O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem! Muitíssimo obrigado, Senador Chico Rodrigues. Eu agradeço porque vou votar agora na CPMI, vai começar a votação. É diferente da CPI onde os senhores estão lá fazendo um grande trabalho que está honrando a nação, tirando séculos de peso, um véu. Essa CPI vai acabar sem prorrogação. A CPMI do dia 8, por incrível que pareça... Eu acho que já estava chegando ao Governo federal as investigações sobre a omissão e lá eles acabaram não prorrogando, algo difícil de a gente ver aqui no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Sempre tem prorrogação de CPI ou de CPMI, que é um instrumento típico da Oposição, da Minoria, mas que foi sequestrado. Eu já falei aqui, ontem, sobre isso e em outros dias.

    Sr. Presidente, eu tenho que falar com o senhor e com os nossos colegas aqui, com os Senadores e as Senadoras, com os funcionários desta Casa, com os assessores, com os brasileiros e com as brasileiras que estão nos acompanhando pelo trabalho da TV Senado, da equipe profissional, da Rádio Senado e pela Agência Senado, eu tenho que dizer, é meu dever alertar os senhores da nossa responsabilidade com a sociedade brasileira, com pais, mães, avôs, avós, crianças, sobre o processo de adoecimento coletivo que está acontecendo no país – e já começamos a ver a ponta do iceberg – que é a aposta esportiva nos bets. Isso é gravíssimo porque está atingindo em cheio o coração, a alma do brasileiro que gosta da paixão nacional, que é o futebol.

    Eu fui Presidente de clube, do Fortaleza. Estou sendo abordado diuturnamente por torcedores me pedindo: "Pelo amor de Deus, não deixe isso passar. Está acabando com a minha vida". Já perderam o controle, já viram colegas perderem o emprego, perderem a família, perderem casa, carro, tudo, e cometerem até suicídio, que é a grande pandemia do momento. O dinheiro, a ambição vão na alma das pessoas, porque é o futebol. Eu conheço um evangélico que nunca colocou uma gota de álcool na boca, mas que está perdendo tudo porque um jogador, um ídolo do time, do clube do coração, está lá fazendo propaganda de aposta bet. Por curiosidade o cara vai, vai o dedo primeiro, a mão, depois vai o braço. É uma tragédia humana que está acontecendo no Brasil, coração do mundo, pátria do Evangelho, e no país do futebol.

    Não podemos deixar isso, porque é a população mais vulnerável que está sendo atingida em cheio. E são interesses escusos que estão por trás disso tudo.

    Está aí a denúncia da revista Veja, falando que Deputado Federal Relator teria pedido propina de R$35 milhões para passar esse projeto rapidamente, às pressas aqui no Congresso Nacional. Já foi aprovado, na velocidade da luz, lá na Câmara, mas aqui a gente tem o dever... Nós somos ou não somos Casa revisora da República?

    O povo tem se manifestado. Está aqui o povo brasileiro se manifestando no DataSenado. As pesquisas mostram aqui. No mínimo, 98% de quem participou – está aqui o relatório do DataSenado – são contra esse projeto, 1.286 mil pessoas votaram "não" ao projeto e apenas 14 votaram a favor.

    Olha, com todo o respeito, nós vamos fazer audiência pública. Pedimos isso, tanto o Presidente Vanderlan, da CAE, onde o projeto está tramitando, assim como, também, lá na Comissão de Esportes, com o Presidente Romário. E, com o apoio dos colegas, vamos ouvir as pessoas.

    Eu peço a atenção do Brasil, mas, principalmente, dos Senadores da República, que vão colocar suas digitais em algo... Porque a gente vai embora, a vida é passageira. Nós estamos aqui de passagem, mas as nossas ações vão repercutir na eternidade para os nossos filhos, netos e bisnetos. E isso está acabando... Isso está adoecendo, endividando os brasileiros, que já estão com problemas demais. Não precisam de outro.

    Então, para vocês terem uma ideia, a Associação Nacional de Loterias, que cumpre um papel social, no país, brilhante, porque tem muitas cidades do interior que nem agência bancária têm, mas têm lá uma agência lotérica, eles estão apavorados com isso. Quase 100 mil empregos também ameaçados. Fizeram uma nota oficial contra esse projeto de apostas esportivas de bets.

