Projeto de Lei n° 3626, de 2023
Ver também: VET 49/2023
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3626/2023
- Norma Gerada
- Lei nº 14.790 de 29/12/2023
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.790 de 29/12/2023
- Último local:
- 06/02/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 30/12/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3626/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3626/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei nº 3626, de 2023, da Presidência da República, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Romário pela aprovação do Projeto de Lei nº 3626/2023 e das Emendas nºs 14-U, 48-U e 61, contrário às demais emendas e, ainda, com as três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, da Presidência da República, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158l-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do senador Romário favorável ao Projeto de Lei nº 3626/2023, com o acolhimento das Emendas nºs 14-U, 47-U, 48-U e 61, 73 e 96, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6-U, 16-U, 17-U, 22-U, 39-U, 40-U, 45-U, 49-U... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei nº 3626, de 2023, da Presidência da República, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158l-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do senador Romário favorável ao Projeto de Lei nº 3626/2023, com o acolhimento das Emendas nºs 14-U, 47-U, 48-U e 61, 73 e 96, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6-U, 16-U, 17-U, 22-U, 39-U, 40-U, 45-U, 49-U... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei nº 3626, de 2023, da Presidência da República, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158l-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do senador Romário favorável ao Projeto de Lei nº 3626/2023, com o acolhimento das Emendas nºs 14-U, 47-U, 48-U e 61, 73 e 96, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6-U, 16-U, 17-U, 22-U, 39-U, 40-U, 45-U, 49-U... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 9/2023 - CEsp
- Autor:
- Comissão de Esporte, Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 09/11/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei nº 3626, de 2023, da Presidência da República, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158l-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Romário, favorável ao Projeto de Lei nº 3626, de 2023, com o acolhimento das Emendas nºs 14-U, 47-U, 48-U, 61, 73 e 96, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6-U, 16-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 3626/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Angelo Coronel, apresentou relatório favorável à matéria com 22 emendas que apresenta; com o acolhimento das Emendas nºs 3-U, 4-U, 8-U, 19-U, 24-U, 57, 64, 69, 72, 89, 105 e 110, pelo acolhimento parcial das Emendas n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Complemento de Voto PL 3626/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Angelo Coronel, apresentou complementação do voto ao relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Complemento de Voto
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Angelo Coronel, apresentou complementação do voto ao relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Complemento ao Relatório ao PL 3626/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- P.S 132/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 3626/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é inicialmente levantada questão de ordem pelo senador Carlos Portinho, sendo indeferida pelo Presidente Vanderlan Cardoso. Colocado em votação o requerimento nº 210/2023, de autoria do senador Eduard... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 3626/2023 - Plenário
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 205/2023 - PLEN
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 205/2023-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/11/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 139 a 157. Encaminhado à publicação o RQS nº 1072/2023, de autoria do Senador Eduardo Girão, de retirada da Emenda nº 149. Encaminhad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Complemento de voto ao relatório PL 3626/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 3626/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 213/2023 - PLEN
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 213/2023-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 214/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 214/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 159 a 161-PLEN. Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 213/2023-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3626/2023, nos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Seção II (Da Publicidade e da Propaganda) do Projeto de Lei nº 3626, de 2023, renumerando os artigos das seções posteriores.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1-U, de autoria do senador Styvenson Valentim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 4° e ao § 2º do art. 10 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2-U, 3-U e 4-U, de autoria do senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-U / CAE - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Insere o art. 7-A ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2-U, 3-U e 4-U, de autoria do senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4-U / CAE - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 17 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, inserindo os incisos IV e V.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2-U, 3-U e 4-U, de autoria do senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação aos arts. 51 e 55 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5-U, de autoria do senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o parágrafo único do art. 12 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 6-U, 7-U e 8-U, de autoria do senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a redação dada pelo art. 51 do Projeto de Lei Nº 3.626, de 2023, ao §1º-A do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 6-U, 7-U e 8-U, de autoria do senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8-U / CAE - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 32, caput e §1º, bem como o Anexo, todos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, nos termos do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 6-U, 7-U e 8-U, de autoria do senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do art. 18 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9-U, 10-U, 11-U, 12-U, 13-U, 14-U, 15-U e 16-U, de autoria da senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescenta, onde couber, novo artigo ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9-U, 10-U, 11-U, 12-U, 13-U, 14-U, 15-U e 16-U, de autoria da senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 29 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9-U, 10-U, 11-U, 12-U, 13-U, 14-U, 15-U e 16-U, de autoria da senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do art. 51 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, para acrescentar o art. 35-E à Lei nº 13.756, de 2018.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9-U, 10-U, 11-U, 12-U, 13-U, 14-U, 15-U e 16-U, de autoria da senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao inciso X do art. 2º do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9-U, 10-U, 11-U, 12-U, 13-U, 14-U, 15-U e 16-U, de autoria da senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14-U / CEsp - PL 3626/2023
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao inciso III do art. 5º do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9-U, 10-U, 11-U, 12-U, 13-U, 14-U, 15-U e 16-U, de autoria da senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao inciso I do art. 7º do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9-U, 10-U, 11-U, 12-U, 13-U, 14-U, 15-U e 16-U, de autoria da senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao parágrafo único do art. 12 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9-U, 10-U, 11-U, 12-U, 13-U, 14-U, 15-U e 16-U, de autoria da senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 51 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 17-U, de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 31 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 18-U, de autoria do senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19-U / CAE - PL 3626/2023
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 24 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 19-U, 20-U e 21-U, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação aos incisos I e IV do § 1º-A do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, nos termos do art. 51 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 19-U, 20-U e 21-U, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao parágrafo único do art. 32 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 19-U, 20-U e 21-U, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, alterado pelo art. 51 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22-U, 23-U, 24-U, 25-U e 26-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 26 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22-U, 23-U, 24-U, 25-U e 26-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24-U / CAE - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o § 2º ao art. 32 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º:
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22-U, 23-U, 24-U, 25-U e 26-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescenta os parágrafos 2º e 3º ao art. 16 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22-U, 23-U, 24-U, 25-U e 26-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Insere novo artigo ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22-U, 23-U, 24-U, 25-U e 26-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação aos incisos III e IV do artigo 2º do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 27-U, de autoria da senadora Margareth Buzetti. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 21 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 28-U, de autoria da senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Inclui os parágrafos 1º e 2º no artigo 31 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 29-U e 30-U, de autoria do senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 51 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, para dar nova redação ao parágrafo 1º-A do artigo 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 29-U e 30-U, de autoria do senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 12 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 31-U, 32-U, 33-U, 34-U, 35-U, 36-U e 37-U, de autoria do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32-U / CEsp - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 51 do PL n.º 3.626, de 2023, para acrescentar os seguintes dispositivos: § 2º-A, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X ao art. 29 da Lei n.º 13.756, de 2018.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 31-U, 32-U, 33-U, 34-U, 35-U, 36-U e 37-U, de autoria do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o § 2º ao art.16 do Projeto de Lei n.º 3.626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 31-U, 32-U, 33-U, 34-U, 35-U, 36-U e 37-U, de autoria do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 34 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 31-U, 32-U, 33-U, 34-U, 35-U, 36-U e 37-U, de autoria do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao § 1º do art. 14 do Projeto de Lei n.º 3.626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 31-U, 32-U, 33-U, 34-U, 35-U, 36-U e 37-U, de autoria do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao § 2º do art. 14 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 31-U, 32-U, 33-U, 34-U, 35-U, 36-U e 37-U, de autoria do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Suprime a alínea "a" do inciso I do art. 55 do PL n.º 3.626, de 2023, e altera a redação do art. 1º do Decreto-Lei n.º 204, de 27 de fevereiro de 1967.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 31-U, 32-U, 33-U, 34-U, 35-U, 36-U e 37-U, de autoria do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38-U / CEsp - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 17 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 38-U, 39-U, 40-U, 41-U, 42-U, 43-U, 44-U, 45-U, 46-U e 47-U, de autoria do senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao § 1º-A do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, nos termos do art. 51 do Projeto de Lei nº 3623, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 38-U, 39-U, 40-U, 41-U, 42-U, 43-U, 44-U, 45-U, 46-U e 47-U, de autoria do senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Suprime o inciso II do art. 3º do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 38-U, 39-U, 40-U, 41-U, 42-U, 43-U, 44-U, 45-U, 46-U e 47-U, de autoria do senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 14 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 38-U, 39-U, 40-U, 41-U, 42-U, 43-U, 44-U, 45-U, 46-U e 47-U, de autoria do senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 17 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 38-U, 39-U, 40-U, 41-U, 42-U, 43-U, 44-U, 45-U, 46-U e 47-U, de autoria do senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 32 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, nos termos do art. 51 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 38-U, 39-U, 40-U, 41-U, 42-U, 43-U, 44-U, 45-U, 46-U e 47-U, de autoria do senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Inclui o § 2º ao art. 7º do Projeto de Lei nº 3626, de 2023, renumerando-se o parágrafo único para § 1º.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 38-U, 39-U, 40-U, 41-U, 42-U, 43-U, 44-U, 45-U, 46-U e 47-U, de autoria do senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Suprime, do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, a expressão “ou ato de jogo on-line” do inciso VIII do art. 2º; o inciso IX do art. 2º e o § 2º do art. 14.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 38-U, 39-U, 40-U, 41-U, 42-U, 43-U, 44-U, 45-U, 46-U e 47-U, de autoria do senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Suprime as modificações feitas pelo artigo 51 do PL nº 3.626/2023 ao § 1° do artigo 29 da Lei 13.756/2018, mantendo-se a redação vigente.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 38-U, 39-U, 40-U, 41-U, 42-U, 43-U, 44-U, 45-U, 46-U e 47-U, de autoria do senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47-U / CEsp - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo 23 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 38-U, 39-U, 40-U, 41-U, 42-U, 43-U, 44-U, 45-U, 46-U e 47-U, de autoria do senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48-U / CEsp - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o inciso III do artigo 5º do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 48-U, de autoria do senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49-U - PL 3626/2023
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 51 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 49-U, de autoria da senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 09/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 - PL 3626/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 06/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 50 a 54, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 09/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 - PL 3626/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 06/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 50 a 54, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 09/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 - PL 3626/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 06/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 50 a 54, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 09/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 - PL 3626/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 06/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 50 a 54, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 09/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 - PL 3626/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 06/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 50 a 54, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescenta novo artigo ao Projeto de Lei nº 3626/2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 55, de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 3626/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 55 a 59, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57 / CAE - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 3626/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 55 a 59, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 3626/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 55 a 59, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 59 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- emenda 4 ao PL 3626/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 55 a 59, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 60 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do inciso II e do parágrafo 1º do artigo 17 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 61 / CEsp - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do parágrafo único, inciso III, do artigo 16 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 62 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3626/2023 (Funapol)
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 60 a 65, de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 63 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3626/2023 (porcentagem aos clubes esportivos)
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 60 a 65, de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 64 / CAE - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3626/2023 - art. 16
