O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu primeiro quero pedir vênia ao Senador Marcos Rogério – viu, Senador Marcos Rogério? –, quero apenas pedir vênia a S. Exa. só para defender o Governo.

    Não é nenhuma pretensão do Governo retirar o Presidente do Banco Central, porque o Presidente da República, o nosso Governo, respeita a legislação vigente. Já existe a legislação da autonomia – tanto faz se eu concordo ou não concordo –, a lei está aí e a lei será respeitada.

    Por outro lado, eu quero dizer a V. Exa. que não é o Governo, não é o Presidente da República, são vários setores da economia que têm o direito, porque quem senta na cadeira de Presidente do Banco Central não é superior a nenhum de nós, nem a V. Exa. nem a mim. E é até o setor financeiro, de onde o Presidente do Banco Central é originário, que já reconhece que juros nesse nível estão dificultando o refinanciamento de empresas, estão dificultando o deslanchar que o Brasil precisa. Não se trata disso.

    Então, eu só queria corrigir, porque está longe do Presidente da República, longe do Governo, a pretensão de retirar o Roberto Campos do Banco Central. Agora, temos o direito de divergir da posição dele. Ele tem a legitimidade de ter sido indicado com a sabatina nesta Casa e o Governo tem a legitimidade do voto popular.

    Em segundo lugar, queria lhe dizer, pedindo vênia, de verdade: a gastança que aconteceu foi no último semestre do ano eleitoral. Havia uma outra regra, que aparentemente era mais fiscalista, que era o chamado teto de gastos, que virou, Senador Marcos Rogério – perdoe-me –, uma peneira, tantas as vezes que ele foi furado por interesse, muitas vezes, nobre.

    Como não furar o teto de gastos para gastar dinheiro para salvar a população brasileira da covid? Perdoe-me, mas o mundo inteiro hoje adota o contraciclo: se a economia vai mal, aí sim é hora de o Governo estar presente. Se a economia vai bem, o Governo pode se retirar da economia.

    É por isso que o arcabouço fiscal é uma forma mais flexível – e vou repetir a V. Exa. – de responsabilidade fiscal, porque não há pretensão deste Governo, do qual sou Líder, de furar a responsabilidade fiscal, até porque quem mais sabe que quem mais paga, quando se quebra a responsabilidade, é o povo mais simples, é o Presidente Lula.

    Então, eu só queria lhe dar meu depoimento.

    A tentativa do Ministro Haddad e de sua equipe foi de buscar um arcabouço fiscal mais moderno, mais flexível, que pressupõe gastos em um limite de 70% da receita. Agora, V. Exa. tem razão. Se a receita não se realizar, não serão realizados os gastos, a não ser aqueles previstos no mínimo de gastos, porque eu não posso também achar que é razoável que eu não tenha receita e que o povo não tenha médico, que não haja segurança, que não se pague o custeio da nação.

    Então, eu acho que é uma medida inteligente e rogo a Deus que a inteligência da equipe do Ministro Haddad tenha tido a sabedoria, até porque é elogiada, não foi construída num ninho fechado, foi construída ouvindo muita gente.

    Então, eu quero lhe dar tranquilidade: não há pretensão, nem acontecerá a saída do Presidente do Banco Central. Agora me dê o direito de discordar da taxa de juros que aí está.

    Muito obrigado.