Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 2021


Ementa:
Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.

Explicação da Ementa:
Estabelece prazos para os pedidos de vista nos julgamentos colegiados do Poder Judiciário. Determina que somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial os tribunais possam deferir medidas cautelares que: suspendam a eficácia de leis e atos normativos com efeitos erga omnes; suspendam atos dos presidentes dos demais poderes; suspendam a tramitação de proposições legislativas; afetem políticas públicas ou criem despesas para os demais poderes. Fixa prazo para o julgamento de mérito após o deferimento de pedidos cautelares em ações de controle concentrado de constitucionalidade e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
06/12/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
06/12/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

318 61
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-29 às 04:56

Identificação:
PEC 8/2021
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PEC 8/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.274, de 06/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, à apreciação daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
22/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório PEC 8/2021 CCJ STF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 70/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório PEC 8/2021 CCJ STF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Esperidião Amin, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório de Plenário PEC 8/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 197/2023 - PLEN
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 197, de 2023-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 198/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
PARECER Nº 198, DE 2023 – PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/11/2023) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 197, de 2023-PLEN/SF, favorável à Emenda nº 1, na forma da subemenda que apresent... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PEC 8/2021
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Altera a redação dos §§ 3º e 4º do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, tendo como primeiro signatário o Senador Rodrigo Pacheco. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 606/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 608/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 609/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 610/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 616/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 618/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 624/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 633/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
08/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 647/2020
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 651/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 653/2020
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 655/2020
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 663/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 706/2020
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 712/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
12/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 745/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
17/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1141/2020
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
26/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1146/2020
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
26/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1606/2020
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
04/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1619/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
04/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1058/2021
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1064/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1065/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1098/2021
Autor:
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1153/2021
Autor:
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
09/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
09/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
09/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
09/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
09/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
09/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
09/04/2021
Descrição/Ementa
Requer subscrição eletrônica da PEC (SEDOL SF/20924.08502-88) que "Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais", cujo primeiro signatário é o Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/04/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20924.08502-88, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
09/04/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20924.08502-88, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20924.08502-88, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Márcio Bittar, solicitando a adição de sua assinatura para a presente matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 919/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021. (Sessão de Debates Temáticos realizada em 19/10/2023)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1039/2023
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Líder do REPUBLICANOS Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do NOVO Eduardo Girão (NOVO/CE), Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023.) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1039, de 2023, de Líderes, solicitando calendário especial, com o seguinte resultado: Sim - 48, Não - 20, Abst. - 1, Presid... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1044/2023
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado da modificação prevista no art. 93 da Constituição Federal, na forma do art. 1º da PEC n° 8/2021, bem como da expressão "pedidos de vista" contida, tanto na Ementa, como no caput e no parágrafo único do art. 2º da PEC n° 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 1.044, de 2023, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado da modificação prevista no art. 93 da Constituição Federal, na forma do art. 1º da PEC n° 8/2021, bem como da expressão "pedidos de vist... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1045/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Requer o encerramento da discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.045, de 2023, do Senador Izalci Lucas, de encerramento da discussão. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício nº 157/2023 - Câmara Municipal de Ijaci - MG
