O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, uma boa tarde para o senhor e uma boa tarde para todos os colegas aqui do Senado Federal.

    Hoje, na verdade, quero agradecer à Casa, Presidente, e fazer uma menção especial ao senhor.

    O PL 490, que foi aprovado na Câmara dos Deputados com uma votação de 290 votos para "sim" e 142 votos "não", trata de reafirmar o marco temporal de demarcação de terras indígenas no Brasil.

    Sr. Presidente, o PL 490 chegou aqui no Senado Federal no dia 1º de junho e, no dia 2 de junho, Sr. Presidente, o senhor já encaminhou para as devidas Comissões para iniciarem os debates, as discussões e as deliberações.

    E, Presidente, num tempo em que as pessoas têm reivindicado tanto o respeito à Constituição Federal, eu queria fazer aqui o registro de que a Constituição de 1988 já dava cinco anos à União para fazer as demarcações de terras indígenas, inclusive, no art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    Infelizmente, pelos governos que foram se sucedendo, e nós estamos falando de Collor/Itamar Franco, de, em seguida, Fernando Henrique, em seguida, do Presidente Lula, em seguida, a Presidente Dilma, depois, Temer, depois, o Presidente Bolsonaro e agora, de novo, de Lula, o Estado brasileiro acabou não cumprindo seu papel, e, hoje, produtores, por exemplo, do meu estado, Santa Catarina, Senadora Leila, imigrantes que chegaram ao Brasil em 1900, há 100 anos, 120, 130 anos, que praticamente abriram a mata virgem, ali se instalaram, e hoje são uma força na agricultura familiar, são ameaçados de ter suas terras demarcadas como terras indígenas, uma insegurança jurídica tremenda, grave, e ainda colocando em guerra, porque não é povo indígena ou não indígena; somos todos brasileiros.

    Senadora Leila, eu queria também fazer uma observação à senhora e a todos que nos ouvem. Hoje, praticamente 15% do território nacional já são demarcados como terras indígenas que não são exploradas. O índio não quer mais terra, Senadora. Ele quer plantar, ele quer colher, ele quer escola, ele quer dignidade, ele quer caminhonete, ele quer trator, ele quer arado, ele quer escola, ele quer ter oportunidade, ele quer ser um produtor rural. E a insegurança jurídica que se instalou no nosso país por conta dessas discussões recorrentes sobre marco temporal de terra indígena causa torpor, causa suicídio, causa guerra, problemas seríssimos em todo o Brasil.

    Hoje, quero também mencionar aqui o Senador Alan Rick, que presidiu a sessão, parabenizá-lo pela condução dos trabalhos, e também parabenizar a Senadora Soraya Thronicke pelo seu relatório. Ela recebeu todos, recebeu governistas, recebeu a Oposição, recebeu o pessoal da Funai, recebeu povos indígenas, para ouvir os argumentos, mas ela, acima de tudo, respeitou a Constituição, e foi aprovado por 13 votos a 3. E uma grande surpresa para mim, Senadora Zenaide: tinha mais membros ali na CRA governistas, tinha mais de três, e, ainda assim, alguns... Porque não foi uma batalha de oposição e de situação, mas, sim, uma defesa da nossa Constituição Federal. Então, uma votação ampla, 13 a 3.

    E agora eu faço um apelo, Sr. Presidente, para que, como nos próximos dias vai ser encaminhado para a CCJ, que esta Casa continue respeitando a Constituição, continue respeitando o art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e, mais uma vez, Sr. Presidente, quero parabenizar o senhor pelo rápido encaminhamento do PL 490, que trata da demarcação de terras indígenas, que foi convertido aqui, no Senado, no PL 2.903.

    Com estas palavras, parabenizo o Senado Federal, agradeço a todos os Senadores, e vamos, então, aprovar para trazer segurança jurídica ao campo, trazer paz ao campo, ao indígena, ao não indígena, ao agricultor e a proteção realmente das atividades econômicas do nosso Brasil.

    Muito obrigado.