O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir.) – Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, nós estamos apresentando aqui o projeto, originado na Câmara dos Deputados, que propõe a criação das chamadas debêntures de infraestrutura.

    Na Câmara dos Deputados, foi colocado um valor para as pessoas jurídicas na ordem de 25% no imposto. Aqui no Senado, em audiências públicas... Eu relatei na Comissão de Infraestrutura e ouvi vários setores que falaram que, com esse percentual de juro de 25% no Imposto de Renda, essa proposição do Governo não atrairá investidores.

    As debêntures de infraestrutura têm um objetivo focalizado que é investir em ferrovias, rodovias, hidrovias, saneamento e também na área de energia. Há uma carência enorme de recurso público orçamentário para investimento. O Brasil não tem dinheiro para investir em infraestrutura, como é sabido. Então, a forma é abrir essas ações e a emissão de papéis – no caso, as debêntures – para o mercado.

    E não há incentivos, o Governo não perde nada. Quanto o Governo está perdendo, atualmente, não tendo, por exemplo, as debêntures? Se não tiver as debêntures, o Governo perde o quê? Nada! E, se tiver as debêntures, o Governo ganha? Ganha em investimento, ganha dinheiro para investir na infraestrutura brasileira.

    Eu apresentei uma emenda aqui, agora no final, porque os incentivos, segundo a Receita Federal, têm um prazo só de cinco anos, as debêntures não podem ter só cinco anos, as debêntures são de longo prazo. É preciso 30 anos, 20 anos para esse investimento ser compensador. Então, ela está atrelada à LDO. Assim sendo, nós estamos colocando a liberação para que, a cada ano, a LDO prorrogue o prazo, até que possa atender à demanda de mercado, que será de 20 a 30 anos para essas debêntures serem, realmente, pagas. Elas ficam circulando, rendendo dividendos para os seus investidores.

    Assim sendo, Sr. Presidente, este projeto atende muito à demanda do mercado, atende bastante. Eu o relatei na Comissão de Infraestrutura, e o nosso querido Rogério Carvalho o relatou na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Ele está bem analisado, passou pela Câmara, os Deputados Relatores lá concordaram com a alteração que fizemos aqui no Senado. Então, ele está prontinho para ser votado hoje.

    É importante esta matéria. Eu estou falando aqui como Presidente da Comissão de Infraestrutura. Ela é importantíssima. Eu estou vendo, analisando os números para investimento. Não temos investimento orçamentário garantido. A única alternativa que temos é buscar o mercado, a iniciativa privada, através de concessões, através das PPPs (parcerias público-privadas), dando a oportunidade de o mercado, de os investidores captarem, emitirem moedas, emitirem papéis, no caso, este aqui especificamente, as debêntures de infraestrutura. É coisa nova. É coisa nova para nós aqui, para a área de infraestrutura.

    Eu o defendo e solicito aos queridos Parlamentares colegas que aprovem este projeto. Ele já passou em tudo que foi Comissão, passou pela Câmara, está pronto e acabado, aperfeiçoado aqui, no Senado, para votação nesta tarde.

    Muito obrigado.