Pela ordem durante a 126ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Manifestação contrária á aprovação de urgência para o Projeto de Lei (PL) n° 2796, de 2021, que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia".

Autor
Jorge Seif (PL - Partido Liberal/SC)
Nome completo: Jorge Seif Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Ciência, Tecnologia e Informática, Desporto e Lazer, Indústria, Comércio e Serviços:
  • Manifestação contrária á aprovação de urgência para o Projeto de Lei (PL) n° 2796, de 2021, que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia".
Publicação
Publicação no DSF de 13/09/2023 - Página 80
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Política Social > Desporto e Lazer
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Matérias referenciadas
Indexação
  • PAUTA, URGENCIA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, JOGO ELETRONICO, SOFTWARE, TELEFONE CELULAR, PROGRAMA, COMPUTADOR, ELEMENTO, GRAFICO, AUDIOVISUAL, OBJETIVO, LAZER, POSSIBILIDADE, PESSOA JURIDICA, BENEFICIO, INCENTIVO FISCAL, PESQUISA TECNOLOGICA, INOVAÇÃO, APOIO, ESTADO, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, INDUSTRIA.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero fazer coro aqui com a Senadora Leila, porque o que está acontecendo, não só aqui dentro deste Plenário, mas com toda a sociedade brasileira, é saber se o projeto para o qual se pede urgência se trata de fantasy game – ou seja, games, joguinhos de entretenimento –, se se trata de jogos de azar ou se trata do quê? O que se quer regulamentar, o que se quer definir?

    Porque, se nós estamos falando de fantasy game, de legalização, de mais oportunidades, de desenvolvimento de software, etc., eu tenho certeza de que a proposta do Senador Irajá vai ter a adesão da maioria dos Senadores.

    No entanto, hoje existe, dentro do próprio Parlamento, devido ao jabuti que foi colocado lá na Câmara dos Deputados... Nós estamos falando de quê? Jogo de azar, aposta, perde, ganha, dinheiro? Ou nós estamos falando de joguinho, de fantasy game, de Fortnite, de Roblox, do que for?

    Então, Senador Irajá, eu faço coro aqui com a Senadora Leila, pedindo que nós tenhamos aqui uma sessão de debates para que se explique não só aos Senadores que vão votar, mas à sociedade brasileira, do que se trata o projeto que o senhor propôs.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/09/2023 - Página 80