Autor:
Câmara Municipal de Ijaci - MG
Data:
06/02/2024
Descrição/Ementa
Moção de Aplausos pela aprovação em dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC8/2021) que veta decisão monocráticas que suspendem a eficácia de leis ou atos dos Presidentes e dos demais Poderes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício Circular nº 49/2023 - Câmara Municipal de São José do Rio Preto - SP.
Autor:
Câmara Municipal de São José do Rio Preto - SP.
Data:
07/02/2024
Descrição/Ementa
Moção de aplauso a todos que votaram a favor da PEC 8/2021 em busca da mitigação de decisões monocráticas no âmbito dos tribunais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal do Requerimento nº 1.039, de 2023 , solicitando calendário especial para a PEC nº 8/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal da PEC nº 8/2021, Emendas e Subemenda, nos termos dos Pareceres (1º Turno).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/11/2023) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 197, de 2023-PLEN/SF, favorável à Emenda nº 1, na forma da subemenda que apresent... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2021, nos termos do Parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/11/2023) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 197, de 2023-PLEN/SF, favorável à Emenda nº 1, na forma da subemenda que apresent... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
23/11/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
24/11/2023
Descrição/Ementa
Nota de desagravo ao presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1274/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à apreciação da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição n° 8/2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.274, de 06/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, à apreciação daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/11/2023 Publicado no DSF Páginas 80-110 - DSF nº 203
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/11/2023)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 197, de 2023-PLEN/SF, favorável à Emenda nº 1, na forma da subemenda que apresenta, com adequação redacional de Plenário, com a apresentação da Emenda nº 2, do Relator, e pela supressão da redação do art. 93 da Constituição Federal, na forma do art. 1º, bem como da expressão "pedidos de vista" contida, tanto na Ementa, como no caput e no parágrafo único do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021.
Encerrada a discussão, em primeiro turno.
Aprovada a proposta, nos termos dos pareceres, com o seguinte resultado: Sim - 52, Não - 18, Abstenção - 0, Total - 71.
Parecer nº 198, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.
Encerrada a discussão, em segundo turno.
Aprovada a Proposta, em segundo turno, nos termos do parecer da Comissão Diretora, com o seguinte resultado: Sim - 52, Não - 18, Abstenção - 0, Total - 71.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.044 e 1.045, de 2023)
23/11/2023 Publicado no DSF Páginas 24-54 - DSF nº 203
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/11/2023)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 197, de 2023-PLEN/SF, favorável à Emenda nº 1, na forma da subemenda que apresenta, com adequação redacional de Plenário, com a apresentação da Emenda nº 2, do Relator, e pela supressão da redação do art. 93 da Constituição Federal, na forma do art. 1º, bem como da expressão "pedidos de vista" contida, tanto na Ementa, como no caput e no parágrafo único do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021.
Encerrada a discussão, em primeiro turno.
Aprovada a proposta, nos termos dos pareceres, com o seguinte resultado: Sim - 52, Não - 18, Abstenção - 0, Total - 71.
Parecer nº 198, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.
Encerrada a discussão, em segundo turno.
Aprovada a Proposta, em segundo turno, nos termos do parecer da Comissão Diretora, com o seguinte resultado: Sim - 52, Não - 18, Abstenção - 0, Total - 71.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.044 e 1.045, de 2023)
22/11/2023 Publicado no DSF Páginas 102-106 - DSF nº 202
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023.)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1039, de 2023, de Líderes, solicitando calendário especial, com o seguinte resultado: Sim - 48, Não - 20, Abst. - 1, Presid. - 1, Total - 70 .
A matéria será apreciada como primeiro item da pauta da Sessão Deliberativa ordinária de 22/11/2023
22/11/2023 Publicado no DSF Páginas 64-74 - DSF nº 202
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023.)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1039, de 2023, de Líderes, solicitando calendário especial, com o seguinte resultado: Sim - 48, Não - 20, Abst. - 1, Presid. - 1, Total - 70 .
A matéria será apreciada como primeiro item da pauta da Sessão Deliberativa ordinária de 22/11/2023
08/11/2023 Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 193
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/11/2023)
Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
01/11/2023 Publicado no DSF Páginas 16-17 - DSF nº 190
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 31/10/2023)
Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
26/10/2023 Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 187
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023)
Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
25/10/2023 Publicado no DSF Páginas 28-29 - DSF nº 186
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023)
Transcorrida a primeira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
05/10/2023 Publicado no DSF Páginas 156 - DSF nº 174
Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
05/10/2023 Publicado no DSF Páginas 144-155 - DSF nº 174
Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Esperidião Amin, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
24/03/2022 Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 37
A matéria vai à CCJ.
10/04/2021 Publicado no DSF Páginas 60-69 - DSF nº 47
Encaminhado à publicação, em 09/04/2021.
10/04/2021 Publicado no DSF Páginas 48-58 - DSF nº 47
Encaminhado à publicação, em 09/04/2021.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PEC 8/2021 Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) (Ver outros) 21/11/2023 1° Turno