    No Código de Ética da FIFA, Sr. Presidente, em seu art. 27: é proibida a participação, direta ou indireta, em quaisquer jogos de azar, loterias e apostas esportivas. No Código de Ética da FIFA. Também a CBF, em seu Regulamento Geral das Competições, no art. 65, proíbe atletas, técnicos, dirigentes e membros da equipe de arbitragem de participar, direta ou indiretamente, de apostas esportivas.

    Não é isso o que está acontecendo. E olha do que a CBF está atrás – como se já não bastasse, uma entidade privada –: quer grana disso aí. É muito preocupante a informação contida em recente artigo de autoria do jornalista Juca Kfouri e publicado no jornal Folha de S.Paulo, intitulado "Na era Fufuca a CBF se revela". Nele é relatado o esforço feito pela Confederação Brasileira de Futebol junto aos Ministérios da Fazenda e dos Esportes, no sentido de garantir o aporte à confederação de 5% da movimentação financeira das apostas esportivas, sem que esse aporte seja considerado público. "Como não obteve sucesso na Câmara, insiste agora junto ao novo Ministro dos Esportes e na busca de apoio de Senadores para aprovar emendas com esse objetivo".

    Não podemos permitir... Aliás, estão tirando da previdência social esse tipo de arrecadação, que não deveria nem acontecer, porque, se é um dinheiro de sangue que vai fazer com que as pessoas percam emprego, casa, carro, família, tudo, não tem dinheiro no mundo que compense para o Estado. O Estado vai gastar muito mais recebendo esse dinheiro de apostas, de enganação, de arapuca, de armadilha. O Estado vai gastar com segurança pública – essas pessoas vão para a sarjeta –, vai gastar com doença mental, vai gastar com problema de saúde da família, todo filho longe de pai. Isso é uma tragédia a que o Senado tem que dizer "não"; "não" tanto na Comissão de Esporte, como na Comissão de Assuntos Econômicos.

    Eu faço um apelo como pai e, com a graça de Deus, como futuro avô, para que a gente não deixe isso acontecer na nossa nação. O Brasil não precisa disso. Está se perdendo a pureza do futebol, Sr. Presidente. Eu sou apaixonado por futebol. Hoje você não sabe o que está acontecendo na realidade, se aquilo ali é tudo combinado ou se não é. Você imagine com o dispositivo que está nesse projeto, que é um jabuti, que diz sabe o quê? "Libere o jogo ilegal também", aqueles jogos virtuais de cassino, de bingo, de caça-níquel, isso está lá no projeto, ou seja, é uma porta escancarada para jogatina também, ou seja, 70% é o lucro dessas entidades virtuais que estão por aí, em que a manipulação é muito maior do que nos jogos reais, e colocaram isso dentro do projeto. Isso é um escândalo, porque é 70% de lucro, de dinheiro de sangue, enquanto nos bets são 30%, já é alto 30%, mas eles estão botando junto para quê? Para, na média, ganhar muito mais dinheiro à custa do suor, do sofrimento, da dor das pessoas. Eu faço este apelo.

    Para me encaminhar para o fim, Sr. Presidente, a OMS catalogou a ludopatia, que é o jogo patológico, num código internacional de doenças análogo ao código da dependência química, Senador Chico Rodrigues, como álcool e drogas, Senador Marcos do Val, olhe só, o jogo é isso aí. Assim como acontece com as drogas, a compulsão pelo jogo pode levar ao vício, que induz o cometimento de vários crimes com o intuito de conseguir dinheiro para apostar, ou seja, para financiar o vício. Sabem quais são as consequências mais graves? A destruição de famílias e o suicídio, que é a pandemia no momento.