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 60 a 65, de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 65 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3626/2023 art.17
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 60 a 65, de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 66 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3626 de 2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 66 a 69, de autoria do senador Paulo Paim e a emenda nº 70 , de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 67 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3626 de 2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 66 a 69, de autoria do senador Paulo Paim e a emenda nº 70 , de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 68 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3626 de 2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 66 a 69, de autoria do senador Paulo Paim e a emenda nº 70 , de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 69 / CAE - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3626 de 2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 66 a 69, de autoria do senador Paulo Paim e a emenda nº 70 , de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 70 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3626/2023: Recursos para a ABDI
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 66 a 69, de autoria do senador Paulo Paim e a emenda nº 70 , de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 71 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescenta novo artigo ao Projeto de Lei nº 3626/2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 71, de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 72 / CAE - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- PL 3626 de 2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/10/2023, foi apresentada a emenda nº 72, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 73 / CEsp - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao caput do art. 23 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79, de autoria do senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 74 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 51 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79, de autoria do senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 75 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao inciso VII do art. 7° do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79, de autoria do senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 76 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao caput e ao § 1° do art. 5° do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79, de autoria do senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 77 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 51 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79, de autoria do senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 78 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 16 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023:
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79, de autoria do senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 79 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Inclui inciso VI ao art. 17 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79, de autoria do senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 80 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3626 de 2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/10/2023, foi apresentada a emenda nº 80, de autoria da senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 81 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao parágrafo único do art. 12 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 81, de autoria do senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 82 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 8
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 82 a 84, de autoria do senador Eduardo Gomes e a emenda nº 85, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 83 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 9
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 82 a 84, de autoria do senador Eduardo Gomes e a emenda nº 85, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 84 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 10
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 82 a 84, de autoria do senador Eduardo Gomes e a emenda nº 85, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 85 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PL 3626/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 82 a 84, de autoria do senador Eduardo Gomes e a emenda nº 85, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 86 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3626/2023 (art. 51)
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/10/2023, foi apresentada a emenda nº 86, de autoria do senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 87 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 Portinho
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 24/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 87 a 93, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 88 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 - Portinho
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 24/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 87 a 93, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 89 / CAE - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 - Portinho
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 24/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 87 a 93, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 90 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 - Portinho
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 24/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 87 a 93, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 91 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 - Portinho
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 24/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 87 a 93, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 92 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 - Portinho
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 24/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 87 a 93, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 93 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 - Portinho
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 24/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 87 a 93, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 94 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescenta novo parágrafo ao art. 14 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 94 e 96, de autoria da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 95 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3626/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 24/10/2023, foi apresentada a emenda nº 95, de autoria do senador Alan Rick. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 96 / CEsp - PL 3626/2023
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o parágrafo terceiro ao art. 14 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 94 e 96, de autoria da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 97 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafo único ao art. 21 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 97, de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 98 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3626/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/10/2023, foi apresentada a emenda nº 98, de autoria da senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 99 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda v2 PL 3626/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/10/2023, foi apresentada a emenda nº 99, de autoria do senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 100 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Art. 30, § 1º, PL 3626, 2023 Jogos Aposta de Quota Fixa
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 31/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 100 e 101, de autoria do senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 101 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Art. 17, VI e VII Jogos Aposta de Quota Fixa
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 31/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 100 e 101, de autoria do senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 102 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 3626/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 01/11/2023, foram apresentadas a Emenda nº 102, de autoria da senadora Tereza Cristina, e a Emenda nº 103, de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 103 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3626/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 01/11/2023, foram apresentadas a Emenda nº 102, de autoria da senadora Tereza Cristina, e a Emenda nº 103, de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 104 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao § 1º-A do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, na forma do art. 51 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 104, de autoria da senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 105 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o parágrafo único ao art. 1º e insira-se o § 3º ao art. 14 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023, bem como dê-se nova redação ao § 2º do art. 29, nos termos do art. 51, do PL 3626/23
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 07/11/2023, foi apresentada a Emenda nº 105, de autoria da senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 108 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3626/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/11/2023, foi apresentada a emenda nº 108, de autoria do senador Rogério Carvalho. Em 18/11/2023, foi apresentada a emenda nº 109, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 109 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PL 3626/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/11/2023, foi apresentada a emenda nº 108, de autoria do senador Rogério Carvalho. Em 18/11/2023, foi apresentada a emenda nº 109, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 110 / CAE - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3626/2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/11/2023, foi apresentada a emenda nº 110, de autoria do senador Carlos Viana; a emenda nº 111, de autoria do senador Nelsinho Trad; e a emenda nº 112, de autoria do senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 111 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda que define a autorização como ato administrativo vinculado
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/11/2023, foi apresentada a emenda nº 110, de autoria do senador Carlos Viana; a emenda nº 111, de autoria do senador Nelsinho Trad; e a emenda nº 112, de autoria do senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 112 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda, PL 3626-2023, Reporto
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 113 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3626/202
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/11/2023, foram apresentadas a Emenda nº 113, de autoria do senador Weverton; a Emenda nº 114, de autoria do senador Wellington Fagundes; e a Emenda nº 115, de autoria do senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 114 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Reporto ao PL 3626/2023 - bets
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/11/2023, foram apresentadas a Emenda nº 113, de autoria do senador Weverton; a Emenda nº 114, de autoria do senador Wellington Fagundes; e a Emenda nº 115, de autoria do senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 115 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3626/2023 - Regulamentação MF
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/11/2023, foram apresentadas a Emenda nº 113, de autoria do senador Weverton; a Emenda nº 114, de autoria do senador Wellington Fagundes; e a Emenda nº 115, de autoria do senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 116 - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - PL 3626 DE 2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 21/11/2023, foi apresentada a emenda nº 116, de autoria do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 139 PLEN - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda de Plenário ao PL 3626/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 139 e 140, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 140 PLEN - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda de Plenário ao PL 3626/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 139 e 140, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 141 PLEN - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3626/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 141 e 142, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 142 PLEN - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda de Redação ao PL 3626/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 141 e 142, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 143 PLEN - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 3626/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 143, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 144 PLEN - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 27/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3626/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 144, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 145 PLEN - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 27/11/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA 01 PL 2626/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 145, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 146 PLEN - PL 3626/2023
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Fantasy ao PL 3626 2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 146, da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 147 PLEN - PL 3626/2023
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PL das bets
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 147, da Senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 148 PLEN - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3626/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 148, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 149 PLEN - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 3626 de 2023 - Altera a redação do art. 17 do Projeto de Lei nº 3626 de 2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 149, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 150 PLEN - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3626/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 150, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 151 PLEN - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa ao PL 3626/23
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 151, do Senador Sergio Petecão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 152 PLEN - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 3626 de 2023 - Plenário - Altera a redação do art. 17 do Projeto de Lei nº 3626 de 2023 - Sem COB
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 152, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 153 PLEN - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - PL 3626, DE 2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 153, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 154 PLEN - PL 3626/2023
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3626/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 154, da Senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 155 PLEN - PL 3626/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Decompõe 10% destinados à educação considerando os diferentes níveis, etapas e modalidades
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 155, da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 156 PLEN - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3626/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 156, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 157 PLEN - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 3626 de 2023 - Plenário - Altera a redação do art. 17 do Projeto de Lei nº 3626 de 2023- Sem COB, sem influenciadores e celebridades
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 157, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 158 PLEN - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3626/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 158, do Senador Irajá. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/11/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 139 a 157. Encaminhado à publicação o RQS nº 1072/2023, de autoria do Senador Eduardo Girão, de retirada da Emenda nº 149. Encaminhad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 139 a 158-PLEN durante o prazo para apresentação de emendas à matéria, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. Tendo em vista a tramitação da matéria em regime de urgência, nos termos do RQS nº 216/2023-CAE, a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 159 PLEN - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 11/12/2023
- Descrição/Ementa
- PL 3626/23
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 159, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 160 PLEN - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda substitutiva PL 3626 de 2023 - FINAL (revisado consultoria)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 160 e 161, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 161 PLEN - PL 3626/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 3626 de 2023 - Plenário - Altera a redação do art. 23 do Projeto de Lei nº 3626 de 2023- Monitoramento de danos associados ao jogo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 160 e 161, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Avulso das Emendas nºs 159 a 161-PLEN.
