Contradita a Questão de Ordem durante a 98ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Contradita à Questão de Ordem, apresentada pelo Senador Jaques Wagner, acerca da ausência de necessidade de quórum qualificado para deliberação da Mensagem nº 35, de 2023, que indica o Sr. Igor Roberto Albuquerque Roque para Defensor Público-Geral Federal da União. Defesa da jurisprudência firmada na Casa.

Autor
Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Contradita a Questão de Ordem
Resumo por assunto
Processo Legislativo:
  • Contradita à Questão de Ordem, apresentada pelo Senador Jaques Wagner, acerca da ausência de necessidade de quórum qualificado para deliberação da Mensagem nº 35, de 2023, que indica o Sr. Igor Roberto Albuquerque Roque para Defensor Público-Geral Federal da União. Defesa da jurisprudência firmada na Casa.
Publicação
Publicação no DSF de 10/08/2023 - Página 19
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • CONTESTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, AUTOR, SENADOR, JAQUES WAGNER, ASSUNTO, AUSENCIA, NECESSIDADE, MAIORIA ABSOLUTA, DELIBERAÇÃO, MENSAGEM (MSG), INDICAÇÃO, CARGO, DEFENSOR PUBLICO-GERAL, UNIÃO, DEFESA, JURISPRUDENCIA, SENADO.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para contraditar.) – Sr. Presidente, sem adentrar nos detalhes do Regimento Interno nem da Constituição, eu quero apelar a V. Exa., ao Líder Jaques Wagner e a este Parlamento que nós, em função de uma circunstância, em função de um episódio, não rasguemos a nossa jurisprudência, a maneira como este Parlamento se comportou até agora, em todas as demais indicações que foram feitas para cargos dessa natureza.

    Imagino que o Governo, de alguma forma, deve ter detectado alguma insatisfação com essa indicação. É discricionariedade do Governo Federal fazer as indicações a esta Casa, e é nossa a condição de aprová-las ou não. Se nós ascendermos aqui ao questionamento de ordem feito pelo eminente Líder Jaques Wagner, a quem eu tenho todo o respeito, nós estaremos aviltando o Parlamento, diminuindo a nossa importância, fazendo com que nós, como Parlamento, tenhamos uma condição, em função de uma circunstância, de uma conveniência, de um oportunismo até, e a possibilidade de abrirmos mão de uma tradição, de uma jurisprudência consolidada nesta Casa.

    Senhores, eu acho que nós temos que estabelecer alguns limites. Veja em que situação nos encontramos, Sr. Presidente: membros do próprio Legislativo, com todo o respeito, data venia, estão propondo, na verdade, que nós percamos a nossa condição e a nossa importância.

    Então, apelo a V. Exa. que rejeite o questionamento de ordem, que foi formulado pelo Sr. Líder Jaques Wagner, repito, com todo o reconhecimento à sua condição, em respeito à instituição a que nós pertencemos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/08/2023 - Página 19