A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) – Eu quero agradecer aqui ao grande Senador Paulo Paim e a todos os colegas que fazem parte da Comissão de Direitos Humanos por terem aprovado, nesta quarta-feira, Presidente e colegas Senadores e Senadoras, o meu projeto de lei, que inclui emergencialmente a mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família, recriado pela Lei nº 14.601, de 2023.

    A proposta recebeu parecer favorável do querido e brilhante amigo, o Relator Senador Paulo Paim. Muito obrigada! As mulheres, as mães de família que são violentadas por maridos agressores precisam de nossa ajuda. Muitas!

    Como médica, atendi a muitas mulheres violentadas pelos maridos, e elas acabavam repetindo o ciclo de violência por dependerem financeiramente do parceiro.

    O projeto de lei cria ferramentas de proteção social das mulheres agredidas como beneficiárias do Programa Bolsa Família e ainda as inclui entre o público cujo reingresso ao programa é considerado prioritário.

    O que eu queria dizer aqui para os colegas é sobre a importância... Na minha experiência como médica, trabalhando em pronto-socorro, em serviços de urgências, nunca tive um plantão de final de semana para não receber mulheres agredidas. E olha que a agressão que leva ao pronto-socorro é uma agressão que precisava muitas vezes de exames, como raio-X e sutura. E uma grande parte não queria denunciar o agressor porque dependia economicamente dele.

    Gente, pensem numa mãe de família que tem filhos menores e que dependem totalmente do marido, do companheiro. Ela vai continuar sendo agredida se a gente não oferecer o mínimo, que é colocá-la emergencialmente no Bolsa Família.

    Então, agradecendo à Comissão de Direitos Humanos, já faço um apelo aqui aos colegas Senadores e Senadoras: vamos aprovar esse projeto. Não adianta a gente querer só criar as medidas protetivas, que são importantes, Zequinha, mas precisamos oferecer condições a essa mulher para ela ter o mínimo para poder não continuar sendo agredida pelo companheiro. E, por causa dos filhos, elas se submetem a isso. O que não deixa de ser uma situação muito ruim, muito degradante.

    Obrigada, Sr. Presidente.