- Identificação:
- REQ 195/2023 - CAE
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requerimento retirada da emenda nº 102 - CAE, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei n° 3626, de 2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 07/11/2023, a senadora Tereza Cristina solicitou a retirada da emenda nº 102, de sua autoria, conforme Requerimento nº 195, de 2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 32/2023 - CEsp
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer votação em separado, a redação do inciso II, alínea "a" e "b" do § 1º-A, art. 30 na forma do art. 51 no Relatório do PL 3626/2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 09:53. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 33/2023 - CEsp
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 32 ao PL 3626/2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 09:56. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 34/2023 - CEsp
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 38 ao PL 3626/2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 09:56. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 208/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque da emenda nº 110.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento de destaque, de autoria do senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 210/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer o adiamento da discussão do PL 3626/ 2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento de adiamento da votação do PL 3626/2023, de autoria do senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 211/2023 - CAE
- Autor:
- Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque ao PL 3626/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento de destaque, de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 212/2023 - CAE
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 91 ao PL 3626/2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento de destaque, de autoria do senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 215/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, para a supressão da Emenda nº 105 - CAE ao PL 3626/2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento de destaque, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 216/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Solicitação de urgência para a matéria.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é inicialmente levantada questão de ordem pelo senador Carlos Portinho, sendo indeferida pelo Presidente Vanderlan Cardoso. Colocado em votação o requerimento nº 210/2023, de autoria do senador Eduard... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1047/2023
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 140 do Projeto de Lei nº 3.626/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 1.047 e 1.048, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 140 e 143. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1048/2023
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 143 do Projeto de Lei nº 3.626/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 1.047 e 1.048, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 140 e 143. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1062/2023
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 1047/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1.062, de 2023, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 1047/2023, o qual apresentava destaque para votação em separado da Emenda nº 140. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1063/2023
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 139 ao Projeto de Lei nº 3626/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1.063, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 139. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1065/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.626/2023, para o dia 6 de dezembro de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1.065, de 2023, do Senador Eduardo Girão, de adiamento da discussão da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1068/2023
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 279, III, e 315 do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da votação do PL 3626/2023, que “dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27de fevereiro de 1967; e dá outras providências”, para o dia 6 de dezembro de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1.068, de 2023, do Senador Magno Malta, de adiamento da votação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1072/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva da Emenda nº 149 ao Projeto de Lei nº 3626/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1.072, de 2023, do Senador Eduardo Girão, solicitando a retirada definitiva da Emenda nº 149. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1073/2023
- Autor:
- Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 147 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 1.073, de 2023, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 147. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1074/2023
- Autor:
- Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 150 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 1.074, de 2023, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 150. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1075/2023
- Autor:
- Líder do PDT Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PDT, destaque para votação em separado da Emenda nº 109 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 1.075, de 2023, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 109. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1078/2023
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 1048/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1.078, de 2023, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 1.048, de 2023, o qual apresentava destaque para votação em separado da Emenda nº 143. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1076/2023
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 157 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 1.076, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 157. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1077/2023
- Autor:
- Líder do PT Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda nº 155 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 1.077, de 2023, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 155. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1090/2023
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 11/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 1.076/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1.090, de 2023, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 1.076, de 2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1091/2023
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 11/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 159 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 1.091, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 159. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1094/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos art. 311, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, preferência para votação da Emenda nº 160-PLEN (Substitutiva) ao PL 3626/2023, que “dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1.094, de 2023, do Senador Eduardo Girão, de preferência para votação da Emenda nº 160-PLEN (Substitutiva) ao PL 3626/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1097/2023
- Autor:
- Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 157 do Projeto de Lei nº 3626/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 1.097, de 2023, da liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 157. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1098/2023
- Autor:
- Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 1074/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1.098, de 2023, da Liderança do PODEMOS, de retirada do Requerimento nº 1.074, de 2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1099/2023
- Autor:
- Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PODEMOS, destaque para votação em separado da Emenda nº 157 ao Projeto de Lei nº 3626/20223.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 1.099, de 2023, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 157. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1103/2023
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer o encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 3626/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1.103, de 2023, do Senador Angelo Coronel, de encerramento da discussão da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Confederação Brasileira de Futebol - CBF
- Data:
- 19/02/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha considerações sobre o PL 3626/2023, em tramitação no Senado Federal, especialmente sobre a proposta de redação do art. 30 §1ºA, inciso III, da Lei nº 13.756/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 208/2023/SGM-P, que encaminha o PL 3626/2023, em regime de urgência constitucional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 45ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 09/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CEsp
- Local:
- Comissão de Esporte
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 09/11/2023
- Local:
- Comissão de Esporte
- Identificação:
- MSG 586/2023 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Cancelamento da urgência. pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição, para o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 586, de 2023, solicitando o cancelamento da urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que “Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Voto em separado - CAE PL 3626 de 2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido voto em separado de autoria do senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Requerimento nº 1.103, de 2023 - Solicita o encerramento da discussão do PL nº 3.626/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 139 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 147 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 157 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1305/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda (s), o Projeto de Lei n° 3626, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1305, de 14/12/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3626/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1305, de 14/12/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 767/2023 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/02/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 767, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 229 - DSF nº 1 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 767, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 156-256 - DSF nº 217 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 159 a 161-PLEN. Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 213/2023-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3626/2023, nos termos do relatório aprovado pela CAE; pelo acolhimento integral das Emendas nºs 141, 142, 146, 151, 153, 154, 155, 158 e 161-PLEN; pelo acolhimento parcial da Emenda nº 156; pela apresentação das Emendas nºs 162 e 163-PLEN; e pela rejeição das demais emendas. Encaminhado à publicação o RQS nº 1103/2023, de autoria do Senador Angelo Coronel, solicitando o encerramento da discussão da matéria. Aprovado o RQS nº 1103/2023, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 14, Presidente 1, Total 60. Discussão encerrada. Anunciado acordo entre as lideranças partidárias para votação nominal das Emendas nºs 139, 147 e 157-PLEN, sendo retiradas as demais solicitações de destaque. Aprovado o Projeto com emendas, nos termos dos pareceres da CAE e de Plenário, ressalvados os destaques, com os votos contrários dos Senadores Flávio Bolsonaro, Astronauta Marcos Pontes, Rogério Marinho, Marcos Rogério, Esperidião Amin, Carlos Viana, Carlos Portinho, Cleitinho, Flávio Arns, da Senadora Damares Alves, dos Senadores Hamilton Mourão, Eduardo Girão, Zequinha Marinho, Izalci Lucas, Magno Malta, Wilder Morais e da Senadora Eliziane Gama. Aprovada a Emenda nº 139-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 27 Presidente 1, Total 65. Aprovada a Emenda nº 147-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 23, Presidente 1, Total 69. Rejeitada a Emenda nº 157-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 36, Abst. 1, Presidente 1, Total 63. Encaminhado à publicação o Parecer nº 214/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1094, 1097, 1098 e 1099/2023) |
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 59-105 - DSF nº 217 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 159 a 161-PLEN. Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 213/2023-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3626/2023, nos termos do relatório aprovado pela CAE; pelo acolhimento integral das Emendas nºs 141, 142, 146, 151, 153, 154, 155, 158 e 161-PLEN; pelo acolhimento parcial da Emenda nº 156; pela apresentação das Emendas nºs 162 e 163-PLEN; e pela rejeição das demais emendas. Encaminhado à publicação o RQS nº 1103/2023, de autoria do Senador Angelo Coronel, solicitando o encerramento da discussão da matéria. Aprovado o RQS nº 1103/2023, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 14, Presidente 1, Total 60. Discussão encerrada. Anunciado acordo entre as lideranças partidárias para votação nominal das Emendas nºs 139, 147 e 157-PLEN, sendo retiradas as demais solicitações de destaque. Aprovado o Projeto com emendas, nos termos dos pareceres da CAE e de Plenário, ressalvados os destaques, com os votos contrários dos Senadores Flávio Bolsonaro, Astronauta Marcos Pontes, Rogério Marinho, Marcos Rogério, Esperidião Amin, Carlos Viana, Carlos Portinho, Cleitinho, Flávio Arns, da Senadora Damares Alves, dos Senadores Hamilton Mourão, Eduardo Girão, Zequinha Marinho, Izalci Lucas, Magno Malta, Wilder Morais e da Senadora Eliziane Gama. Aprovada a Emenda nº 139-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 27 Presidente 1, Total 65. Aprovada a Emenda nº 147-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 23, Presidente 1, Total 69. Rejeitada a Emenda nº 157-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 36, Abst. 1, Presidente 1, Total 63. Encaminhado à publicação o Parecer nº 214/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1094, 1097, 1098 e 1099/2023) |
| 12/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 99-101 - DSF nº 216 | Recebido o Requerimento n° 1.091, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 159. |
| 12/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 96-97 - DSF nº 216 | Recebido o Requerimento nº 1.090, de 2023, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 1.076, de 2023. |
| 07/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 23-24 - DSF nº 213 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/12/2023) Apreciação adiada. |
| 02/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 155-158 - DSF nº 210 | Recebidas as Emendas nºs 139 a 158-PLEN durante o prazo para apresentação de emendas à matéria, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. Tendo em vista a tramitação da matéria em regime de urgência, nos termos do RQS nº 216/2023-CAE, aprovado em 29/11/2023, continua aberta a possibilidade de apresentação de emendas até o encerramento da discussão. A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia. |
