Projeto de Lei n° 3324, de 2023

Iniciativa
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para incluir emergencialmente a mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Leila Barros
Último local:
05/03/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
17/05/2024 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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Resultado apurado em 2024-05-18 às 03:58

Identificação:
PL 3324/2023
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
03/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para incluir emergencialmente a mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3324/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/07/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/09/2023
Descrição/Ementa
Incluir mulher vítima de violência no bolsa família
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 96/2023 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Incluir mulher vítima de violência no bolsa família
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 69ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 04/10/2023, o Presidente passa a presidência para a Senadora Ivete da Silveira. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
23/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 3324, de 2023, da Senadora Zenaide Maia, que Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para incluir emergencialmente a mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Augusta Brito, apresentou relatório favorável ao projeto, com duas emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 5/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 3324, de 2023, da Senadora Zenaide Maia, que Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para incluir emergencialmente a mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Augusta Brito, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1 e 2-CAE. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à CA... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Parecer favorável ao PL 3324 2023
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CAE e 2-CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
12/03/2024
Descrição/Ementa
Pela aprovação do PL 3324 de 2023 com emendas
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta, pela aprovação parcial da Emenda nº 1-CAE, na forma de subemenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 2... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 69ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
06/03/2024 Publicado no DSF Páginas 149-155 - DSF nº 20
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Augusta Brito, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1 e 2-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa.
06/10/2023 Publicado no DSF Páginas 102-108 - DSF nº 175
Na 69ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 04/10/2023, o Presidente passa a presidência para a Senadora Ivete da Silveira. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
08/07/2023 Publicado no DSF Páginas 31-33 - DSF nº 113
A matéria, nos termos do art. 91, caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, depois à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
04/07/2023 Publicado no DSF Páginas 28-32 - DSF nº 109
Autuado o Projeto de Lei nº 3324/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PL 3324/2023 Senadora Augusta Brito (PT/CE) 05/03/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 05/03/2024
EMENDA 2 / CAE - PL 3324/2023 Senadora Augusta Brito (PT/CE) (Ver outros) 05/03/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 05/03/2024

Despacho:
07/07/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Augusta Brito (encerrado em 12/12/2023 - Retorno do titular)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Leila Barros
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 06/10/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/07/2023 - 17/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, MULHER, SITUAÇÃO, VIOLENCIA DOMESTICA, MEDIDA DE EMERGENCIA, BENEFICIARIO, PROGRAMA, BOLSA FAMILIA
17/05/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/05/2024.
12/03/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta, pela aprovação parcial da Emenda nº 1-CAE, na forma de subemenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 2-CAE.
Relatório Legislativo
05/03/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CAE e 2-CAE.
Relatório Legislativo
05/03/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
05/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Augusta Brito, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1 e 2-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 149-155 - DSF nº 20
P.S 5/2024 - CAE
29/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/03/2024.
23/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Augusta Brito, apresentou relatório favorável ao projeto, com duas emendas de sua autoria.
Relatório Legislativo
14/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
09/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/10/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
À CAE para prosseguimento da tramitação.
05/10/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 69ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 04/10/2023, o Presidente passa a presidência para a Senadora Ivete da Silveira. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 102-108 - DSF nº 175
P.S 96/2023 - CDH
29/09/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 69ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/10/2023.
27/09/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 27/09/2023, a matéria foi retirada de pauta.
22/09/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/09/2023.
18/09/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
01/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
24/07/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
10/07/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia:11/07/2023;
Último dia: 17/07/2023.
07/07/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/07/2023 a 17/07/2023. Perante a CDH.
07/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, depois à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 31-33 - DSF nº 113
03/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3324/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 28-32 - DSF nº 109
PL 3324/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2024 15:24