Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 2021


Ementa:
Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.

Explicação da Ementa:
Estabelece prazos para os pedidos de vista nos julgamentos colegiados do Poder Judiciário. Determina que somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial os tribunais possam deferir medidas cautelares que: suspendam a eficácia de leis e atos normativos com efeitos erga omnes; suspendam atos dos presidentes dos demais poderes; suspendam a tramitação de proposições legislativas; afetem políticas públicas ou criem despesas para os demais poderes. Fixa prazo para o julgamento de mérito após o deferimento de pedidos cautelares em ações de controle concentrado de constitucionalidade e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/04/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-08-03 às 18:01

Identificação:
PEC 8/2021
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 606/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 608/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 609/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 610/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 616/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 618/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 624/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 633/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
08/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 647/2020
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 651/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 653/2020
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 655/2020
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 663/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 706/2020
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 712/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
12/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 745/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
17/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1141/2020
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
26/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1146/2020
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
26/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1606/2020
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
04/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1619/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
04/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1058/2021
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1064/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1065/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1098/2021
Autor:
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1153/2021
Autor:
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
09/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
09/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
09/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
09/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
09/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
09/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
09/04/2021
Descrição/Ementa
Requer subscrição eletrônica da PEC (SEDOL SF/20924.08502-88) que "Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais", cujo primeiro signatário é o Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/04/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20924.08502-88, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
09/04/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20924.08502-88, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20924.08502-88, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Márcio Bittar, solicitando a adição de sua assinatura para a presente matéria.
Identificação:
PEC 8/2021
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 606/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 608/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 609/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 610/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 616/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 618/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 624/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 633/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
08/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 647/2020
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 651/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 653/2020
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 655/2020
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 663/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 706/2020
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 712/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
12/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 745/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
17/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1141/2020
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
26/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1146/2020
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
26/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1606/2020
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
04/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1619/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
04/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1058/2021
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1064/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1065/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1098/2021
Autor:
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1153/2021
Autor:
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
09/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
09/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
09/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
09/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
09/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
09/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
09/04/2021
Descrição/Ementa
Requer subscrição eletrônica da PEC (SEDOL SF/20924.08502-88) que "Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais", cujo primeiro signatário é o Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/04/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20924.08502-88, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
09/04/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20924.08502-88, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20924.08502-88, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Márcio Bittar, solicitando a adição de sua assinatura para a presente matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/04/2021 Publicado no DSF Páginas 60-69 - DSF nº 47
Encaminhado à publicação, em 09/04/2021.
10/04/2021 Publicado no DSF Páginas 48-58 - DSF nº 47
Encaminhado à publicação, em 09/04/2021.
Data de Leitura:
09/04/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISTA, PRAZO, CONCESSÃO, PEDIDO, MEDIDA CAUTELAR, COMPETENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, OMISSÃO, AÇÃO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF)
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Márcio Bittar, solicitando a adição de sua assinatura para a presente matéria.
Requerimento
09/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 48-58 - DSF nº 47
Publicado no DSF Páginas 60-69 - DSF nº 47