| 30/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 157-229 - DSF nº 208 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/11/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 139 a 157. Encaminhado à publicação o RQS nº 1072/2023, de autoria do Senador Eduardo Girão, de retirada da Emenda nº 149. Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 216/2023-CAE, de urgência para a matéria, com os votos contrários dos Senadores Carlos Portinho, Magno Malta, Cleitinho, Eduardo Girão, da Senadora Damares Alves, dos Senadores Esperidião Amin, Jorge Seif, Sérgio Moro, da Senadora Soraya Thronicke, do Senador Rodrigo Cunha e, posteriormente, da Senadora Eliziane Gama. Encaminhados à publicação e prejudicados os RQS nºs 1065 e 1068/2023, que solicitavam o adiamento da discussão e o adiamento da votação, respectivamente. Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 205/2023-PLEN/SF, concluindo pelo acolhimento integral das Emendas nºs 141, 142, 146, 151, 153, 154 e 155; acolhimento parcial da Emenda nº 156; e pela rejeição das demais emendas. Retirado de pauta. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1075, 1076, 1077 e 1078/2023) |
| 30/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 47-62 - DSF nº 208 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/11/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 139 a 157. Encaminhado à publicação o RQS nº 1072/2023, de autoria do Senador Eduardo Girão, de retirada da Emenda nº 149. Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 216/2023-CAE, de urgência para a matéria, com os votos contrários dos Senadores Carlos Portinho, Magno Malta, Cleitinho, Eduardo Girão, da Senadora Damares Alves, dos Senadores Esperidião Amin, Jorge Seif, Sérgio Moro, da Senadora Soraya Thronicke, do Senador Rodrigo Cunha e, posteriormente, da Senadora Eliziane Gama. Encaminhados à publicação e prejudicados os RQS nºs 1065 e 1068/2023, que solicitavam o adiamento da discussão e o adiamento da votação, respectivamente. Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 205/2023-PLEN/SF, concluindo pelo acolhimento integral das Emendas nºs 141, 142, 146, 151, 153, 154 e 155; acolhimento parcial da Emenda nº 156; e pela rejeição das demais emendas. Retirado de pauta. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1075, 1076, 1077 e 1078/2023) |
| 29/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 563-565 - DSF nº 207 | Recebido o Requerimento nº 1.065, de 2023, do Senador Eduardo Girão, de adiamento da discussão da matéria. |
| 29/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 558-560 - DSF nº 207 | Recebido o Requerimento nº 1.063, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 139. |
| 29/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 555-556 - DSF nº 207 | Recebido o Requerimento nº 1.062, de 2023, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 1047/2023, o qual apresentava destaque para votação em separado da Emenda nº 140. |
| 23/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 516-518 - DSF nº 203 | Recebidos os Requerimentos nºs 1.047 e 1.048, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 140 e 143. |
| 23/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 343 - DSF nº 203 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 23/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 291-342 - DSF nº 203 | Em reunião realizada nesta data, é inicialmente levantada questão de ordem pelo senador Carlos Portinho, sendo indeferida pelo Presidente Vanderlan Cardoso. Colocado em votação o requerimento nº 210/2023, de autoria do senador Eduardo Girão, para adiamento da votação, este é rejeitado por 16 (dezesseis) votos contrários, 9 (nove) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Concedida a palavra ao senador Angelo Coronel, são acolhidas as mudanças propostas pelos Requerimentos n°s 211 e 215/2023-CAE. Em seguida, colocado em votação, é aprovado o relatório favorável ao projeto e às Emendas nºs 3-U-CAE, 4-U-CAE, 8-U-CAE, 19-U-CAE, 24-U-CAE, 57-CAE, 64-CAE, 69-CAE, 72-CAE, 89-CAE, 110-CAE; e às Emendas 117-CAE a 138-CAE (com adequações redacionais); com o acolhimento parcial das Emendas nºs 5-U, 6-U, 14-U, 16-U, 17-U, 18-U, 22-U, 23-U, 25-U, 26-U, 27-U, 32-U, 33-U, 39-U, 47-U, 48-U, 49-U, 50, 62, 80, 82, 83, 86, 87, 88, 95, 103, 108, 111, 115 e 116; e contrário às demais emendas apresentadas. Votam contrário a senadora Damares Alves e os senadores Eduardo Girão, Rogério Marinho e Carlos Portinho. Colocada em votação, é rejeitada a Emenda nº 91, com votos favoráveis da senadora Damares Alves e dos senadores Eduardo Girão, Rogério Marinho e Carlos Portinho. É aprovada apresentação de requerimento de urgência para a matéria, com votos contrários da senadora Damares Alves e dos senadores Eduardo Girão, Rogério Marinho, Carlos Portinho e Izalci Lucas. À SLSF. |
| 17/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 199 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 586, de 2023, solicitando o cancelamento da urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que “Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”. O Projeto de Lei nº 3.626, de, 2023, já instruído pela Comissão de Esporte, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos para apreciação da matéria, das emendas nºs 1-U a 49-U, das emendas da Comissão de Esporte, e das emendas apresentadas na Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 15/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 248-251 - DSF nº 198 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 586, de 2023, solicitando o cancelamento da urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que “Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”. O Projeto de Lei nº 3.626, de, 2023, já instruído pela Comissão de Esporte, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos para apreciação da matéria, das emendas nºs 1-U a 49-U, das emendas da Comissão de Esporte, e das emendas apresentadas na Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 10/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 206-237 - DSF nº 195 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Romário, favorável ao Projeto de Lei nº 3626, de 2023, com o acolhimento das Emendas nºs 14-U, 47-U, 48-U, 61, 73 e 96, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6-U, 16-U, 17-U, 22-U, 39-U, 40-U, 45-U, 49-U e 74, com as duas emendas apresentadas pelo relator, nºs 106 e 107, com a alteração da Emenda nº 107 realizada durante a deliberação da matéria, com as Emendas nºs 32-U e 38-U, que foram destacadas e aprovadas, com votos contrários do senador Romário e da senadora Leila Barros à Emenda nº 38-U, e pela rejeição das demais emendas apresentadas, que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. |
| 27/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 100-149 - DSF nº 167 | Autuado o Projeto de Lei nº 3626/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pela CEsp e pela CAE, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-U - PL 3626/2023 | Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) | CEsp | 27/09/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 2-U - PL 3626/2023 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | CEsp | 03/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 3-U / CAE - PL 3626/2023 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | CEsp | 03/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023, Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 4-U / CAE - PL 3626/2023 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | CEsp | 03/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023, Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 5-U - PL 3626/2023 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | CEsp | 03/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023, Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 6-U - PL 3626/2023 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CEsp | 03/10/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CEsp - 09/11/2023, Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 7-U - PL 3626/2023 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CEsp | 03/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 8-U / CAE - PL 3626/2023 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CEsp | 03/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023, Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 9-U - PL 3626/2023 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | CEsp | 04/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 10-U - PL 3626/2023 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | CEsp | 04/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 11-U - PL 3626/2023 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | CEsp | 04/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 12-U - PL 3626/2023 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | CEsp | 04/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 13-U - PL 3626/2023 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | CEsp | 04/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 14-U / CEsp - PL 3626/2023 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | CEsp | 04/10/2023 | Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023, Aprovada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 15-U - PL 3626/2023 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | CEsp | 04/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 16-U - PL 3626/2023 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | CEsp | 04/10/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CEsp - 09/11/2023, Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 17-U - PL 3626/2023 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | CEsp | 04/10/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CEsp - 09/11/2023, Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 18-U - PL 3626/2023 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | CEsp | 04/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023, Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 19-U / CAE - PL 3626/2023 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | CEsp | 04/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023, Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 20-U - PL 3626/2023 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | CEsp | 04/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 21-U - PL 3626/2023 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | CEsp | 04/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 22-U - PL 3626/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CEsp | 04/10/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CEsp - 09/11/2023, Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 23-U - PL 3626/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CEsp | 04/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023, Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 24-U / CAE - PL 3626/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CEsp | 04/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023, Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 25-U - PL 3626/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CEsp | 04/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023, Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 26-U - PL 3626/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CEsp | 04/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023, Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 27-U - PL 3626/2023 | Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) | CEsp | 04/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023, Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 28-U - PL 3626/2023 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | CEsp | 04/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 29-U - PL 3626/2023 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | CEsp | 04/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 30-U - PL 3626/2023 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | CEsp | 04/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 31-U - PL 3626/2023 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CEsp | 04/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 32-U / CEsp - PL 3626/2023 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CEsp | 04/10/2023 | Aprovada - SF-CEsp - 09/11/2023, Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 33-U - PL 3626/2023 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CEsp | 04/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023, Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 34-U - PL 3626/2023 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CEsp | 04/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 35-U - PL 3626/2023 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CEsp | 04/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 36-U - PL 3626/2023 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CEsp | 04/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 37-U - PL 3626/2023 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CEsp | 04/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 38-U / CEsp - PL 3626/2023 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | CEsp | 04/10/2023 | Aprovada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 39-U - PL 3626/2023 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | CEsp | 04/10/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CEsp - 09/11/2023, Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 40-U - PL 3626/2023 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | CEsp | 04/10/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 41-U - PL 3626/2023 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | CEsp | 04/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 42-U - PL 3626/2023 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | CEsp | 04/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 43-U - PL 3626/2023 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | CEsp | 04/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 44-U - PL 3626/2023 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | CEsp | 04/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 45-U - PL 3626/2023 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | CEsp | 04/10/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 46-U - PL 3626/2023 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | CEsp | 04/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 47-U / CEsp - PL 3626/2023 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | CEsp | 04/10/2023 | Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023, Aprovada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 48-U / CEsp - PL 3626/2023 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | CEsp | 04/10/2023 | Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023, Aprovada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 49-U - PL 3626/2023 | Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) | CEsp | 04/10/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CEsp - 09/11/2023, Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 55 - PL 3626/2023 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | CEsp | 10/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 60 - PL 3626/2023 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | CEsp | 10/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 61 / CEsp - PL 3626/2023 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | CEsp | 10/10/2023 | Aprovada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 71 - PL 3626/2023 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | CEsp | 11/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 73 / CEsp - PL 3626/2023 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | CEsp | 16/10/2023 | Aprovada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 74 - PL 3626/2023 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | CEsp | 16/10/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 75 - PL 3626/2023 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | CEsp | 16/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 76 - PL 3626/2023 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | CEsp | 16/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 77 - PL 3626/2023 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | CEsp | 16/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 78 - PL 3626/2023 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | CEsp | 16/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 79 - PL 3626/2023 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | CEsp | 16/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 81 - PL 3626/2023 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | CEsp | 17/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 94 - PL 3626/2023 | Senadora Leila Barros (PDT/DF) | CEsp | 24/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 96 / CEsp - PL 3626/2023 | Senadora Leila Barros (PDT/DF) | CEsp | 24/10/2023 | Aprovada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 97 - PL 3626/2023 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | CEsp | 25/10/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 104 - PL 3626/2023 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | CEsp | 07/11/2023 | Rejeitada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 106 / CEsp - PL 3626/2023 | Senador Romário (PL/RJ) | CEsp | 08/11/2023 | Aprovada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 107 / CEsp - PL 3626/2023 | Senador Romário (PL/RJ) | CEsp | 08/11/2023 | Aprovada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
