Pronunciamento de Jaques Wagner em 09/08/2023
Pela ordem durante a 98ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 35, de 2023, que "Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Senhor IGOR ROBERTO ALBUQUERQUE ROQUE, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira".
- Autor
- Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
- Nome completo: Jaques Wagner
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Defensoria Pública,
Processo Legislativo:
- Pela ordem sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 35, de 2023, que "Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Senhor IGOR ROBERTO ALBUQUERQUE ROQUE, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira".
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/08/2023 - Página 23
- Assuntos
- Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Defensoria Pública
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- MENSAGEM (MSG), INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DEFENSOR PUBLICO-GERAL, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU).
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) – Não, eu só queria, na verdade, devolver ao querido amigo...
(Soa a campainha.)
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – ... do outro lado do Rio Jordão as mesmas palavras que ele dedicou a mim, de respeito, de carinho, pela trajetória, pela postura, e falo isso não no microfone, falo com sentimento.
Mas apenas quero dizer, querido Senador Esperidião Amin, que, se alguns temas ou itens da Constituição Federal não foram ou não estão sendo respeitados, não me parece que isso possa servir de estímulo para que a gente também desrespeite outros itens da Constituição. Não estou dizendo que V. Exa. propôs isso. A única coisa que eu estou dizendo é que todos os outros temas da maioria absoluta têm previsão no texto constitucional, esse não tem.
Eu confesso que talvez se possa considerar intempestiva porque, quando da lei complementar, já se devia ter questionado isso, porque a lei complementar não...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – ... também pelo Senador, sem citar o texto da lei, pelo Senador Alessandro. Mas eu prefiro que a Mesa decida de que forma vai caminhar.