Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 1, de 2024
Autoria: Senadora Tereza Cristina (PP/MS), e outros Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 2088/2023, que “acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”. Na aprovação do requerimento, em 28/fev/2024, foi incluído entre os convidados um representante da Aprosoja. Esta é a versão consolidada da ementa. . Veja a ementa original.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 19/02/2024 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 04/12/2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- REQ 1/2024 - CMA
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 19/02/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 2088/2023, que “acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:15. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Requerimento
- Autor:
- Senador
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 2088/2023, que “acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 3ª reunião, o REQ 1/2024 - CMA foi subscrito pelos senadores Jayme Campos e Leila Barros e foi aprovado com a inclusão de um representante da Aprosoja entre os convidados. Aguarda agendamento das audiências públicas. https://legis.se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 8/2024 - CMA
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 13/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2024 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 2088/2023, que “acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro", seja incluído o convidado que apresenta.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- REQ 56/2024 - CMA
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer inclusão de convidados nas Audiência Pública referente aos REQ 01/2024-CMA e REQ 08/2024-CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 43ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o REQ 56/2024 - CMA, em aditamento ao REQ 1/2024-CMA e REQ 8/2024-CMA, incluindo os convidados na audiência pública prevista para instruir o PL 2088/2023. Para notas, informações... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 3ª reunião, o REQ 1/2024 - CMA foi subscrito pelos senadores Jayme Campos e Leila Barros e foi aprovado com a inclusão de um representante da Aprosoja entre os convidados. Aguarda agendamento das audiências públicas. https://legis.se... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Meio Ambiente (CMA), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, IMPORTAÇÃO, BENS, PRODUTO, DISPONIBILIDADE, COMERCIO, AMBITO NACIONAL, REQUISITOS, PAIS ESTRANGEIRO, CRITERIOS, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, EQUIPARAÇÃO, SITUAÇÃO, BRASIL
- 04/12/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 04/12/2024, em atendimento aos REQ 1/2024 - CMA, REQ 8/2024 - CMA e REQ 56/2024 - CMA. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13188&codcol=50
- 29/11/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 1/2024 - CMA, REQ 8/2024 - CMA e REQ 56/2024 - CMA prevista para a 45ª reunião, agendada para 04/12/2024, às 09h15.
- 27/11/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 43ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o REQ 56/2024 - CMA, em aditamento ao REQ 1/2024-CMA e REQ 8/2024-CMA, incluindo os convidados na audiência pública prevista para instruir o PL 2088/2023.
Para notas, informações e vídeo acesse o link: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13176 - REQ 56/2024 - CMA
- 22/05/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Primeira audiência pública realizada em 22/05/2024, em atendimento ao REQ 1/2024. Aguarda agendamento da segunda audiência pública.
Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12598&codcol=50
- 17/05/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 1/2024 prevista para a 20ª reunião, agendada para 22/05/2024, às 09h.
- 14/03/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 1/2024 prevista para a 6ª reunião, agendada para 19/03/2024, às 14h.
- 13/03/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, incluído extrapauta, foi aprovado o REQ 8/2024 - CMA, em aditamento ao REQ 1/2024 - CMA, incluindo o convidado nas audiências públicas previstas para instruir o PL 2088/2023.
Para notas, informações e vídeo acesse o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12380&codcol=50
- 28/02/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 3ª reunião, o REQ 1/2024 - CMA foi subscrito pelos senadores Jayme Campos e Leila Barros e foi aprovado com a inclusão de um representante da Aprosoja entre os convidados. Aguarda agendamento das audiências públicas.
https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12315&codcol=50 - Listagem ou relatório descritivo
- Texto final da Comissão - Requerimento
- 23/02/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 28/02/2024.
- 19/02/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:15.
- REQ 1/2024 - CMA
Última atualização de dados legislativos: 04/12/2024 12:18