| EMENDA 50 - PL 3626/2023 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | CAE | 06/10/2023 | Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 51 - PL 3626/2023 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | CAE | 06/10/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 52 - PL 3626/2023 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | CAE | 06/10/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 53 - PL 3626/2023 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | CAE | 06/10/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 54 - PL 3626/2023 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | CAE | 06/10/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 56 - PL 3626/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | CAE | 10/10/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 57 / CAE - PL 3626/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | CAE | 10/10/2023 | Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 58 - PL 3626/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | CAE | 10/10/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 59 - PL 3626/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | CAE | 10/10/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 62 - PL 3626/2023 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | CAE | 10/10/2023 | Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 63 - PL 3626/2023 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | CAE | 10/10/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 64 / CAE - PL 3626/2023 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | CAE | 10/10/2023 | Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 65 - PL 3626/2023 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | CAE | 10/10/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 66 - PL 3626/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 11/10/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 67 - PL 3626/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 11/10/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 68 - PL 3626/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 11/10/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 69 / CAE - PL 3626/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 11/10/2023 | Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 70 - PL 3626/2023 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | CAE | 11/10/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 72 / CAE - PL 3626/2023 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | CAE | 11/10/2023 | Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 80 - PL 3626/2023 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | CAE | 17/10/2023 | Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 82 - PL 3626/2023 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | CAE | 18/10/2023 | Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 83 - PL 3626/2023 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | CAE | 18/10/2023 | Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 84 - PL 3626/2023 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | CAE | 18/10/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 85 - PL 3626/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | CAE | 18/10/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 86 - PL 3626/2023 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CAE | 20/10/2023 | Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 87 - PL 3626/2023 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | CAE | 24/10/2023 | Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 88 - PL 3626/2023 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | CAE | 24/10/2023 | Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 89 / CAE - PL 3626/2023 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | CAE | 24/10/2023 | Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 90 - PL 3626/2023 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | CAE | 24/10/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 91 - PL 3626/2023 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | CAE | 24/10/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 92 - PL 3626/2023 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | CAE | 24/10/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 93 - PL 3626/2023 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | CAE | 24/10/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 95 - PL 3626/2023 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | CAE | 24/10/2023 | Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 98 - PL 3626/2023 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | CAE | 25/10/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 99 - PL 3626/2023 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CAE | 30/10/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 100 - PL 3626/2023 | Senador Magno Malta (PL/ES) | CAE | 31/10/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 101 - PL 3626/2023 | Senador Magno Malta (PL/ES) | CAE | 31/10/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 102 - PL 3626/2023 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | CAE | 01/11/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 103 - PL 3626/2023 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | CAE | 01/11/2023 | Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 105 - PL 3626/2023 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | CAE | 07/11/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 108 - PL 3626/2023 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CAE | 17/11/2023 | Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 109 - PL 3626/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | CAE | 18/11/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 110 / CAE - PL 3626/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CAE | 20/11/2023 | Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 111 - PL 3626/2023 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | CAE | 20/11/2023 | Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 112 - PL 3626/2023 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CAE | 20/11/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 113 - PL 3626/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | CAE | 20/11/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 114 - PL 3626/2023 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CAE | 20/11/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 115 - PL 3626/2023 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | CAE | 20/11/2023 | Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 116 - PL 3626/2023 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CAE | 21/11/2023 | Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 117 / CAE - PL 3626/2023 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CAE | 22/11/2023 | Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 118 / CAE - PL 3626/2023 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CAE | 22/11/2023 | Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 119 / CAE - PL 3626/2023 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CAE | 22/11/2023 | Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 120 / CAE - PL 3626/2023 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CAE | 22/11/2023 | Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 121 / CAE - PL 3626/2023 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CAE | 22/11/2023 | Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 122 / CAE - PL 3626/2023 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CAE | 22/11/2023 | Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 123 / CAE - PL 3626/2023 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CAE | 22/11/2023 | Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 124 / CAE - PL 3626/2023 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CAE | 22/11/2023 | Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 125 / CAE - PL 3626/2023 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CAE | 22/11/2023 | Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 126 / CAE - PL 3626/2023 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CAE | 22/11/2023 | Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 127 / CAE - PL 3626/2023 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CAE | 22/11/2023 | Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 128 / CAE - PL 3626/2023 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CAE | 22/11/2023 | Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 129 / CAE - PL 3626/2023 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CAE | 22/11/2023 | Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 130 / CAE - PL 3626/2023 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CAE | 22/11/2023 | Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 131 / CAE - PL 3626/2023 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CAE | 22/11/2023 | Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 132 / CAE - PL 3626/2023 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CAE | 22/11/2023 | Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 133 / CAE - PL 3626/2023 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CAE | 22/11/2023 | Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 134 / CAE - PL 3626/2023 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CAE | 22/11/2023 | Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 135 / CAE - PL 3626/2023 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CAE | 22/11/2023 | Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 136 / CAE - PL 3626/2023 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CAE | 22/11/2023 | Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 137 / CAE - PL 3626/2023 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CAE | 22/11/2023 | Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 138 / CAE - PL 3626/2023 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CAE | 22/11/2023 | Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023 | |
| EMENDA 139 PLEN - PL 3626/2023 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | PLEN | 22/11/2023 | ||
| EMENDA 140 PLEN - PL 3626/2023 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | PLEN | 22/11/2023 | ||
| EMENDA 141 PLEN - PL 3626/2023 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | PLEN | 22/11/2023 | ||
| EMENDA 142 PLEN - PL 3626/2023 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | PLEN | 22/11/2023 | ||
| EMENDA 143 PLEN - PL 3626/2023 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | PLEN | 22/11/2023 | ||
| EMENDA 144 PLEN - PL 3626/2023 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | PLEN | 27/11/2023 | ||
| EMENDA 145 PLEN - PL 3626/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | PLEN | 27/11/2023 | ||
| EMENDA 146 PLEN - PL 3626/2023 | Senadora Leila Barros (PDT/DF) | PLEN | 28/11/2023 | ||
| EMENDA 147 PLEN - PL 3626/2023 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | PLEN | 28/11/2023 | ||
| EMENDA 148 PLEN - PL 3626/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | PLEN | 28/11/2023 | ||
| EMENDA 149 PLEN - PL 3626/2023 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | PLEN | 28/11/2023 | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 29/11/2023 | |
| EMENDA 150 PLEN - PL 3626/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | PLEN | 28/11/2023 | ||
| EMENDA 151 PLEN - PL 3626/2023 | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | PLEN | 29/11/2023 | ||
| EMENDA 152 PLEN - PL 3626/2023 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | PLEN | 29/11/2023 | ||
| EMENDA 153 PLEN - PL 3626/2023 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 29/11/2023 | ||
| EMENDA 154 PLEN - PL 3626/2023 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | PLEN | 29/11/2023 | ||
| EMENDA 155 PLEN - PL 3626/2023 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | PLEN | 29/11/2023 | ||
| EMENDA 156 PLEN - PL 3626/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 29/11/2023 | ||
| EMENDA 157 PLEN - PL 3626/2023 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | PLEN | 29/11/2023 | ||
| EMENDA 158 PLEN - PL 3626/2023 | Senador Irajá (PSD/TO) | PLEN | 29/11/2023 | ||
| EMENDA 159 PLEN - PL 3626/2023 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | PLEN | 11/12/2023 | ||
| EMENDA 160 PLEN - PL 3626/2023 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | PLEN | 11/12/2023 | ||
| EMENDA 161 PLEN - PL 3626/2023 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | PLEN | 11/12/2023 | ||
Total de emendas apresentadas: 161
Tramitação encerrada
- Despachos:
- 26/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação simultânea, Instrução da matéria
- SF-CEsp - Comissão de Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação simultânea, Instrução da matéria
- 14/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Angelo Coronel (encerrado em 14/11/2023 - Fim de tramitação da matéria)
- CEsp - (Comissão de Esporte):
- Senador Romário (encerrado em 09/11/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/09/2023 - 11/11/2023: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 28/09/2023 - 04/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 24/11/2023 - 30/11/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/12/2023 - 03/01/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 03/01/2024 10:51) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, DEFINIÇÃO, REGIME, EXPLORAÇÃO, AGENTE, OPERADOR, REQUISITOS, PROCEDIMENTO, CONTROLE INTERNO, AUTORIZAÇÃO, OFERTA, REALIZAÇÃO, APOSTA, SEGURANÇA, INTEGRIDADE, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, TRANSAÇÃO, PAGAMENTO, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, PREMIO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, TERMO DE COMPROMISSO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, SANÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, GRATUIDADE, PREMIO, PROPAGANDA, SORTEIO, VALE BRINDE, CONCURSO, AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA, BENEFICIARIO, ORGANIZAÇÃO, PRATICA ESPORTIVA, FUTEBOL, CRIAÇÃO, APOSTA, COTA, SERVIÇO PUBLICO. ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), FIXAÇÃO, TAXA, AUTORIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, GRATUIDADE, PREMIO, PROPAGANDA, SORTEIO, VALE BRINDE, CONCURSO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2023 - Discussão, em turno único
- Em 06/12/2023 - Discussão, em turno único
- Em 29/11/2023 - Discussão, em turno único
- Em 21/11/2023 - Discussão, em turno único
- 1ª autuação
- 02/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 767, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
A matéria vai à Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 229 - DSF nº 1
- OFC 767/2023 - Câmara dos Deputados
- 1ª autuação
- 05/01/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14790 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 749 de 2023).