    Segundo o último relatório divulgado pela OMS, a cada 40 segundos, uma pessoa tira a própria vida no mundo; no Brasil, um caso a cada 45 minutos. Estimativas apontam que, para cada morte, existem pelo menos 20 tentativas de atentado contra a vida não consumadas. Essa matéria foi publicada recentemente pelo jornal The New York Times, gravem isso, por favor – gravem isso. Assessores, conversem com os Senadores, porque eu sei que é muita coisa acontecendo ao mesmo tempo, façam um apelo às pessoas de bem – um apelo às pessoas de bem –, mostrem que entre 50% e 80% dos viciados na jogatina já pensaram em suicídio e que entre 13% e 20% já tentaram ou conseguiram se matar. A média dos que não jogam é dez vezes menor, pelo menos. Olhem só como a gente está empurrando as pessoas para o abismo nessa questão de jogo, de apostas bets.

    Nessas apostas esportivas, vulgarmente conhecidas como bets, aposta-se facilmente em tudo: número de escanteios, número de cartões amarelos, número de impedimentos. São mais de 8 mil possibilidades de apostas, isso é um paraíso para outra ação criminosa: a manipulação de resultado.

    Recentemente, a própria CBF puniu, com rigor, 11 jogadores de futebol que tiveram comprovada participação na manipulação com penas que variam entre um a dois anos de suspensão e até o banimento definitivo do esporte.

    Sabe o que está acontecendo lá em Londres, onde o senhor esteve recentemente, Senador Marcos do Val? Eles proibiram, a partir do ano que vem, propaganda nas camisas dessas casas de aposta. Estão começando a proibir em outros países, nos estádios. Televisão tem que ser igual a cigarro, se tiver que ter, porque o ideal é esse projeto ser derrotado. Isso é bom para esta nação, esta nação abençoada.

    Mas hoje está difícil você assistir a jogos. É aposta, aposta, aposta, aposta, aposta, aposta, aposta, Senador Jayme Campos. É aposta, aposta, aposta, aposta, que você está perdendo a beleza do futebol e afastando as famílias.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Afastando, inclusive, os sócios torcedores, porque eles vão perder todo o dinheiro e não vão ter condição de contribuir com o seu time mensalmente, é óbvio. A médio e a longo prazo é o fim do esporte. O fim. Tanto é que o mundo todo está começando a repensar isso, a colocar gatilhos.

    Então, para encerrar, Presidente, muito obrigado pela sua tolerância. Não mais do que um minuto, eu digo para o senhor que essas casas de apostas, bets, são um forte elemento de destruição da saudável paixão pelo esporte mais popular do planeta. E não podemos esquecer dos alertas dos especialistas da Polícia Federal, do Ministério Público e das entidades ligadas à Receita Federal, que demonstram que qualquer atividade ligada à jogatina é uma grande porta aberta à lavagem do dinheiro sujo, oriundo muitas vezes do tráfico e da corrupção.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Além disso, segundo estudos publicados pelo economista Earl Grinols, Professor da Universidade de Baylor, a cada dólar arrecadado com a prática de qualquer tipo de jogo de azar – o tributo dele –, US$3 são gastos com custos sociais.

    É isso que a gente quer? Enriquecer magnatas, botar a população na sarjeta, indo a gastar três de cada dólar arrecadado com custo social? Não, não, não é isso, não. Tramitam nesta Casa sete projetos de lei de minha autoria que vão no sentido oposto à liberação desses jogos. Visam coibir e restringir ao máximo os efeitos perversos da jogatina.

    Os últimos 30 segundos. O Senado da República tem um dever político e principalmente moral de aprofundar nas Comissões essa questão de apostas esportivas em defesa da sociedade brasileira que já tem problemas com saúde, educação, segurança, problemas demais, além do próprio custo de vida. O Brasil não precisa dessa desgraça. Façamos a nossa parte, repudiando a movimentação do dinheiro de sangue proveniente das apostas esportivas.

    Que Deus abençoe a nossa nação. Muito obrigado, meu querido Senador Mecias de Jesus, Senador Jayme Campos, Senador Plínio, presidindo esta sessão, Senador Chico Rodrigues e Senador Marcos do Val e todos os que hoje estão nos seus gabinetes recebendo as pessoas, trabalhando, se dedicando. Eu faço um apelo aos colegas com relação a essa matéria que é questão de vida ou morte. Deus abençoe a nossa nação.