Pronunciamento de Carlos Viana em 05/09/2023
Discussão durante a 123ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3026, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para possibilitar ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica".
- Autor
- Carlos Viana (PODEMOS - Podemos/MG)
- Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Crianças e Adolescentes,
Fundos Públicos:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3026, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para possibilitar ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica".
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/09/2023 - Página 27
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AUTORIZAÇÃO, DOADOR, ESCOLHA, INDICAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DOAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, FUNDOS, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Para discutir. Por videoconferência.) – Bem, eu concordo, Presidente, com que nós deixemos para terça-feira a apreciação do destaque. Mais uma vez, peço ao Senador Plínio Valério que... Vamos nos sentar e conversar. Estou à disposição para que, semana que vem, a gente possa aprimorar ainda mais esse projeto.
O fato de voltar para a Câmara... Olha, para um projeto como esse, que tem toda a condição de melhorar a questão, não é problema. Eu, às vezes, vejo... Ele não se perde, primeiramente. Segundo: nós não estamos falando em 100% dos recursos obrigatoriamente distribuídos. Eu estou falando em 30% para a formação de adolescentes, de jovens, que estejam necessitando e até em abrigos, sob a tutela da Justiça. E os doadores poderão, inclusive, fazê-lo de uma forma direta, já pensando nessa formação da mão de obra.
Portanto, na terça-feira, nós poderemos sentar e argumentar também com os outros Senadores. E eu tenho confiança de que esse destaque vai ser aprovado por todos.
Obrigado, Presidente.