Discurso durante a 92ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Reflexão sobre a política brasileira.

Preocupação com o texto aprovado na Câmara dos Deputados da PEC nº 45/2019, que trata da reforma tributária. Expectativa quanto às modificações que serão feitas no Senado Federal.

Autor
Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
Nome completo: Oriovisto Guimaraes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atividade Política, Atuação do Congresso Nacional:
  • Reflexão sobre a política brasileira.
Desenvolvimento Regional, Finanças Públicas, Processo Legislativo, Tributos:
  • Preocupação com o texto aprovado na Câmara dos Deputados da PEC nº 45/2019, que trata da reforma tributária. Expectativa quanto às modificações que serão feitas no Senado Federal.
Publicação
Publicação no DSF de 03/08/2023 - Página 27
Assuntos
Outros > Atividade Política
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • ANALISE, POLITICA, BRASIL, COMPARAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), EUROPA, COMENTARIO, IMPOSTOS, PRIVILEGIO, AUTORIDADE PUBLICA.
  • PREOCUPAÇÃO, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EXTINÇÃO, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, ALIQUOTA, DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, APROVEITAMENTO, SALDO CREDOR, NORMAS, PERIODO, AUSENCIA, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, COMPENSAÇÃO, VALOR, RECEITA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, DEFINIÇÃO, BENS, SERVIÇO, REDUÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO LEGISLATIVO, COMPETENCIA, Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, INICIATIVA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), RESSALVA, PRINCIPIO JURIDICO, ANTERIORIDADE, EFEITO, AUMENTO, TRIBUTOS, MEDIDA PROVISORIA (MPV), INICIO, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), JULGAMENTO, CONFLITO, NORMAS GERAIS, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, COOPERATIVA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, INCIDENCIA, FATO GERADOR, BASE DE CALCULO, ESPECIFICAÇÃO, REGIME JURIDICO, PRODUTO, COORDENAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DIVISÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, COMPOSIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), GARANTIA, MEIO AMBIENTE, EQUILIBRIO ECOLOGICO, REGIME FISCAL, Biocombustível.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Eu ocupo esta tribuna, Sr. Presidente, para trocar com os meus pares e com aqueles que nos ouvem alguns pensamentos a respeito do nosso país, a respeito da nossa vida enquanto nação.

    Acho que todos nós brasileiros, desde a juventude, sempre sonhamos com um país melhor, com um país mais organizado, com um país mais justo, com um país sem inflação, com um país com empregos, e é claro que, para termos um país assim, nós precisamos de boas políticas.

    O que é a política se não a forma como a sociedade se organiza para viver? Política é isso. Política são as leis que regem o nosso dia a dia, que regem a nossa vida, que tornam mais fácil abrir uma empresa, que tornam mais fácil fechar uma empresa, que tornam mais simples ir para a faculdade, que tornam mais seguro andar pelas ruas, que nos dão mais acesso à alimentação, à saúde. Isso é política. Isso é o que nos faz admirar países da Europa, isso é que nos faz admirar países como os Estados Unidos e outros países.

    E nós nos perguntamos sempre por que o Brasil não é melhor do que é? Por que nós não temos aqui uma Justiça mais ágil, que se resolva em duas instâncias como temos em outros lugares? Na maioria dos países do mundo, quem é condenado em primeira instância já vai para a cadeia. Aqui não, aqui precisa ser condenado na décima instância, se é que existe a décima instância, mas vai para a segunda, vai para a terceira, vai para o Supremo. Enfim, nós sabemos como é a nossa Justiça.

    Aí falam de impostos, por que os nossos impostos não são mais simples? Por que não são mais transparentes? Por que os impostos estão escondidos no preço das coisas que compramos? E por que nós não temos consciência de quanto estamos pagando de impostos? Quando, por exemplo, enchemos o tanque do carro, mais da metade do que a gente paga no posto de gasolina não é combustível, são impostos. Só que isso não está claro.

    Por que tantos privilégios para alguns? Por quê? Por quê? Por que o povo não pode mais?

    E aí eu vim aqui para o Senado em busca dessas respostas, em busca de tentar com lógica, com boa vontade, com raciocínio, contribuir de alguma forma. Não vim fazer carreira, não tenho mais idade para fazer carreira em coisa nenhuma. Disse, quando era candidato, que seria candidato para um único mandato e quando acabar este mandato eu não estarei mais na política. Foi isso o que eu prometi ao povo quando fui candidato e vou cumprir. Não vim fazer carreira, vim aqui tentar fazer alguma coisa construtiva para este país. Estou tentando, estou aprendendo de cabelo branco e aprendendo todo dia.

