Discussão durante a 91ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3430, de 2019, que "Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes."

Autor
Chico Rodrigues (PSB - Partido Socialista Brasileiro/RR)
Nome completo: Francisco de Assis Rodrigues
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Espaços Especialmente Protegidos, Recursos Hídricos, Vegetação Nativa:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3430, de 2019, que "Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes."
Publicação
Publicação no DSF de 02/08/2023 - Página 38
Assuntos
Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
Meio Ambiente > Recursos Hídricos
Meio Ambiente > Vegetação Nativa
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI.

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discutir.) – Na mesma linha da Senadora Zenaide Maia, Sr. Presidente, nós entendemos que este PL 3.430 estimula a recuperação de proteção de nascentes.

    E nós verificamos, inclusive, que este projeto também altera o Código Florestal na Lei nº 12.651, de 2012, para incluir na lista de atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental atividades com o objetivo de recompor a vegetação nativa no entorno das nascentes ou outras áreas degradadas.

    O PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) é um mecanismo financeiro para remunerar produtores rurais, agricultores familiares, assim como comunidades tradicionais e povos indígenas pelos serviços ambientais prestados que geram benefícios a toda a sociedade. Esses serviços podem se dar por meio de conservação de vegetação nativa ou de restauração de área de florestas degradadas por exemplo. Portanto, é um projeto importante.

    A sensibilidade do Relator Otto Alencar mostra exatamente que o projeto tinha os seus dias marcados para vir a Plenário e ser aprovado. Portanto, entendemos da mais elevada importância a sua aprovação nesta tarde aqui no Senado da República.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/08/2023 - Página 38