Pela ordem durante a 90ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre a urgência constante do Requerimento nº 664, de 2023, (Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2920/2023.) ao Projeto de Lei (PL) n° 2920, de 2023, que "Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 14.284, de 29 de dezembro de 2021".

Autor
Zenaide Maia (PSD - Partido Social Democrático/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Licitação e Contratos:
  • Pela ordem sobre a urgência constante do Requerimento nº 664, de 2023, (Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2920/2023.) ao Projeto de Lei (PL) n° 2920, de 2023, que "Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 14.284, de 29 de dezembro de 2021".
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Administração Pública > Licitação e Contratos
Matérias referenciadas
Indexação
  • URGENCIA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), SOLIDARIEDADE, OBJETIVO, INCENTIVO, ACESSO, FORNECIMENTO, ALIMENTAÇÃO, GRATUIDADE, SEGURANÇA ALIMENTAR, INCLUSÃO, ECONOMIA, INCLUSÃO SOCIAL, AGRICULTURA FAMILIAR, ALTERAÇÃO, HIPOTESE, DISPENSA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, APOIO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente e colegas Senadores, justamente, hoje, a FAO, órgão que estuda a fome no mundo, está mostrando que, no Brasil, a gente tem 70 milhões de brasileiros com insegurança alimentar e, desses, mais de 20 milhões com fome, gente.

    E eu discordo do colega: a agricultura familiar é responsável por mais de 50% dos alimentos que chegam às nossas mesas. A gente sabe que o grande agropecuarista normalmente não chega à mesa da gente. E no Nordeste a agricultura familiar tem um... Pelo contrário, a maioria do que a gente põe na mesa aqui é isso.

    Eu queria fazer um apelo, gente, porque quem tem fome tem pressa. Por favor! E hoje, mostrando essas estatísticas, depois vêm essas diferenças aí... Mas o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Cozinha Solidária... Eu sei que a saída do país, isso aí é momentâneo, mas, até a gente chegar a isso, vai morrer muita gente de fome, se a gente for esperar todas as burocracias. Aqui é um programa, aqui não é uma questão de ser de partido de esquerda, de direita ou de centro. São homens, mulheres e crianças que estão com fome, e a gente tem a oportunidade de facilitar para que essa comida chegue à mesa deles. É assustador isso. E justamente hoje, quando eu estava vendo isso... Fome, gente, e não é pouca gente. Nós temos, no Brasil, com fome, duas vezes a população de Portugal e, com insegurança alimentar, que é aquele que toma o café e consegue uma marmita, mas não sabe se vai almoçar ou jantar, chega a 70 milhões.

    E, na vida, em tudo, a gente tem a emergência, que é maior que a urgência, que é a fome hoje. A médio prazo é a gente ver como alavancar essa economia, como gerar emprego e renda para esse povo que está aí. Eu nem falei nada hoje, mas, quando eu vi isso, me chamou a atenção. O povo está com fome, e a fome tem pressa, como a gente ouve aqui dizer, e a agricultura familiar tem condições de ajudar nisso aí. Se o senhor e todos os Senadores derem uma olhada, vão ver que a maioria dos alimentos que chegam à nossa mesa é do pequeno e, no máximo, do médio agricultor.

    Obrigada, Sr. Presidente.

    É um apelo que eu faço aqui. Eu não tinha visto esse projeto que chegou agora, mas, quando eu vi, isso veio a calhar. Seria uma resposta do Congresso Nacional e do Senado para mostrar que a gente está, na realidade, combatendo a fome, porque você não pode chegar para um pai ou para uma mãe de família e dizer: "Espera um mês ou dois para poder adquirir o alimento para sua mesa". Quem está com fome... Isso não é o nosso papel aqui. Isso aqui não é uma questão de ser de esquerda ou de direita. Isso aqui é o país. Isso aqui é o povo que está com fome.

    Obrigada, Sr. Presidente.