Discussão durante a 149ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2721, de 2023, que "Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta".

Autor
Zenaide Maia (PSD - Partido Social Democrático/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Licitação e Contratos:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2721, de 2023, que "Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta".
Publicação
Publicação no DSF de 11/10/2023 - Página 55
Assunto
Administração Pública > Licitação e Contratos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO POSTAL, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, PREFERENCIA, CONTRATAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu aqui concordo também com o meu colega Zequinha Marinho.

    E, sobre o que foi falado, melhor qualidade de serviço, melhor logística, mas a única instituição que presta serviços postais para os brasileiros em qualquer lugar, seja da Região Norte, seja no Nordeste, em cidades, por exemplo, pequenas que, daqui da capital para lá são quase 500km de ida, lá a iniciativa privada não vai querer ir.

    E aqui ninguém está criticando essa pactuação público-privada. O problema é o seguinte: quem tem empresa quer lucro, muito, muito lucro. E nós sabemos que, por exemplo, dos Correios, a gente pode exigir modificação, avanços para ele melhorar essa logística, como se diz. E a gente sabe que os Correios já contratam outros serviços para entregar. E essas próprias empresas de grandes concentrações das capitais, principalmente de grandes cidades têm essa entrega, esse serviço postal, mas, quando é para as cidades mais distante, eles contratam os Correios, que, aliás, durante muito tempo era o único serviço bancário que as pessoas tinham para receber suas aposentadorias.

    E digo mais, fecharam muitas agências já com aquele projeto de privatização e tiveram muitos municípios pequenos que tiveram a economia muito prejudicada, que os Prefeitos me falavam. O aposentado andava 100, 150, até 200km para receber sua aposentadoria e ele aproveitava e fazia suas compras naquele município maior. A economia dos municípios menores, pela ausência dos Correios, que faziam os serviços bancários para os bancos que não tinham interesse em cidades menores, porque não davam lucro também, como os serviços postais, e matou-se a economia dos pequenos municípios: a mercearia, a bodega, a sorveteria, tudo. O cara já vinha da cidade maior, Zequinha, com a feira pronta e aquele município pequeno ficava sem esse serviço e também sem girar a economia local.

    Por isso, eu sou a favor, acho meritório, como já foi falado aí, não é uma exigência absoluta, é preferencialmente, como falou a Professora Dorinha. Eu vou votar a favor e acho que os Correios podem, se achar a logística pior... Vamos melhorar a qualidade da logística da nossa Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/10/2023 - Página 55