DOU (Diário Oficial da União - Edição Extra nº 247-J) - 30/12/2023 - Seção I - págs. 1 a 6.
Sancionada em 29/12/2023.
- 1ª autuação
- 18/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1305, de 14/12/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
- OFSF 1305/2023
- Autógrafo - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 18/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 1ª autuação
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 159 a 161-PLEN.
Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 213/2023-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3626/2023, nos termos do relatório aprovado pela CAE; pelo acolhimento integral das Emendas nºs 141, 142, 146, 151, 153, 154, 155, 158 e 161-PLEN; pelo acolhimento parcial da Emenda nº 156; pela apresentação das Emendas nºs 162 e 163-PLEN; e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1103/2023, de autoria do Senador Angelo Coronel, solicitando o encerramento da discussão da matéria.
Aprovado o RQS nº 1103/2023, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 14, Presidente 1, Total 60.
Discussão encerrada.
Anunciado acordo entre as lideranças partidárias para votação nominal das Emendas nºs 139, 147 e 157-PLEN, sendo retiradas as demais solicitações de destaque.
Aprovado o Projeto com emendas, nos termos dos pareceres da CAE e de Plenário, ressalvados os destaques, com os votos contrários dos Senadores Flávio Bolsonaro, Astronauta Marcos Pontes, Rogério Marinho, Marcos Rogério, Esperidião Amin, Carlos Viana, Carlos Portinho, Cleitinho, Flávio Arns, da Senadora Damares Alves, dos Senadores Hamilton Mourão, Eduardo Girão, Zequinha Marinho, Izalci Lucas, Magno Malta, Wilder Morais e da Senadora Eliziane Gama.
Aprovada a Emenda nº 139-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 27 Presidente 1, Total 65.
Aprovada a Emenda nº 147-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 23, Presidente 1, Total 69.
Rejeitada a Emenda nº 157-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 36, Abst. 1, Presidente 1, Total 63.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 214/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1094, 1097, 1098 e 1099/2023) - Publicado no DSF Páginas 59-105 - DSF nº 217
- Publicado no DSF Páginas 156-256 - DSF nº 217
- P.S 214/2023 - PLEN
- Votações nominais:
-
- 12/12/2023 - Votação nominal da Emenda nº 139 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada. Aprovado
- 12/12/2023 - Votação nominal da Emenda nº 147 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada. Aprovado
- 12/12/2023 - Votação nominal do Requerimento nº 1.103, de 2023 - Solicita o encerramento da discussão do PL nº 3.626/2023. Aprovado
- 12/12/2023 - Votação nominal da Emenda nº 157 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada. Rejeitado
- 1ª autuação
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1.103, de 2023, do Senador Angelo Coronel, de encerramento da discussão da matéria.
- RQS 1103/2023
- 1ª autuação
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Angelo Coronel.
- Relatório Legislativo
- 1ª autuação
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 1.099, de 2023, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 157.
- RQS 1099/2023
- 1ª autuação
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1.098, de 2023, da Liderança do PODEMOS, de retirada do Requerimento nº 1.074, de 2023.
- RQS 1098/2023
- 1ª autuação
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Angelo Coronel.
- Relatório Legislativo
- 1ª autuação
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 1.097, de 2023, da liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 157.
- RQS 1097/2023
- 1ª autuação
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1.094, de 2023, do Senador Eduardo Girão, de preferência para votação da Emenda nº 160-PLEN (Substitutiva) ao PL 3626/2023.
- RQS 1094/2023
- 1ª autuação
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 160 e 161, do Senador Eduardo Girão.
- EMENDA 160 PLEN - PL 3626/2023
- EMENDA 161 PLEN - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 11/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 1.091, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 159.
- Publicado no DSF Páginas 99-101 - DSF nº 216
- RQS 1091/2023
- 1ª autuação
- 11/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1.090, de 2023, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 1.076, de 2023.
- Publicado no DSF Páginas 96-97 - DSF nº 216
- RQS 1090/2023
- 1ª autuação
- 11/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 159, do Senador Carlos Portinho.
- EMENDA 159 PLEN - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 10/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/12/2023.
(Matéria tramita em regime de urgência)
- 1ª autuação
- 06/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/12/2023)
Apreciação adiada. - Publicado no DSF Páginas 23-24 - DSF nº 213
- 1ª autuação
- 03/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 06/12/2023.
(Matéria tramita em regime de urgência)
- 1ª autuação
- 01/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 139 a 158-PLEN durante o prazo para apresentação de emendas à matéria, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
Tendo em vista a tramitação da matéria em regime de urgência, nos termos do RQS nº 216/2023-CAE, aprovado em 29/11/2023, continua aberta a possibilidade de apresentação de emendas até o encerramento da discussão.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 155-158 - DSF nº 210
- Avulso de emendas
- 1ª autuação
- 29/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 158, do Senador Irajá.
- EMENDA 158 PLEN - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 29/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/11/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 139 a 157.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1072/2023, de autoria do Senador Eduardo Girão, de retirada da Emenda nº 149.
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 216/2023-CAE, de urgência para a matéria, com os votos contrários dos Senadores Carlos Portinho, Magno Malta, Cleitinho, Eduardo Girão, da Senadora Damares Alves, dos Senadores Esperidião Amin, Jorge Seif, Sérgio Moro, da Senadora Soraya Thronicke, do Senador Rodrigo Cunha e, posteriormente, da Senadora Eliziane Gama.
Encaminhados à publicação e prejudicados os RQS nºs 1065 e 1068/2023, que solicitavam o adiamento da discussão e o adiamento da votação, respectivamente.
Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 205/2023-PLEN/SF, concluindo pelo acolhimento integral das Emendas nºs 141, 142, 146, 151, 153, 154 e 155; acolhimento parcial da Emenda nº 156; e pela rejeição das demais emendas.
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1075, 1076, 1077 e 1078/2023) - Publicado no DSF Páginas 157-229 - DSF nº 208
- Publicado no DSF Páginas 47-62 - DSF nº 208
- P.S 205/2023 - PLEN
- Avulso de emendas
- 1ª autuação
- 29/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1.078, de 2023, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 1.048, de 2023, o qual apresentava destaque para votação em separado da Emenda nº 143.
- RQS 1078/2023
- 1ª autuação
- 29/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 1.077, de 2023, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 155.
- RQS 1077/2023
- 1ª autuação
- 29/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 1.076, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 157.
- RQS 1076/2023
- 1ª autuação
- 29/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 1.075, de 2023, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 109.
- RQS 1075/2023
- 1ª autuação
- 29/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 1.074, de 2023, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 150.
- RQS 1074/2023
- 1ª autuação
- 29/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 157, do Senador Eduardo Girão.
- EMENDA 157 PLEN - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 29/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 1.073, de 2023, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 147.
- RQS 1073/2023
- 1ª autuação
- 29/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1.072, de 2023, do Senador Eduardo Girão, solicitando a retirada definitiva da Emenda nº 149.
- RQS 1072/2023
- 1ª autuação
- 29/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 156, do Senador Weverton.