    E aí eu me pergunto sempre assim: o que está acontecendo? Por que nós voltamos do recesso e está tudo parado? Parece que nós não voltamos do recesso, parece que o recesso continua.

    O que está acontecendo com o arcabouço fiscal, que era tão importante até um dia desse e que agora está lá na Câmara? E está na imprensa hoje que ontem o Presidente da Câmara fez a pauta da Câmara, e o arcabouço fiscal ficou de fora. Não vão votar o arcabouço fiscal.

    O que está acontecendo com a reforma tributária, que foi aprovada com tanta pressa lá na Câmara e que até hoje não chegou ao Senado o texto daquilo que foi aprovado? Está tudo parado lá na Câmara.

    Ah, lá as coisas estão paradas porque está havendo negociação sobre alguns ministérios, que alguns partidos querem ou o chamado Centrão quer ou que o Presidente da Câmara quer!

    E por que querem ministérios? Por que querem ministérios? É por puro patriotismo? É porque vão fazer uma administração brilhante? Ou será que vão fazer negociata? Por que querem ministérios? Ministério não é um trabalho legislativo, ministério é um trabalho do Executivo. Por que o Legislativo quer ser Executivo? Por que quer tantas emendas? Por que quer tantos cargos? E aí eu entendo porque o Brasil é o Brasil que é.

    Este é um país em que a felicidade do povo é decidida com base em sentimentos mesquinhos. Grandes coisas ficam sujeitas a mesquinharias. A reforma tributária ou arcabouço fiscal, a reforma do Judiciário, a reforma política, nada disso interessa, a menos que eu tenha um ministério, a menos que eu tenha algumas emendas, a menos que eu possa, de alguma forma, garantir a minha reeleição.

    Pobre país, pobre país que ninguém ama! Quem ama o próprio umbigo não ama mais nada. Quem quer se dar bem na política quer que o país se dê mal. Para ser estadista, a primeira coisa é renunciar ao interesse próprio e pensar no coletivo. Quem pensa só no interesse pessoal não pensa no coletivo, não pensa! Pobre país em que todos entendem de tudo. Nós, congressistas, entendemos de tudo.

    Sr. Presidente, no século XII – não faz muito tempo – existiam só sete disciplinas que os homens conheciam. Eram o trivium e o quadrivium. O trivium era ligado à gramática, à dialética, a essas coisas; o quadrivium à aritmética, à astronomia, à lógica, aos números. Quem soubesse essas sete disciplinas sabia tudo. Hoje as universidades americanas registram mais de 8 mil disciplinas. Hoje a ignorância impõe o seu reconhecimento a todos nós. Eu fui reitor de universidade e não consigo sequer citar o nome das mais de mil disciplinas que ensinávamos na universidade da qual eu fui reitor, muito menos das 8 mil que registram as universidades americanas. Mas todos nós somos aqui peritos em tudo: entendemos de contabilidade, entendemos de reforma tributária, entendemos de legislação, entendemos de tudo.

    Na verdade, a maioria de nós, como aconteceu na Câmara, passou vários dias discutindo emendas, assunto do qual entende muito – se não me engano, foram R$8 bilhões de emendas liberados. Discutiram emendas e votaram uma reforma tributária que é um caos, um caos. Deixa o país em situação muito pior do que a que se encontra hoje. Não vou falar nesse assunto. Tenho grandes esperanças de que o Senador Eduardo Braga faça um bom trabalho. Tenho grandes esperanças, respeito o Senador Eduardo Braga. Tenho esperança de que o Senado analise isso com técnica, com calma, que possamos realmente discutir números, e não políticas soltas, não discurso emocionado. Emoção é muito boa para outras coisas; para números, não serve para nada. Números não se trata com emoção; se trata com razão.

(Soa a campainha.)

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – E contabilidade é uma questão de números. E tributos é uma questão de números. A emoção deve ser usada para fazer a coisa bem-feita, tudo o que não estamos fazendo.

    Sr. Presidente, eu faço este desabafo porque tenho pena do Brasil, tenho pena pela forma como este país é administrado por todos os seus Poderes. É uma tristeza. Um dia, talvez, as coisas sejam diferentes.

    Este discurso serve para tentar acordar alguns para o fato de que podemos, sim, ter um país melhor. Vai demorar. Mas é preciso cada um construir, colocar uma pedrinha que seja, fazer alguma coisa que seja, dar um voto que seja.

    Um dia, nós seremos o grande país que merecíamos ser!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/08/2023 - Página 27