Pela ordem durante a 83ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 41, de 2019, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências".

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Fiscalização e Controle da Atividade Econômica:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 41, de 2019, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 06/07/2023 - Página 60
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Matérias referenciadas
Indexação
  • REGISTRO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CUMPRIMENTO, OBJETIVO, PROCEDIMENTO, CONCESSÃO, AVALIAÇÃO, INFLUENCIA, ECONOMIA, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, NATUREZA TRIBUTARIA, NATUREZA FINANCEIRA, NATUREZA CREDITICIA, NATUREZA PATRIMONIAL, PESSOA JURIDICA.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) – Presidente, imagine se eu fosse fazer o resumo desses 32 anos! (Fora do microfone.) Seria um susto. Mas eu posso resumir em três pensamentos.

    Primeiro, o projeto de lei que eu apresentei em junho de 1991 - junho de 1991 - pretendia o quê? Avaliar o custo e o benefício de cada gasto tributário. Chegamos lá. E, nesse período, como disse o Omar Aziz, teve que acontecer muita coisa, inclusive ele evoluir (Risos.) da situação de integrante do Partido Comunista Brasileiro, visitando Florianópolis e querendo achar uma forma de fazer um atentado contra o Governador da época, que era eu. (Risos.) Frustrado, voltou para o Amazonas e, agora, com um pouco de remorso, fez o bem. Então, eu agradeço. E aí, é lógico que estou aqui, com isso, agradecendo o voto de todos aqueles que contribuíram.

    Mas a segunda palavra é ao Senador Oriovisto. Ele, homem que vem da iniciativa privada, habituado a decidir e implementar a decisão, evoluiu muito na tarefa da negociação política, que é a mais importante de todas as negociações, porque é a única que pode conduzir à paz. Sempre que houver uma guerra, terá que haver uma negociação. E o Senador Oriovisto foi de uma paciência de monge budista – não de jesuíta, nem de franciscano –, porque ouviu a todos. Eu não vou dizer a quantos ouviu, porque o resultado está aqui, expresso numericamente. E a ele, que também desejaria ter um projeto mais robustecido, vou distinguir com uma frase que pode ser de um beduíno no deserto ou pode ser de um pastor de ovelhas lá no território hebraico: "Não chores por ter perdido o Sol, porque as lágrimas não te deixarão ver as estrelas".

    E o que é que nós temos, Nelsinho Trad, diante de nós? Ninguém mais vai tirar da prioridade a necessidade de se avaliar uma política pública, de se avaliar um benefício, seja um subsídio, seja outra forma de estimular uma ação pública.

    Portanto, o Senado hoje dá um passo importante no amadurecimento do planejamento e da gestão de política pública: fazê-la com o compromisso de, após a implementação, avaliar.

    Por isso, eu cumprimento a todos os que, conscientemente, ajudaram a aprimorar o projeto e os que distinguiram a nossa Casa com essa votação histórica – para mim, é histórica –, porque, se a ideia me veio há 32 anos, hoje, a ideia encontrou a sua oportunidade. E uma ideia...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... quando encontra sua oportunidade, passa a valer.

    Muito obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/07/2023 - Página 60