- EMENDA 156 PLEN - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 29/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 155, da Senadora Teresa Leitão.
- EMENDA 155 PLEN - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 29/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 154, da Senadora Augusta Brito.
- EMENDA 154 PLEN - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 29/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 153, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 153 PLEN - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 29/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 152, do Senador Eduardo Girão.
- EMENDA 152 PLEN - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 29/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel.
- Relatório Legislativo
- 1ª autuação
- 29/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 151, do Senador Sergio Petecão.
- EMENDA 151 PLEN - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 29/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1.068, de 2023, do Senador Magno Malta, de adiamento da votação da matéria.
- RQS 1068/2023
- 1ª autuação
- 29/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 150, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 150 PLEN - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 149, do Senador Eduardo Girão.
- EMENDA 149 PLEN - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 148, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 148 PLEN - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1.065, de 2023, do Senador Eduardo Girão, de adiamento da discussão da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 563-565 - DSF nº 207
- RQS 1065/2023
- 1ª autuação
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 147, da Senadora Tereza Cristina.
- EMENDA 147 PLEN - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1.063, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 139.
- Publicado no DSF Páginas 558-560 - DSF nº 207
- RQS 1063/2023
- 1ª autuação
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1.062, de 2023, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 1047/2023, o qual apresentava destaque para votação em separado da Emenda nº 140.
- Publicado no DSF Páginas 555-556 - DSF nº 207
- RQS 1062/2023
- 1ª autuação
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 146, da Senadora Leila Barros.
- EMENDA 146 PLEN - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 27/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 145, do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 145 PLEN - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 27/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 144, do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 144 PLEN - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 26/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 29/11/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 216, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)
- 1ª autuação
- 22/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs 1.047 e 1.048, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 140 e 143.
- Publicado no DSF Páginas 516-518 - DSF nº 203
- RQS 1047/2023
- RQS 1048/2023
- 1ª autuação
- 22/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 143, do Senador Carlos Portinho.
- EMENDA 143 PLEN - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 22/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 141 e 142, do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 141 PLEN - PL 3626/2023
- EMENDA 142 PLEN - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 22/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 139 e 140, do Senador Carlos Portinho.
- EMENDA 139 PLEN - PL 3626/2023
- EMENDA 140 PLEN - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 22/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 24/11/2023 a 30/11/2023. Perante a Mesa.
- 1ª autuação
- 22/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 343 - DSF nº 203
- 1ª autuação
- 22/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é inicialmente levantada questão de ordem pelo senador Carlos Portinho, sendo indeferida pelo Presidente Vanderlan Cardoso.
Colocado em votação o requerimento nº 210/2023, de autoria do senador Eduardo Girão, para adiamento da votação, este é rejeitado por 16 (dezesseis) votos contrários, 9 (nove) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.
Concedida a palavra ao senador Angelo Coronel, são acolhidas as mudanças propostas pelos Requerimentos n°s 211 e 215/2023-CAE.
Em seguida, colocado em votação, é aprovado o relatório favorável ao projeto e às Emendas nºs 3-U-CAE, 4-U-CAE, 8-U-CAE, 19-U-CAE, 24-U-CAE, 57-CAE, 64-CAE, 69-CAE, 72-CAE, 89-CAE, 110-CAE; e às Emendas 117-CAE a 138-CAE (com adequações redacionais); com o acolhimento parcial das Emendas nºs 5-U, 6-U, 14-U, 16-U, 17-U, 18-U, 22-U, 23-U, 25-U, 26-U, 27-U, 32-U, 33-U, 39-U, 47-U, 48-U, 49-U, 50, 62, 80, 82, 83, 86, 87, 88, 95, 103, 108, 111, 115 e 116; e contrário às demais emendas apresentadas. Votam contrário a senadora Damares Alves e os senadores Eduardo Girão, Rogério Marinho e Carlos Portinho.
Colocada em votação, é rejeitada a Emenda nº 91, com votos favoráveis da senadora Damares Alves e dos senadores Eduardo Girão, Rogério Marinho e Carlos Portinho.
É aprovada apresentação de requerimento de urgência para a matéria, com votos contrários da senadora Damares Alves e dos senadores Eduardo Girão, Rogério Marinho, Carlos Portinho e Izalci Lucas.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 291-342 - DSF nº 203
- P.S 132/2023 - CAE
- REQ 216/2023 - CAE
- 1ª autuação
- 22/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido voto em separado de autoria do senador Eduardo Girão.
- Voto em Separado
- 1ª autuação
- 22/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido requerimento de destaque, de autoria do senador Jorge Kajuru.
- REQ 211/2023 - CAE
- 1ª autuação
- 22/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido requerimento de destaque, de autoria do senador Weverton.
- REQ 215/2023 - CAE
- 1ª autuação
- 22/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Angelo Coronel, apresentou complementação do voto ao relatório.
- Relatório Legislativo
- 1ª autuação
- 22/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido requerimento de adiamento da votação do PL 3626/2023, de autoria do senador Eduardo Girão.
- REQ 210/2023 - CAE
- 1ª autuação
- 22/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido requerimento de destaque, de autoria do senador Carlos Portinho.
- REQ 212/2023 - CAE
- 1ª autuação
- 22/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Angelo Coronel, apresentou complementação do voto ao relatório.
- Relatório Legislativo
- 1ª autuação
- 21/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido, a discussão é encerrada, e é concedida vista coletiva da matéria.
- 1ª autuação
- 21/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Angelo Coronel, apresentou relatório favorável à matéria com 22 emendas que apresenta; com o acolhimento das Emendas nºs 3-U, 4-U, 8-U, 19-U, 24-U, 57, 64, 69, 72, 89, 105 e 110, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 5-U, 6-U, 14-U, 16-U, 17-U 18-U, 22-U, 23-U, 25-U, 26-U, 27-U, 32-U, 33-U, 39-U, 47-U, 48-U, 49-U, 50, 62, 80, 82, 83, 86, 87, 88, 95, 98, 103, 108, 111 e 115, pela rejeição das demais emendas apresentadas.
- Relatório Legislativo
- 1ª autuação
- 21/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido requerimento de destaque, de autoria do senador Carlos Viana.
- REQ 208/2023 - CAE
- 1ª autuação
- 21/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 21/11/2023, foi apresentada a emenda nº 116, de autoria do senador Izalci Lucas.
- EMENDA 116 - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 20/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 20/11/2023, foram apresentadas a Emenda nº 113, de autoria do senador Weverton; a Emenda nº 114, de autoria do senador Wellington Fagundes; e a Emenda nº 115, de autoria do senador Nelsinho Trad.
- EMENDA 115 - PL 3626/2023
- EMENDA 113 - PL 3626/2023
- EMENDA 114 - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 20/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 20/11/2023, foi apresentada a emenda nº 110, de autoria do senador Carlos Viana; a emenda nº 111, de autoria do senador Nelsinho Trad; e a emenda nº 112, de autoria do senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 111 - PL 3626/2023
- EMENDA 110 / CAE - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 20/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 17/11/2023, foi apresentada a emenda nº 108, de autoria do senador Rogério Carvalho.
Em 18/11/2023, foi apresentada a emenda nº 109, de autoria do senador Weverton. - EMENDA 108 - PL 3626/2023
- EMENDA 109 - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 16/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/11/2023.
- 1ª autuação
- 14/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 586, de 2023, solicitando o cancelamento da urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que “Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.
O Projeto de Lei nº 3.626, de, 2023, já instruído pela Comissão de Esporte, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos para apreciação da matéria, das emendas nºs 1-U a 49-U, das emendas da Comissão de Esporte, e das emendas apresentadas na Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 248-251 - DSF nº 198
- Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 199
- MSG 586/2023 - Presidência da República
- 1ª autuação
- 14/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Mensagem nº 586, de 2023, da Presidência da República, solicitando o cancelamento da urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição Federal.
- 2ª autuação
- 14/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a 2ª autuação da matéria em virtude da retirada da urgência. As demais ações legislativas serão realizadas na autuação principal.
- 2ª autuação
- 14/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Mensagem nº 586, de 2023, da Presidência da República, solicitando o cancelamento da urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição Federal.
- 2ª autuação
- 14/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF a pedido.
- 1ª autuação
- 09/11/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
- 1ª autuação
- 09/11/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Romário, favorável ao Projeto de Lei nº 3626, de 2023, com o acolhimento das Emendas nºs 14-U, 47-U, 48-U, 61, 73 e 96, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6-U, 16-U, 17-U, 22-U, 39-U, 40-U, 45-U, 49-U e 74, com as duas emendas apresentadas pelo relator, nºs 106 e 107, com a alteração da Emenda nº 107 realizada durante a deliberação da matéria, com as Emendas nºs 32-U e 38-U, que foram destacadas e aprovadas, com votos contrários do senador Romário e da senadora Leila Barros à Emenda nº 38-U, e pela rejeição das demais emendas apresentadas, que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 206-237 - DSF nº 195
- P.S 9/2023 - CEsp
- 1ª autuação
- 08/11/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 09:56.
- REQ 33/2023 - CEsp
- REQ 34/2023 - CEsp
- 1ª autuação
- 08/11/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 09:53.
