Pela ordem durante a 138ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2796, de 2021, que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia".

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Ciência, Tecnologia e Informática, Desporto e Lazer, Indústria, Comércio e Serviços:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2796, de 2021, que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia".
Publicação
Publicação no DSF de 27/09/2023 - Página 34
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Política Social > Desporto e Lazer
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, JOGO ELETRONICO, SOFTWARE, TELEFONE CELULAR, PROGRAMA, COMPUTADOR, ELEMENTO, GRAFICO, AUDIOVISUAL, OBJETIVO, LAZER, POSSIBILIDADE, PESSOA JURIDICA, BENEFICIO, INCENTIVO FISCAL, PESQUISA TECNOLOGICA, INOVAÇÃO, APOIO, ESTADO, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, INDUSTRIA.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Muito obrigado, Presidente.

    Olha, eu estou há quatro anos e meio aqui nesta Casa. Em primeiro lugar, todo o meu respeito a meu amigo, meu irmão, Senador Irajá, que eu sei que, assim como eu, é alguém que quer melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Eu venho dessa área também, mas o que eu vi, aqui, na quinta-feira da semana passada, com as explanações, Senador Jaques Wagner, que foram, inclusive, do Governo Lula... Secretários estiveram aqui, de Ciência e Tecnologia, da Receita Federal... É algo, como a gente chama, no futebol, de drible da vaca ou balão, para o setor não pagar R$800 milhões, no mínimo – foi a estimativa, de R$800 milhões a R$1 bilhão –, com relação aos impostos, a partir da medida provisória que houve.

    Então, Sr. Presidente, a Comissão de Educação, seja para um, seja para outro, no mínimo, a Comissão de Educação precisa ser ouvida! Eu lhe digo isso com toda a convicção e com a serenidade que esta Casa precisa ter.

    O Senador Flávio Arns é um Senador respeitado por todos e ouviu professores falarem, pessoas da área de educação, mostrando o impacto tanto de um quanto de outro com relação a isso.

    A comparação que eu fiz aqui, no dia da sessão, sentado onde o senhor está, foi com relação às drogas. A porta de entrada para a droga ou é o álcool ou a maconha, para drogas mais pesadas, como a cocaína, por exemplo. A porta de entrada para a jogatina, para as apostas, são exatamente os fantasy games. Não são a mesma coisa. Isso aí é óbvio, ficou claro também, mas é uma porta de entrada para as crianças – que é o que a gente tem de mais precioso –, e os adolescentes caírem na questão do jogo de azar.

    Isso foi dito, Senador Rodrigo Pacheco, não por mim, foi por pessoas preparadas, com histórico em universidades dentro do Brasil e fora do Brasil, mostrando o impacto dessa regulação, da forma como está sendo, sem o debate na Comissão de Educação, onde a gente pode aprimorar.

    Então, eu faço um apelo aqui aos colegas Senadores. Estou junto com a Senadora Leila, que mergulhou nesse assunto. No mínimo, a gente precisa fazer uma análise, na Comissão de Educação, com serenidade.

    Outra coisa, você não pode tirar... Com todo o respeito, Senador Irajá, no meu modo de entender, em um projeto que, originalmente, era de jogo eletrônico, de videogame, foi colocado – respeito quem pensa diferente – um jabuti, com relação aos fantasy games, porque não tem nada a ver uma coisa com a outra. Agora, cospe-se fora o videogame, o marco regulatório de videogame, de jogo eletrônico, e fica-se só com o fantasy game, que é o filé do negócio!

    Então, não faz sentido nenhum a gente não levar pelo menos para uma... Pelo menos! Eu acho justo a Comissão comandada pelo nosso querido Carlos Viana também, mas pelo menos uma Comissão, que é a de Educação, porque o que eu vi de impacto aqui é muito forte nos jovens e nas crianças.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/09/2023 - Página 34