023
- EMENDA 29 - PLP 93/2023
- EMENDA 30 - PLP 93/2023
- EMENDA 31 - PLP 93/2023
- 06/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 6/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 20 a 24, de autoria do senador Rogerio Marinho.
- EMENDA 20 - PLP 93/2023
- EMENDA 21 - PLP 93/2023
- EMENDA 22 - PLP 93/2023
- EMENDA 23 - PLP 93/2023
- EMENDA 24 - PLP 93/2023
- 05/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 5/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, de autoria do senador Ciro Nogueira, a emenda nº 16, de autoria do senador Alessandro Vieira, as emendas nº 17 e 18, de autoria da senadora Damares Alves, e a emenda nº 19, de autoria do senador Plínio Valério.
- EMENDA 9 - PLP 93/2023
- EMENDA 10 - PLP 93/2023
- EMENDA 11 - PLP 93/2023
- EMENDA 12 - PLP 93/2023
- EMENDA 13 - PLP 93/2023
- EMENDA 14 - PLP 93/2023
- EMENDA 15 - PLP 93/2023
- EMENDA 16 - PLP 93/2023
- EMENDA 17 - PLP 93/2023
- EMENDA 18 - PLP 93/2023
- EMENDA 19 - PLP 93/2023
- 02/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 2/6/2023, foi apresentada a emenda nº 8, de autoria do senador Plínio Valério.
- EMENDA 8 - PLP 93/2023
- 01/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 1º/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 5 a 7, de autoria do senador Plínio Valério.
- EMENDA 5 - PLP 93/2023
- EMENDA 6 - PLP 93/2023
- EMENDA 7 - PLP 93/2023
- 01/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 1º/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 4, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra.
- EMENDA 2 - PLP 93/2023
- EMENDA 3 - PLP 93/2023
- EMENDA 4 - PLP 93/2023
- 01/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
- 31/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 31/5/2023, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Eduardo Gomes.
- EMENDA 1 / CAE - PLP 93/2023
- 31/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 31/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE
- 31/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 93/2023 (Complementar), proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 129-152 - DSF nº 86
- PLP 93/2023
Última atualização de dados legislativos: 11/09/2024 14:57
