Projeto de Lei Complementar n° 257, de 2019
- Iniciativa
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.
Explicação da Ementa:
Estabelece que, no mínimo, 25% dos recursos da reserva de contingência da lei orçamentária anual sejam destinados ao atendimento de situações de calamidade pública; permite que o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) possa ser utilizado para o atendimento às pessoas afetadas por desastres; e obriga as empresas de radiodifusão, inclusive as rádios comunitárias, a transmitir gratuitamente informações de alerta à população sobre risco de desastre.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 24/03/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 20/03/2023 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 257/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 10/02/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Plínio Valério, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria (fls. 11-16). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 11/02/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Plínio Valério, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com três emendas de sua autoria (fls. 17-23). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 7/2020 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 11/02/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1,2 e 3-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de ur... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 09/11/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer sobre PLP 257/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Jean Paul Prates, favorável às emendas 4 e 5-Plen. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 14/03/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre as Emendas nos 4 e 5 ao Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2019, que altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para ape
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O Relator, Senador Omar Aziz, apresentou relatório favorável às Emendas nºs 4 e 5 – PLEN. Após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLP 257/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 17/02/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLP 257/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 17/02/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PLP 257/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 14/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 257/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PLP 257/2019
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 16/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda de plenário ao PLP 257/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PLP 257/2019
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 24/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 257/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 2/2020 - CAE
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 11/02/2020
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei nº 257, de 2019 - Complementar, que “Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1,2 e 3-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de ur... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 223/2023
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 24/03/2023
- Descrição/Ementa
- Reexame do PLP nº 257/2019 pela CAE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o requerimento nº 223/2023, do Senador Carlos Portinho, de adiamento da discussão para reexame pela CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 03/02/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Plínio Valério, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria (fls. 5-10). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/02/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 33 | Matéria retirada de pauta da Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/03/2023. |
| 21/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 73-75 - DSF nº 12 | Encerrou-se em 19 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas. Encaminhadas à publicação as Emendas nº 4 e 5-PLEN. A matéria vai à CAE, para análise das emendas. |
| 21/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 13-18 - DSF nº 12 | Encerrou-se em 19 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas. Encaminhadas à publicação as Emendas nº 4 e 5-PLEN. A matéria vai à CAE, para análise das emendas. |
| 12/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 331-341 - DSF nº 6 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1,2 e 3-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. ************* Retificado em 12/02/2020************* Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Plínio Valério, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1,2 e 3-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 12/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 6 | Concluída a instrução da matéria. |
| 20/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 462 - DSF nº 178 | Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
| 20/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 457-461 - DSF nº 178 | Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PLP 257/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | CAE | 11/02/2020 | Aprovada - SF-CAE - 11/02/2020 | |
| EMENDA 2 / CAE - PLP 257/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | CAE | 11/02/2020 | Aprovada - SF-CAE - 11/02/2020 | |
| EMENDA 3 / CAE - PLP 257/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | CAE | 11/02/2020 | Aprovada - SF-CAE - 11/02/2020 | |
| EMENDA 4 PLEN - PLP 257/2019 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | PLEN | 17/02/2020 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PLP 257/2019 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | PLEN | 17/02/2020 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PLP 257/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | PLEN | 14/03/2023 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PLP 257/2019 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | PLEN | 16/03/2023 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PLP 257/2019 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | PLEN | 24/03/2023 | ||
Total de emendas apresentadas: 8
- Data de Leitura:
- 19/11/2019
- Despachos:
- 19/11/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 20/02/2020
- Motivação:
- Apresentação de emendas perante a Mesa
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Plínio Valério (encerrado em 11/02/2020 - Deliberação da matéria)
- Senador Jean-Paul Prates (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
- Senador Omar Aziz (encerrado em 14/03/2023 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 13/02/2020 - 19/02/2020: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CRITERIOS, RESERVA, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, SITUAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/03/2023 - Discussão, em turno único
- 24/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 223/2023, do Senador Carlos Portinho, de adiamento da discussão da matéria para reexame pela CAE.
- 24/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o requerimento nº 223/2023, do Senador Carlos Portinho, de adiamento da discussão para reexame pela CAE.
- RQS 223/2023
- 24/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Carlos Portinho.
- EMENDA 8 PLEN - PLP 257/2019
- 20/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria retirada de pauta da Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/03/2023.
- Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 33
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Jader Barbalho.
- EMENDA 7 PLEN - PLP 257/2019
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- A matéria foi incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/3/2023.
(Pendente de aprovação de requerimento de urgência)
- 14/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 6 PLEN - PLP 257/2019
- 14/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O Relator, Senador Omar Aziz, apresentou relatório favorável às Emendas nºs 4 e 5 – PLEN. Após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva da matéria.
- Relatório Legislativo
- 13/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/11/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Jean Paul Prates, favorável às emendas 4 e 5-Plen.
- Relatório Legislativo
- 11/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
- 20/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 19 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 4 e 5-PLEN.
A matéria vai à CAE, para análise das emendas. - Publicado no DSF Páginas 73-75 - DSF nº 12
- Publicado no DSF Páginas 13-18 - DSF nº 12
- 19/02/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 17/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 e 5-Plen, da Senadora Leila Barros.
- 11/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 6
- 11/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 13/02/2020 a 19/02/2020. Perante a Mesa.
- 11/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 11/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1,2 e 3-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
************* Retificado em 12/02/2020*************
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Plínio Valério, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1,2 e 3-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 331-341 - DSF nº 6
- P.S 7/2020 - CAE
- REQ 2/2020 - CAE
- 11/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.
- 11/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Plínio Valério, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com três emendas de sua autoria (fls. 17-23).
- Relatório Legislativo
- 10/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Plínio Valério, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria (fls. 11-16).
- Relatório Legislativo
- 06/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/02/2020.
- 03/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Plínio Valério, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria (fls. 5-10).
- Relatório Legislativo
- 03/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
- 19/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 19/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 457-461 - DSF nº 178
- Publicado no DSF Páginas 462 - DSF nº 178
- Avulso inicial da matéria
- 19/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº221, em 19/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 24/03/2023 11:56
