O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Tem que me dar o tempo, Presidente.

    Paz e bem a todos vocês. É uma honra muito grande estar participando deste evento. Eu vim aqui para essa... Está sempre ali pendente para a direita; eu vim aqui para equilibrar, já que a gente está falando de equilíbrio entre Poderes.

    Sr. Presidente, eu acredito que este é um momento histórico. Não sou da área do direito, aprendi muito com todos vocês que fizeram aqui... Dr. Nabor Bulhões, Miguel Godoy, Ilton Filho. Foi uma aula que nós tivemos aqui, inclusive dos Senadores também que já falaram, me precederam.

    Senador Esperidião Amin, o Brasil deve ao senhor e ao Senador Oriovisto essa oportunidade que, desde 2019, Senador Astronauta Marcos Pontes, era um anseio dos Senadores desta Casa, de muitos Senadores que vieram das ruas, porque a sociedade vem pedindo que haja uma verdadeira harmonia, independência entre os Poderes da República.

    Senadora Damares, saudando também a todos os presentes, eu quero dizer que essa PEC 108 é um primeiro passo – e nós temos que agradecer ao Presidente Rodrigo Pacheco – para que nós tenhamos o mínimo de segurança jurídica no país, que hoje não existe. A gente não tem como dourar a pílula com relação a esse assunto.

    Não é contra STF, absolutamente. Quem está achando que isso é questão de retaliação está completamente enganado. O espírito é outro. O espírito é a favor das prerrogativas do Congresso e pelo próprio bem da nossa Corte Suprema, que hoje não está sendo bem-vista, infelizmente, por muitas decisões que, se Deus quiser, vão ser corrigidas, com o apoio de todos os colegas – decisões do próprio STF. A imagem não está boa perante a sociedade.

    O STF é um pilar importantíssimo da nossa democracia, mas essas correções estão mais do que na hora de acontecer.

    Vejam bem, nós fomos eleitos diretamente pela população brasileira. Você sabe quanto é que é o custo disto aqui, para isto aqui? Só o Senado, para o Senado rodar, por ano – as pessoas não têm ideia –, R$5,8 bilhões. Só aqui, fora a Câmara dos Deputados.

    Vamos lá. Nós estamos aqui para legislar – para fiscalizar, mas para legislar.

    Aí vêm 81 Senadores – diversas matizes ideológica, política, visões de mundo –, votam uma matéria. Todo o processo legislativo: passa por Comissão; vota; depois, se aprovada, vai para a Câmara dos Deputados, aqui ao lado; 513 Deputados Federais, o mesmo processo. Demora muito tempo para isso acontecer, às vezes décadas.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – É justo que um ministro, que não tem um voto, anule todo o processo e fique por isso mesmo? Então, é questão de bom senso, de respeito.

    É claro que a gente viu uma evolução, Senador Oriovisto, agora, recente, do Regimento Interno do STF. É louvável, mas a gente não pode deixar de perceber que, coincidentemente, aconteceu no momento em que dois indicados do ex-Presidente da República entraram.

    Então, para que não fique nenhum tipo de casuísmo e que não possa ser revisto por um regimento interno, que a gente possa a questão da vista também definir; e é isso que, se Deus quiser, nós vamos fazer.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – No minuto final, Presidente, eu queria dizer que nós estamos num momento em que a sociedade brasileira está olhando para este Senado com muita esperança, e essa é uma das pautas que fez com que nossa autoestima fosse renovada e o povo brasileiro tivesse fé que nós vamos ter justiça para todos neste país e segurança jurídica, novamente, em nossa nação.

    Muito obrigado e parabéns pela iniciativa!