Pela ordem durante a 118ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 257, de 2019, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas."

Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1184, de 2023, Tributação de fundos de investimento, que "Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País."

Autor
Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Finanças Públicas:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 257, de 2019, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas."
Imposto de Renda (IR), Sistema Financeiro Nacional:
  • Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1184, de 2023, Tributação de fundos de investimento, que "Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País."
Publicação
Publicação no DSF de 30/08/2023 - Página 89
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CRITERIOS, RESERVA, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, SITUAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA.
  • MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, EXCLUSÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO, AGROINDUSTRIA, REQUISITOS, FIXAÇÃO, QUANTIDADE, COTA, FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, PERIODO, INCIDENCIA, AMORTIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, RENDIMENTO, RETENÇÃO NA FONTE, APLICAÇÃO FINANCEIRA, EXCLUSIVIDADE, EQUIPARAÇÃO, MERCADO ABERTO, ALIQUOTA, DIFERENÇA, CURTO PRAZO, POSSIBILIDADE, DESCONTO, PAGAMENTO ANTECIPADO, REGIME TRIBUTARIO, FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO, AÇÕES, INDICE, MERCADO, FUSÃO, CISÃO, INCORPORAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, RESPONSABILIDADE, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO.

    O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA. Pela ordem.) – Presidente, quero apenas fazer aqui um registro e cumprimentar a minha colega de bancada Senadora Ana Paula, que tomou a iniciativa, provocada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, que aqui está toda presente, representada aqui pelo Vice-Presidente da Casa, o Deputado Rodrigo Lago, o Secretário de Relações Institucionais do Governo do Maranhão, o ex-Presidente da Casa, Deputado Othelino Neto, o Deputado Estadual Fernando Braide, o Deputado Estadual Florêncio Neto, o Deputado Estadual Francisco Nagib, o Deputado Estadual Glalbert Cutrim, o Deputado Estadual Zé Inácio, o Deputado Estadual Cláudio Cunha e o ex-Deputado Federal Gil Cutrim, junto com o Magno Vasconcelos, Secretário Adjunto da Fazenda, e o Gustavo Victorio, Auditor Fiscal do Maranhão. Eles pediram à Senadora Ana Paula, e eu fiz questão de acompanhar, uma audiência com o Presidente Rodrigo Pacheco, e a Assembleia do Maranhão trouxe por escrito contribuição para o debate da reforma tributária.

    É a primeira Assembleia Legislativa, a primeira Casa federada do nosso país que trouxe essa contribuição para que o Presidente encaminhe ao nosso Relator Eduardo Braga, que não tem medido esforços... Ontem mesmo estivemos no evento do Lide em São Paulo, onde participamos de debates riquíssimos, que eu tenho certeza que não só o Presidente mas o Relator, que tem essa responsabilidade enorme, está tendo esse esforço de construir a opinião, formar uma opinião, mas, acima de tudo, um entendimento para que se possa oferecer ao Plenário e à nossa CCJ, tão logo no mês de outubro, setembro ou outubro, uma proposta concreta para o país e, obviamente, uma contribuição para o belíssimo trabalho que a Câmara já fez.

    Eu falava para a imprensa ontem lá em São Paulo, Presidente Pacheco, que essa é a importância e a beleza do sistema bicameral: você tem um trabalho construído por uma Casa, a outra revisa, melhora, aprofunda. É isso que o Senado está fazendo, e eu quero cumprimentá-lo porque V. Exa. não está medindo esforços para ouvir todos. Claro que no final alguém vai reclamar, porque, como você mesmo fala, a reforma não é para todo mundo ganhar, e sim para se fazer o mínimo de injustiça.

    E termino aqui fazendo este cumprimento, Veneziano, e fazendo também um cumprimento também ao Presidente Lula pela iniciativa e pela coragem que ele teve ao discutir a taxação dos super-ricos. Num país como o Brasil, onde cerca de 30 milhões de pessoas discutem o que vão comer no dia, não é razoável que pessoas que têm acima de R$10 milhões na sua conta paguem menos imposto que um professor, que um médico, que um policial.

    No sindicato da Receita Federal, eles mesmos fizeram esse anúncio desse estudo que eles fizeram, em que eles identificaram que hoje, no Brasil, o professor, o médico, o policial paga mais imposto no país do que uma pessoa rica. Então, é um país de desigualdades que a gente tem como enfrentar na reforma tributária e com ações corajosas como essa MP que o Presidente Lula assinou no dia de ontem.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/08/2023 - Página 89