Discussão durante a 126ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 920, de 2023, que "Altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para destinar parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap)".

Autor
Astronauta Marcos Pontes (PL - Partido Liberal/SP)
Nome completo: Marcos Cesar Pontes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Crimes e Infrações Ambientais, Fundos Públicos, Meio Ambiente:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 920, de 2023, que "Altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para destinar parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap)".
Publicação
Publicação no DSF de 13/09/2023 - Página 92
Assuntos
Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Meio Ambiente
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, FUNDO NACIONAL, CALAMIDADE PUBLICA, PROTEÇÃO, DEFESA CIVIL, PARCELA, ARRECADAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, PAGAMENTO, MULTA, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, INFRAÇÃO, ACORDO JUDICIAL, REPARAÇÃO, DANOS.

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu gostaria de cumprimentar por este projeto de lei, porque, no Brasil, nós temos todo ano que assistir a pessoas morrendo pelas mesmas causas de enchentes, deslizamentos de terra, desastres naturais, e a prevenção, que é o ponto mais importante, geralmente fica para trás. Depois de dois ou três meses do acidente, tudo é esquecido e não se pensa em prevenção.

    Eu trabalhei muito tempo da minha vida, décadas da minha vida, com a prevenção e a investigação de acidentes. E esse é um investimento que salva muitas vidas, e a gente precisa fazer esse investimento no Brasil, a gente precisa pensar proativamente, precisa pensar em prevenção. E, sem dúvida nenhuma, os fatos que nós temos visto... E inclusive hoje nós tivemos um minuto de silêncio aqui, por causa de acidentes ou desastres naturais no Brasil, fora do Brasil, e a tendência é sempre aumentar o número desses desastres naturais. Então, não só o trabalho é importante no sentido de atividades que reduzam as mudanças climáticas, mas também que os nossos municípios tenham os seus planos de contingência, que eles tenham recursos para que esses planos de prevenção, planos de preparação, resposta, recuperação, tudo isso seja implementado com os recursos devidos.

    Então, parabéns por esta iniciativa que, sem dúvida nenhuma, vai salvar muitas vidas do nosso país!

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/09/2023 - Página 92