O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente. Eu volto à tribuna da Casa, nesta oportunidade, para fazer um comentário sobre o Mercosul – o entendimento, o acordo com a União Europeia – e as restrições ambientais existentes, que requerem de todo mundo muita atenção neste momento.

    Na última quarta-feira, 13, o Mercosul enviou resposta à União Europeia para o fechamento de um acordo de livre comércio entre os dois blocos. A ideia de um acordo bilateral foi iniciada há 20 anos. Porém, somente em 2019, as partes chegaram a um entendimento político sobre o pilar comercial.

    Em junho de 2020, foram concluídas as negociações dos pilares político e de cooperação do Acordo de Associação. O acordo instituirá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, ao integrar um mercado de 780 milhões de habitantes e aproximadamente a quarta parte do PIB global.

    A expectativa da Secretaria de Comércio Exterior é que o acordo possibilite um incremento de US$87,5 bilhões em 15 anos no PIB brasileiro, podendo chegar até a US$125 bilhões, se consideradas a redução das barreiras não tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos fatores de produção.

    Na resposta enviada à União Europeia, o Mercosul e seus Estados Partes declararam que: "Estamos dispostos a negociar um instrumento conjunto de comércio e desenvolvimento sustentável, levando em conta a legislação interna das Partes e à luz das diferentes circunstâncias nacionais. Esse instrumento deve contribuir para reforçar o desenvolvimento sustentável em suas dimensões social, econômica e ambiental".

    Esse ponto que destaquei da resposta do Mercosul enviada na última quarta-feira me chamou a atenção. Ao falar em instrumento conjunto, a resposta fez uma conexão ao nosso Projeto 2.088, de 2023, apresentado por nós, aqui nesta Casa, no dia 24 de abril deste ano, chamado pela imprensa de Lei da Compensação ou da Reciprocidade Ambiental. Esse meu projeto, que está sob a relatoria da Senadora Tereza Cristina na Comissão de Meio Ambiente, assegura, Sr. Presidente, ao Brasil a soberania de seu território.

    Sim, é muito importante o acordo com a União Europeia, mas precisamos deixar claro que o Brasil e a Amazônia não estão à venda. Repetindo, o Brasil e a Amazônia não estão à venda.

    Se exigem um apurado rigor nas questões ambientais do Brasil, é justo que também cobremos deles o mesmo tratamento e a mesma política ambiental. Já temos o Código Ambiental mais rigoroso do mundo. Na Amazônia, a reserva legal permite que o dono do território – da terra, digo melhor – só utilize 20% da sua área. Ele é obrigado a preservar 80% do seu território, da sua terra. Em que país a gente vê isso acontecer? Qual é o país do mundo em que alguém compra uma área e é obrigado a preservar 80% dessa área? Ninguém lá fora preserva nem 20%, quanto mais 80%. Aqui, a gente usa 20% e preserva 80%.

    Precisamos acabar, Presidente e demais colegas aqui, com a hipocrisia e com esse discurso que foi construído ao longo dos anos de que o Brasil não tem produção sustentável.

    Como disse, o acordo com a União Europeia pode nos render até US$125 bilhões, mas que esse não seja o custo da Amazônia ou da nossa soberania. Espero que possamos votar esse projeto aqui, no Senado, e avançar com as discussões propostas na matéria.

    A Alemanha, que, no começo deste ano, anunciou ajuda de R$1,1 bilhão, voltada para as políticas de desenvolvimento sustentável e combate ao desmatamento, está precisando explicar ao mundo por que tem ampliado a exploração nas minas de carvão mineral.

    A cidade de Manhein, berço do piloto e da família Schumacher, será apagada do mapa para que o Governo alemão possa expandir uma mina de carbono. A ativista Greta Thunberg foi detida pela polícia alemã, no começo do ano, porque protestava contra a destruição do vilarejo Lützerath. Esse vilarejo será destruído para que o Governo possa extrair, com tranquilidade, o lignito, um tipo de carvão mineral localizado no seu subsolo. Será que a Alemanha tem alguma moral para reclamar do Brasil e das nossas leis ambientais?

    Vejam, senhores, a que nível chega a hipocrisia. Vão destruir cidades inteiras para viabilizar a exploração e os ganhos econômicos, mas, quando estão do outro lado do balcão, apontam o dedo para o Brasil, como se fôssemos os grandes vilões dessa luta pela sustentabilidade.

    A tal lei antidesmatamento da União Europeia, que ameaça proibir a importação das commodities oriundas de áreas de matas recém-derrubadas, a partir do final de 2024, não vale para a Alemanha também? A Alemanha tem uma grande floresta – ou tinha uma grande floresta – com um nome bem típico, bem alemão, que significa "floresta negra". Essa floresta está sendo literalmente – repito, literalmente – destruída. Por quê? Porque, no seu subsolo, encontra-se carvão mineral, e esse carvão precisa ser extraído, porque tem que queimar, nas caldeiras, para fornecer energia ao desenvolvimento do país, em função do problema da guerra entre Rússia e Ucrânia, que diminuiu, significativamente, a ida do gás para a Alemanha.

    Lá se pode tudo, inclusive queimar carvão. Primeiro, destruir cidades, destruir história, remover populações, destruir florestas... E aqui, onde reservamos 80% da área que se compra e paga, nós é que somos os vilões? Que mundo é esse? Quanta hipocrisia! A gente não pode ficar calado diante disso.

    A reciprocidade ambiental, objeto do nosso projeto de lei, precisa ser colocada na mesa para o debate com todo o mundo, incluindo a União Europeia!

    Que esse acordo, meus senhores, o acordo do Mercosul e da União Europeia, possa avançar, mas que exista reciprocidade ambiental entre as Partes.

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PA) – Somos uma nação soberana e temos condições de decidir o nosso futuro, de cuidar do nosso território e de traçar os planos de desenvolvimento para a nossa gente.

    Era esta, Sr. Presidente, a minha manifestação nesta oportunidade, dizendo que a gente precisa, efetivamente, acabar com a hipocrisia do mundo lá fora que aponta sempre o Brasil como o patinho feio que comete os piores crimes ambientais, incluindo aí a questão da emissão do CO₂, que é o bicho-papão que a gente hoje combate em função do efeito estufa, mas, quando a gente olha, Sr. Presidente, V. Exa., que é da Amazônia, que é do Acre... Que se possa ver o que já foi mensurado em termos...

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PA) – Só um minutinho mais.

    Em termos do acúmulo do CO₂ na atmosfera, a China lá vai com 33%; Estados Unidos, com 17%; União Europeia, com 14% ou 15%; a Índia lá com 7%; e aí você desce na fila e encontra o Brasil com 2,9% de emissão, mas é o Brasil que tem que ser cobrado por tudo, ameaçado por tudo, porque o Brasil está aprontando demais! Vamos parar de brincadeira e de tanta hipocrisia! Nós queremos, sim, fazer produção sustentável. Queremos negociar com o mundo, mas queremos reciprocidade ambiental, porque aqui a gente é caboclo, mas não é trouxa!

    Muito obrigado.