Pronunciamento de Efraim Filho em 04/07/2023
Pela ordem durante a 82ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 178, de 2021, que "Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências."
- Autor
- Efraim Filho (UNIÃO - União Brasil/PB)
- Nome completo: Efraim de Araújo Morais Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Administração Tributária:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 178, de 2021, que "Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências."
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/07/2023 - Página 56
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Administração Tributária
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- REGISTRO, INCLUSÃO, PAUTA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, ESTATUTO, SIMPLIFICAÇÃO, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA ACESSORIA, OBJETIVO, REDUÇÃO, CUSTO, CUMPRIMENTO, CONTRIBUINTE, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EMISSÃO, DOCUMENTO, NOTA FISCAL, DOCUMENTO ELETRONICO, DECLARAÇÃO, INFORMAÇÕES, COMPARTILHAMENTO, DADOS, FAZENDA PUBLICA, COMITE NACIONAL, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PB. Pela ordem.) – Sr. Presidente, apenas para corroborar com o entendimento de V. Exa. de que na pauta de amanhã fica melhor para a gente fazer a apreciação do PLP 178. É um projeto que traz uma proposta ousada de simplificação tributária para facilitar a vida de quem empreende, de quem produz, é um projeto de ganha-ganha. Ele é bom para o Governo. Ele não mexe com temas de alíquota, não influencia em qualquer possibilidade de queda de arrecadação. Muito pelo contrário, havendo simplificação, mecanismos de combate à informalidade e à sonegação, a tendência é que se consiga melhorar todo o ambiente de negócio e gerar o crescimento do país.
Então, agradeço ao Relator, Senador Alan Rick, que produziu, com sua equipe, todos os esforços, junto com a Liderança do União Brasil, a equipe nossa, para que ficasse pronto para hoje o parecer, mas amanhã, tenho certeza, iremos apreciar e, quem sabe, votar até por unanimidade diante do consenso que se construiu em torno do projeto, Presidente.