Pela ordem durante a 118ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 257, de 2019, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas."

Autor
Leila Barros (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
Nome completo: Leila Gomes de Barros Rêgo
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Finanças Públicas:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 257, de 2019, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas."
Publicação
Publicação no DSF de 30/08/2023 - Página 113
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CRITERIOS, RESERVA, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, SITUAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA.

    A SRA. LEILA BARROS (PDT/PDT - DF. Pela ordem.) – Rapidamente, só para justificar a minha ausência na votação do item 2, que é de minha autoria, o PLP 257, que teve a relatoria do brilhante Senador Omar Aziz, e que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei que regula o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de respostas da União a calamidades públicas que, enfim, são corriqueiras aqui no nosso país, principalmente no período de chuvas. Então, é só para justificar a minha ausência, porque no momento da votação eu estava no Palácio do Planalto, em reunião com o Ministro Padilha, para tratar justamente sobre a regulação do mercado de carbono, que será pauta amanhã na Comissão de Meio Ambiente.

    Quero aproveitar e fazer alguns esclarecimentos. A intenção amanhã é apenas ler o relatório e começarmos o debate na Casa com os demais setores interessados. Já fizemos quatro audiências, também tem um texto, aproveitamos muito do trabalho do texto interministerial apresentado pelo Governo Federal, as contribuições também desta Casa. Então, quero convidar os Senadores a estarem no momento da leitura, principalmente os membros da Comissão de Meio Ambiente já com compromisso do pedido de vista – certamente haverá – que teremos aí as próximas semanas, e para estarmos, enfim, dispostos e disponíveis para este debate.

    Então, quero justificar a minha ausência e convidar todos os membros da CMA e esta Casa para que acompanhem amanhã a leitura do relatório.

    Obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/08/2023 - Página 113