A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Pela ordem.) – Sobre essa questão do marco legal do saneamento, eu queria dizer aqui que, com relação à questão da concessão por serviço privado, no meu Estado do Rio Grande do Norte, praticamente ninguém conseguiu se unir. A maioria dos pequenos municípios não têm nem água, ela vem de adutora. Então, eu acho... A minha preocupação, como a do Weverton, é deixar de fazer esse repasse para os municípios.

    E eu digo o seguinte, aqui não é condenando: a gente sabe que a iniciativa privada quer ter lucro. Para Natal, que já está praticamente saneada, já tem propostas, mas eu diria aqui que a região oeste, que não tem nem água, para esses municípios não vai haver isso, por mais que se unam. Eu vi ali a tentativa, cinco, seis, mas nenhum tem água, a água já vem de outro, de uma adutora. Acham que uma empresa vai querer entrar nessa licitação? É claro que não, gente! Vamos ver isso aí. Eu sei que têm decretos anteriores e o decreto já dizia que era até 30 de março. A preocupação aqui é com isto: como vamos fazer com os municípios que não têm água, que já vêm com a adutora, pequenos, que dão prejuízos? Como a estatal é que cobre, porque tem subsídio cruzado, aqueles que dão lucro têm que cobrir aqueles que não dão lucro. Como vamos fazer com esses municípios? Não vamos fazer os repasses? E isso não vai se resolver fácil, não, porque as empresas não vão querer ir para um lugar para formar, seja quem formou o consórcio, seja o que for, para município que não dá lucro. Quando você vai arranjar empréstimo para saneamento básico, mesmo sendo empréstimo, eles olham se é autossuficiente.

    Então, eu acho que é hora de a gente pensar. Agora, as grandes companhias de água com certeza vão, do jeito que foi falado aqui de Santa Catarina. Estão resolvidos os grandes, São Paulo, Rio de Janeiro. Agora, e os pequenos, que nem água têm, como vai se resolver isso se o município maior disser: "Minha água não vai mais"? Como vamos fazer?

    Por favor, eu espero que no Governo e aqui se tenha uma solução.

    Obrigada.