Pronunciamento de Flávio Bolsonaro em 12/09/2023
Orientação à bancada durante a 126ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 7, de 2018, que "Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências".
- Autor
- Flávio Bolsonaro (PL - Partido Liberal/RJ)
- Nome completo: Flávio Nantes Bolsonaro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
Partido Liberal: Sim
- Resumo por assunto
-
Servidores Públicos:
- Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 7, de 2018, que "Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/09/2023 - Página 72
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, INCLUSÃO, SERVIDOR, POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO EXTINTO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, INSTALAÇÃO, ESTADO DO AMAPA (AP), ESTADO DE RORAIMA (RR), ESTADO DE RONDONIA (RO).
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, parabenizando todos os Senadores de Rondônia, de Roraima e do Amapá, em especial o meu amigo Lucas Barreto, que trabalhou também pelo desarquivamento dessa PEC, ajudou no calendário especial; o Senador Davi...
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP. Fora do microfone.) – Estou aqui!
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... também, que mobiliza aqui essa grande festa em todo o Congresso Nacional, até feira do Amapá – do Sebrae do Amapá – tem aqui hoje nos...
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP. Fora do microfone.) – Com a sua autorização!
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... corredores do Senado. Inclusive, tomei um café de semente de açaí maravilhoso, parece cappuccino.
Parabéns aos empreendedores do Amapá.
O PL orienta o voto "sim", Presidente, elogiando também o nosso Relator Marcos Rogério.