Interpelação a Ministro de Estado durante a 99ª Sessão para Comparecimento de Autoridade, no Senado Federal

Interpelação ao Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, a respeito do desenvolvimento de estudos para aperfeiçoar, no quesito segurança do usuário, as transferências via PIX. Questionamento sobre o desenvolvimento, pelo Banco Central, de moeda digital que fará uso de tecnologia de registro distribuído com estrutura descentralizada.

Autor
Chico Rodrigues (PSB - Partido Socialista Brasileiro/RR)
Nome completo: Francisco de Assis Rodrigues
Casa
Senado Federal
Tipo
Interpelação a Ministro de Estado
Resumo por assunto
Economia e Desenvolvimento, Fiscalização e Controle da Atividade Econômica:
  • Interpelação ao Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, a respeito do desenvolvimento de estudos para aperfeiçoar, no quesito segurança do usuário, as transferências via PIX. Questionamento sobre o desenvolvimento, pelo Banco Central, de moeda digital que fará uso de tecnologia de registro distribuído com estrutura descentralizada.
Publicação
Publicação no DSF de 11/08/2023 - Página 46
Assuntos
Economia e Desenvolvimento
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Matérias referenciadas
Indexação
  • INTERPELAÇÃO, PRESIDENTE, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), ROBERTO CAMPOS NETO, APERFEIÇOAMENTO, PIX, QUESTIONAMENTO, MOEDA, TECNOLOGIA DIGITAL, OFERTA, PRODUTO, POPULAÇÃO.

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar Ministro.) – Meu caro Senador Vanderlan Cardoso, V. Exa. que preside hoje esta reunião aqui com o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, nós temos acompanhado, ao longo dos anos, a atuação do Presidente Roberto Campos Neto à frente do Banco Central e, antes de mais nada, nós queremos parabenizar V. Sa. pela redução da inflação do nosso país, de uma forma cuidadosa, de uma forma absolutamente republicana, enfrentando trovões e trovoadas, mas com essa consciência técnica e consciência cívica também, que foi uma conquista para todos os cidadãos brasileiros, em especial os mais pobres, que são sempre os mais prejudicados com a alta dos preços.

    Parabenizo também o início da redução dos juros básicos. Isso é importantíssimo para que retomemos o crescimento aos brasileiros, para gerar mais emprego e renda para o nosso país.

    Um tema que é recorrente na vida de todos os brasileiros, de todos nós brasileiros hoje, e que eu gostaria de deixar aqui marcado para que V. Sa. possa dar sugestões ou dizer quais são os encaminhamentos que estão sendo dados pelo Banco Central, veja, é o Pix, que foi uma das melhores inovações para pagamentos no Brasil, beneficiando e criando eficiência em todos os meios sociais. Mas tudo que facilita a vida das pessoas também facilita a vida dos criminosos, que têm se aproveitado dessa facilidade de transferência para prejudicar muitas pessoas. Apresentei o PL 133, em 2022, com algumas ideias para aperfeiçoar seu uso, criando algumas sugestões e travas para proteger os mais vulneráveis. Sei que o Banco Central tem feito esforços para proteger a população, mas gostaria de saber de V. Sa. se existem estudos para aperfeiçoar ainda mais essas transferências para essas populações que ainda são vítimas de golpes no seu cotidiano.

    O segundo questionamento seria para V. Sa. também, de uma forma muito didática... E V. Exa. tem essa capacidade de esclarecimento, e tenho certeza de que milhares de pessoas, milhões de pessoas ou estão nos assistindo ou, através dos veículos de comunicação, irão, na verdade, receber essas informações minudentemente detalhadas. O Banco Central do Brasil vem trabalhando, há algum tempo, em uma moeda digital que fará uso de tecnologia de registro distribuído com estrutura descentralizada. No último dia 7 de agosto, o Banco Central anunciou que sua moeda digital será chamada de Drex. Nesse sentido, pergunto: baseados no Drex, quais novos produtos poderão ser ofertados para a população no sentido de facilitar as transações econômicas e financeiras? De que maneira o Drex poderia aumentar a inclusão financeira no Brasil? E o último questionamento seria: haverá possibilidade de que as transações baseadas em Drex sejam feitas em ambientes sem conexão de rede?

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Em caso afirmativo, não seria um ponto de inflexão no sentido de acelerar a trajetória do declínio do papel-moeda?

    Na verdade, Presidente Vanderlan, eu gostaria de registrar que, no meu sentimento, a presença do Dr. Campos Neto tem um simbolismo gigantesco na vida de todos os brasileiros hoje. Talvez... Pelo Plenário já passaram vários Senadores, mas nós entendemos que, pela dimensão do assunto, do tema que interfere diretamente na vida de todos os brasileiros, era para esta Casa estar cheia não apenas de Senadores, porque, como já disse, vários já se pronunciaram, mas da imprensa, de empresários, etc., porque as decisões que têm sido tomadas por V. Exa. afetam diretamente a vida da nação brasileira.

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Incompreendido por alguns em algum tempo, já hoje se recuperando das avaliações negativas que fizeram contra V. Sa., mas gostaria de dizer que V. Sa. deixará um grande legado para o Brasil, pela sua coragem, pelo seu conhecimento técnico na área da economia e exatamente pelo seu cuidado, mesmo sendo muitas vezes criticado e alvejado por decisões que tomava olhando pelo retrovisor, não apenas olhando pelos resultados que muitos desejavam, imediatistas. Mas, hoje, nós sentimos – e quem diz isso são os especialistas, eu não sou especialista na área da economia – que o Brasil, graças às decisões tomada por V. Sa., hoje caminha com os pés no chão, com segurança.

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Então, mais uma vez, quero parabenizar V. Sa. pela decisão. Apesar ainda de ser jovem, tem um pedigree gigantesco. Todos conhecem o seu pedigree e sabem que, após o seu avô tomar decisões importantíssimas tanto neste Senado quanto nos cargos que ocupou na República, ele foi peça fundamental e referência em todos os livros de Economia pelos quais alguém se debruça e, inclusive, na história do Brasil.

    Então, é motivo de alegria nossa hoje estarmos aqui participando dessa sua apresentação, do seu esclarecimento e, acima de tudo, com essa mesma simplicidade, com esse vigor, para dizer, na verdade, que o Brasil, a partir das suas decisões, está no caminho certo.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/08/2023 - Página 46