Pronunciamento de Astronauta Marcos Pontes em 23/08/2023
Discussão durante a 113ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 180, de 2017, que "Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito".
- Autor
- Astronauta Marcos Pontes (PL - Partido Liberal/SP)
- Nome completo: Marcos Cesar Pontes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Trabalho e Emprego:
- Discussão sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 180, de 2017, que "Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito".
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/08/2023 - Página 84
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PERICULOSIDADE, ATIVIDADE, AGENTE, AUTORIDADE, TRANSITO.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu só gostaria de ressaltar a importância, realmente, deste projeto. Como a gente viu, na semana anterior, quando nós conversamos lá... Parabéns! Tenho certeza de que vai ser aprovado. Realmente, é uma função que apresenta diversos riscos, não só a dinâmica dos automóveis, mas também a presença possível de algum tipo de bandido ou qualquer tipo de ameaça dentro dos carros, como retaliação também. E, logicamente, também a própria condição de trabalho dentro de uma cidade grande, com a parte de particulados, gases de emissão dos automóveis e tudo o mais, ou seja, muito válido, muito meritório esse projeto de lei. Eu tenho certeza de que vai ser aprovado.
Obrigado.