Pronunciamento de Jayme Campos em 12/09/2023
Pela ordem durante a 126ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa do Projeto de Lei (PL) n° 2903, de 2023, que "Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973."
- Autor
- Jayme Campos (UNIÃO - União Brasil/MT)
- Nome completo: Jayme Veríssimo de Campos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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População Indígena:
- Defesa do Projeto de Lei (PL) n° 2903, de 2023, que "Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973."
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/09/2023 - Página 75
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > População Indígena
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DEFESA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, CULTIVO, Organismo Geneticamente Modificado (OGM), AREA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, EXCEÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ESTATUTO, INDIO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GARANTIA, COMUNIDADE INDIGENA, POSSE, USUFRUTO, TERRAS INDIGENAS, CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEMARCAÇÃO, GESTÃO, TERRAS, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ATUAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), LIMITAÇÃO, PERIODO, RECONHECIMENTO, OCUPAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PROPRIEDADE, BENFEITORIA, POSSUIDOR, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, HIPOTESE, DESTINAÇÃO, IMOVEL.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, aproveitando que V. Exa. está dando mais um tempo para aguardar nossos colegas Senadores chegarem para dar o seu voto, primeiro quero cumprimentar aqui os Srs. Senadores e Deputados dos Estados de Roraima, do Amapá e de Rondônia por essa conquista. Sem sombra de dúvida, acho que é um marco histórico o que hoje acontece. Vejo até aqui o meu velho e querido amigo Senador Expedito Júnior, que veio também aqui participar deste ato histórico, na defesa dos interesses, naturalmente, da população do seu estado.
Mas, Sr. Presidente, o que me faz tomar um pouco de tempo aqui é que, diante da conversa que tive com o Senador Marcos Rogério e o Senador Davi Alcolumbre, nosso Presidente da CCJ, no dia de hoje, em relação à votação do marco temporal, que é o Projeto de Lei 2.903, que tramita neste Congresso Nacional há 16 anos, projeto de lei proposto pelo meu conterrâneo, falecido, Deputado Homero Pereira.
Desta feita, na semana retrasada, nós o aprovamos na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Após isso, o processo do rito foi encaminhado à CCJ.
Diante da conversa que eu tive com o Senador Marcos Rogério, que é o Relator da matéria, ele me disse hoje que está pronto, ele me disse hoje que está pronto para entregar esse projeto relatado, agora, ainda esta semana, lá na CCJ. Fiquei muito feliz de ver o interesse, o empenho, sobretudo da forma zelosa como o Senador Marcos Rogério tem atuado aqui nesta Casa.
Portanto, vai ser encaminhado à CCJ, eu imagino, esta semana ainda, e, conversando com meu Líder, meu Presidente eterno, o Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, ele me assegurou que na próxima quarta-feira nós iremos votar o marco temporal lá na CCJ. Feito isso, votado na CCJ, será remetido para que este Plenário... E eu faço um apelo a V. Exa., Sr. Presidente, que, após chegarmos aqui à votação na quarta-feira – eu imagino que vamos pedir regime de urgência –, seja encaminhado para o Plenário, e na próxima semana V. Exa. coloque o marco temporal para ser votado aqui.
A Lei 2.903 é importante para nós darmos paz no campo, que hoje está vivendo uma verdadeira intranquilidade. Só no meu gabinete hoje estiveram lá comissões de Rondônia, de Roraima, teve gente do Mato Grosso, de Santa Catarina – aqui, bela lembrança que o colega Senador Rogerio Marinho nos faz. E o Brasil inteiro está preocupado com essa matéria, de maneira que eu acho que será também uma conquista, um avanço, sobretudo na medida em que nós acabaremos com essa intranquilidade. Lamentavelmente, o Supremo Tribunal Federal tem causado essa intranquilidade, porque lá está em processo também de votação. Todavia, aqui é a Casa revisora, aqui é realmente o local para ser discutida essa matéria.
Por isso, eu quero aqui, de forma antecipada, já agradecer ao Senador Marcos Rogério, ao Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, que nos assegurou que na quarta-feira vai ser votado, e a V. Exa., que tem conduzido os trabalhos aqui de forma exitosa, de forma exemplar. E vamos colocar, após semana que vem, na outra, o marco temporal para votar aqui no Senado Federal.
Muito obrigado.
É a boa notícia que eu dou à população brasileira, sobretudo ao homem do campo, que está muito preocupado em relação a essa questão de ampliação de reserva indígena.
Muito obrigado, Sr. Presidente.