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/04/2021
Despacho:
23/03/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 04/10/2023 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 22/11/2023 - Matéria deliberada no plenário)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISTA, PRAZO, CONCESSÃO, PEDIDO, MEDIDA CAUTELAR, COMPETENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, OMISSÃO, AÇÃO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/11/2023 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno
Em 21/11/2023 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno
Em 07/11/2023 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno
Em 31/10/2023 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 25/10/2023 - Segunda sessão de discussão, em turno único
Em 24/10/2023 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
06/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.274, de 06/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, à apreciação daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021.
OFSF 1274/2023
Autógrafo - PEC 8/2021
23/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
22/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/11/2023)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 197, de 2023-PLEN/SF, favorável à Emenda nº 1, na forma da subemenda que apresenta, com adequação redacional de Plenário, com a apresentação da Emenda nº 2, do Relator, e pela supressão da redação do art. 93 da Constituição Federal, na forma do art. 1º, bem como da expressão "pedidos de vista" contida, tanto na Ementa, como no caput e no parágrafo único do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021.
Encerrada a discussão, em primeiro turno.
Aprovada a proposta, nos termos dos pareceres, com o seguinte resultado: Sim - 52, Não - 18, Abstenção - 0, Total - 71.
Parecer nº 198, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.
Encerrada a discussão, em segundo turno.
Aprovada a Proposta, em segundo turno, nos termos do parecer da Comissão Diretora, com o seguinte resultado: Sim - 52, Não - 18, Abstenção - 0, Total - 71.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.044 e 1.045, de 2023)
Publicado no DSF Páginas 80-110 - DSF nº 203
Publicado no DSF Páginas 24-54 - DSF nº 203
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
P.S 198/2023 - PLEN
Votações nominais:
22/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.045, de 2023, do Senador Izalci Lucas, de encerramento da discussão.
RQS 1045/2023
22/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin.
Relatório Legislativo
22/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 1.044, de 2023, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado da modificação prevista no art. 93 da Constituição Federal, na forma do art. 1º da PEC n° 8/2021, bem como da expressão "pedidos de vista" contida tanto na Ementa, como no caput e no parágrafo único do art. 2º da PEC n° 8/2021.
RQS 1044/2023
22/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Esperidião Amin Relator de Plenário.
22/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/11/2023.
Quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno.
(Aprovado requerimento de calendário especial para a matéria)
21/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023.)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1039, de 2023, de Líderes, solicitando calendário especial, com o seguinte resultado: Sim - 48, Não - 20, Abst. - 1, Presid. - 1, Total - 70 .
A matéria será apreciada como primeiro item da pauta da Sessão Deliberativa ordinária de 22/11/2023
Publicado no DSF Páginas 64-74 - DSF nº 202
Publicado no DSF Páginas 102-106 - DSF nº 202
RQS 1039/2023
Votações nominais:
21/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, tendo como primeiro signatário o Senador Rodrigo Pacheco.
EMENDA 1 PLEN - PEC 8/2021
21/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1039, de 2023, de Líderes, solicitando calendário especial.
19/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/11/2023.
Quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno.
07/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/11/2023)
Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 193
31/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 31/10/2023)
Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
Publicado no DSF Páginas 16-17 - DSF nº 190
29/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 31/10/2023.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
25/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023)
Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 187
24/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/10/2023.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
24/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023)
Transcorrida a primeira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
Publicado no DSF Páginas 28-29 - DSF nº 186
22/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 24/10/2023.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
04/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
04/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 156 - DSF nº 174
04/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Esperidião Amin, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Publicado no DSF Páginas 144-155 - DSF nº 174
P.S 70/2023 - CCJ
30/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
28/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 37
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Márcio Bittar, solicitando a adição de sua assinatura para a presente matéria.
Requerimento
09/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 48-58 - DSF nº 47
Publicado no DSF Páginas 60-69 - DSF nº 47
Última atualização de dados legislativos: 25/03/2024 18:30