Pronunciamento de Jaques Wagner em 27/09/2023
Orientação à bancada durante a 139ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2903, de 2023, que "Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973."
- Autor
- Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
- Nome completo: Jaques Wagner
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática: Não
- Resumo por assunto
-
Domínio e Bens Públicos,
Patrimônio Genético,
População Indígena:
- Orientação à bancada sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2903, de 2023, que "Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973."
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/09/2023 - Página 75
- Assuntos
- Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
- Meio Ambiente > Patrimônio Genético
- Política Social > Proteção Social > População Indígena
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, CULTIVO, Organismo Geneticamente Modificado (OGM), AREA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, EXCEÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ESTATUTO, INDIO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GARANTIA, COMUNIDADE INDIGENA, POSSE, USUFRUTO, TERRAS INDIGENAS, CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEMARCAÇÃO, GESTÃO, TERRAS, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ATUAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), LIMITAÇÃO, PERIODO, RECONHECIMENTO, OCUPAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PROPRIEDADE, BENFEITORIA, POSSUIDOR, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, HIPOTESE, DESTINAÇÃO, IMOVEL.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, eu quero aproveitar esse encaminhamento, com todo o respeito ao Relator – e já conversamos antes.
O Governo orienta o voto "não", acompanhando o destaque.
Mas eu queria chamar a atenção para o foco desse PL, que é o marco temporal. Na verdade, nós temos vários itens, parágrafos, que não dizem respeito ao marco temporal. Eu cito como exemplo a entrada em terra de índios isolados. Chamo a atenção para isso porque acaba dificultando. Se está discutindo uma tese e se coloca nessa tese uma série de itens que, seguramente – eu não vou prometer porque não sei a posição do Presidente –, serão vetados, porque são, vou dizer assim, estranhos ao foco do PL.
Então, acompanho o destaque do Senador. Quero pedir vênia ao nosso Relator, que eu sei que manteve, para que o projeto não ficasse indo e vindo, indo e vindo, para que a gente pudesse, depois, ponderar e até concordar, eventualmente, com os vetos do Presidente da República sobre esses temas. Não estou falando sobre o central.