Projeto de Lei n° 2088, de 2023

Iniciativa
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Assunto
Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio
Meio Ambiente > Poluição
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Tereza Cristina
Último local:
26/04/2023 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
28/02/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Participe

5 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-22 às 21:23

Identificação:
PL 2088/2023
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
24/04/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2088/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 1/2024 - CMA
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
19/02/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 2088/2023, que “acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:15. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 8/2024 - CMA
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
13/03/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2024 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 2088/2023, que “acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro", seja incluído o convidado que apresenta.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, incluído extrapauta, foi aprovado o REQ 8/2024 - CMA, em aditamento ao REQ 1/2024 - CMA, incluindo o convidado nas audiências públicas previstas para instruir o PL 2088/2023. Para notas, infor... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/2023 Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 62
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
25/04/2023 Publicado no DSF Páginas 40-44 - DSF nº 60
Autuado o Projeto de Lei nº 2088/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
26/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Tereza Cristina
Prazos:
28/04/2023 - 05/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, IMPORTAÇÃO, BENS, PRODUTO, DISPONIBILIDADE, COMERCIO, AMBITO NACIONAL, REQUISITOS, PAIS ESTRANGEIRO, CRITERIOS, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, EQUIPARAÇÃO, SITUAÇÃO, BRASIL
14/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 1/2024 prevista para a 6ª reunião, agendada para 19/03/2024, às 14h.
13/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, incluído extrapauta, foi aprovado o REQ 8/2024 - CMA, em aditamento ao REQ 1/2024 - CMA, incluindo o convidado nas audiências públicas previstas para instruir o PL 2088/2023.
Para notas, informações e vídeo acesse o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12380&codcol=50
REQ 8/2024 - CMA
13/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:20.
28/02/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 3ª reunião, o REQ 1/2024 - CMA foi subscrito pelos senadores Jayme Campos e Leila Barros e foi aprovado com a inclusão de um representante da Aprosoja entre os convidados. Aguarda agendamento das audiências públicas.
https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12315&codcol=50
19/02/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:15.
REQ 1/2024 - CMA
08/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2088/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
03/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
28/04/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2088/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 28/04/2023 a 05/05/2023.
26/04/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão. Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
26/04/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/04/2023 a 05/05/2023. Perante a CMA.
26/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 62
24/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2088/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 40-44 - DSF nº 60
PL 2088/2023
Última atualização de dados legislativos: 12/04/2024 13:52