- REQ 32/2023 - CEsp
- 1ª autuação
- 07/11/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebido novo relatório do senador Romário favorável ao Projeto de Lei nº 3626/2023, com o acolhimento das Emendas nºs 14-U, 47-U, 48-U e 61, 73 e 96, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6-U, 16-U, 17-U, 22-U, 39-U, 40-U, 45-U, 49-U e 74, pela rejeição das demais emendas apresentadas, e com as duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 1ª autuação
- 07/11/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebido novo relatório do senador Romário favorável ao Projeto de Lei nº 3626/2023, com o acolhimento das Emendas nºs 14-U, 47-U, 48-U e 61, 73 e 96, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6-U, 16-U, 17-U, 22-U, 39-U, 40-U, 45-U, 49-U e 74, pela rejeição das demais emendas apresentadas, e com as duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 1ª autuação
- 07/11/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 08/11/2023.
- 1ª autuação
- 07/11/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebido novo relatório do senador Romário favorável ao Projeto de Lei nº 3626/2023, com o acolhimento das Emendas nºs 14-U, 47-U, 48-U e 61, 73 e 96, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6-U, 16-U, 17-U, 22-U, 39-U, 40-U, 45-U, 49-U e 74, pela rejeição das demais emendas apresentadas, e com as três emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 1ª autuação
- 07/11/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 104, de autoria da senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 104 - PL 3626/2023
- 2ª autuação
- 07/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 07/11/2023, foi apresentada a Emenda nº 105, de autoria da senadora Tereza Cristina.
- EMENDA 105 - PL 3626/2023
- 2ª autuação
- 07/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 07/11/2023, a senadora Tereza Cristina solicitou a retirada da emenda nº 102, de sua autoria, conforme Requerimento nº 195, de 2023.
- REQ 195/2023 - CAE
- 1ª autuação
- 06/11/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 11ª reunião da Comissão.
- 2ª autuação
- 06/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 01/11/2023, foram apresentadas a Emenda nº 102, de autoria da senadora Tereza Cristina, e a Emenda nº 103, de autoria do senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 103 - PL 3626/2023
- EMENDA 102 - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 03/11/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 07/11/2023.
- 2ª autuação
- 31/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 31/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 100 e 101, de autoria do senador Magno Malta.
- EMENDA 100 - PL 3626/2023
- EMENDA 101 - PL 3626/2023
- 2ª autuação
- 30/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 30/10/2023, foi apresentada a emenda nº 99, de autoria do senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 99 - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 25/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 97, de autoria do senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 97 - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 25/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 94 e 96, de autoria da senadora Leila Barros.
- EMENDA 96 / CEsp - PL 3626/2023
- EMENDA 94 - PL 3626/2023
- 2ª autuação
- 25/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 25/10/2023, foi apresentada a emenda nº 98, de autoria da senadora Augusta Brito.
- EMENDA 98 - PL 3626/2023
- 2ª autuação
- 25/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 24/10/2023, foi apresentada a emenda nº 95, de autoria do senador Alan Rick.
- EMENDA 95 - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 24/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- A matéria foi retirada da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Esporte, tendo em vista o cancelamento da parte deliberativa da reunião.
- 2ª autuação
- 24/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 24/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 87 a 93, de autoria do senador Eduardo Gomes.
- EMENDA 87 - PL 3626/2023
- EMENDA 88 - PL 3626/2023
- EMENDA 89 / CAE - PL 3626/2023
- EMENDA 90 - PL 3626/2023
- EMENDA 91 - PL 3626/2023
- EMENDA 92 - PL 3626/2023
- EMENDA 93 - PL 3626/2023
- 2ª autuação
- 23/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 20/10/2023, foi apresentada a emenda nº 86, de autoria do senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 86 - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 19/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 25/10/2023.
- 2ª autuação
- 19/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada nesta data audiência pública para instrução da matéria com a presença dos seguintes convidados: Sr. Vilson Antônio Romero, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Receita Federal do Brasil - Anfip; Sr. Ricardo Gazel, Economista; Sr. José Francisco Mansur, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, e representante da Receita Federal do Brasil; Sr. Bruno Pires Lobato, Presidente da Associação Nacional de Lotéricos - ALSPI; e do Sr. Ricardo Liáo, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.
- 2ª autuação
- 19/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 18/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 82 a 84, de autoria do senador Eduardo Gomes e a emenda nº 85, de autoria do senador Weverton.
- EMENDA 82 - PL 3626/2023
- EMENDA 83 - PL 3626/2023
- EMENDA 84 - PL 3626/2023
- EMENDA 85 - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 18/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/10/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132, §3º combinado com o art. 375, VI do Regimento Interno do Senado Federal.
- 1ª autuação
- 18/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Romário pela aprovação do Projeto de Lei nº 3626/2023 e das Emendas nºs 14-U, 48-U e 61, contrário às demais emendas e, ainda, com as três emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 1ª autuação
- 17/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 81, de autoria do senador Carlos Portinho.
- EMENDA 81 - PL 3626/2023
- 2ª autuação
- 17/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 181/2023 prevista para a 47ª reunião, agendada para 19/10/2023, às 16h
- 2ª autuação
- 17/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 2ª autuação
- 17/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 17/10/2023, foi apresentada a emenda nº 80, de autoria da senadora Tereza Cristina.
- EMENDA 80 - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 16/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79, de autoria do senador Carlos Portinho.
- EMENDA 73 / CEsp - PL 3626/2023
- EMENDA 74 - PL 3626/2023
- EMENDA 75 - PL 3626/2023
- EMENDA 76 - PL 3626/2023
- EMENDA 77 - PL 3626/2023
- EMENDA 78 - PL 3626/2023
- EMENDA 79 - PL 3626/2023
- 2ª autuação
- 16/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 11/10/2023, foi apresentada a emenda nº 72, de autoria do senador Eduardo Gomes.
- EMENDA 72 / CAE - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 11/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 71, de autoria do senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 71 - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 11/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 18/10/2023.
- 2ª autuação
- 11/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 11/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 66 a 69, de autoria do senador Paulo Paim e a emenda nº 70 , de autoria do senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 66 - PL 3626/2023
- EMENDA 67 - PL 3626/2023
- EMENDA 68 - PL 3626/2023
- EMENDA 69 / CAE - PL 3626/2023
- EMENDA 70 - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 10/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, de autoria do senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 60 - PL 3626/2023
- EMENDA 61 / CEsp - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 10/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 55, de autoria do senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 55 - PL 3626/2023
- 2ª autuação
- 10/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 10/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 60 a 65, de autoria do senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 62 - PL 3626/2023
- EMENDA 63 - PL 3626/2023
- EMENDA 64 / CAE - PL 3626/2023
- EMENDA 65 - PL 3626/2023
- 2ª autuação
- 10/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Em 10/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 55 a 59, de autoria do senador Weverton.
- EMENDA 56 - PL 3626/2023
- EMENDA 57 / CAE - PL 3626/2023
- EMENDA 58 - PL 3626/2023
- EMENDA 59 - PL 3626/2023
- 2ª autuação
- 10/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/10/2023.
- 2ª autuação
- 09/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
- 2ª autuação
- 09/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em 06/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 50 a 54, de autoria do senador Eduardo Gomes.
- EMENDA 50 - PL 3626/2023
- EMENDA 51 - PL 3626/2023
- EMENDA 52 - PL 3626/2023
- EMENDA 53 - PL 3626/2023
- EMENDA 54 - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 05/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF).
Foram apresentadas 49 Emendas durante o prazo de 28/09/2023 a 04/10/2023.
- 1ª autuação
- 04/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 49-U, de autoria da senadora Ana Paula Lobato.
- EMENDA 49-U - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 04/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 48-U, de autoria do senador Nelsinho Trad.
- EMENDA 48-U / CEsp - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 04/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 38-U, 39-U, 40-U, 41-U, 42-U, 43-U, 44-U, 45-U, 46-U e 47-U, de autoria do senador Eduardo Girão.
- EMENDA 38-U / CEsp - PL 3626/2023
- EMENDA 39-U - PL 3626/2023
- EMENDA 40-U - PL 3626/2023
- EMENDA 41-U - PL 3626/2023
- EMENDA 42-U - PL 3626/2023
- EMENDA 43-U - PL 3626/2023
- EMENDA 44-U - PL 3626/2023
- EMENDA 45-U - PL 3626/2023
- EMENDA 46-U - PL 3626/2023
- EMENDA 47-U / CEsp - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 04/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 31-U, 32-U, 33-U, 34-U, 35-U, 36-U e 37-U, de autoria do senador Izalci Lucas.
- EMENDA 31-U - PL 3626/2023
- EMENDA 32-U / CEsp - PL 3626/2023
- EMENDA 33-U - PL 3626/2023
- EMENDA 34-U - PL 3626/2023
- EMENDA 35-U - PL 3626/2023
- EMENDA 36-U - PL 3626/2023
- EMENDA 37-U - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 04/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 29-U e 30-U, de autoria do senador Nelsinho Trad.
- EMENDA 29-U - PL 3626/2023
- EMENDA 30-U - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 04/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 28-U, de autoria da senadora Soraya Thronicke.
- EMENDA 28-U - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 04/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 27-U, de autoria da senadora Margareth Buzetti.
- EMENDA 27-U - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 04/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 22-U, 23-U, 24-U, 25-U e 26-U, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 22-U - PL 3626/2023
- EMENDA 23-U - PL 3626/2023
- EMENDA 24-U / CAE - PL 3626/2023
- EMENDA 25-U - PL 3626/2023
- EMENDA 26-U - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 04/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 19-U, 20-U e 21-U, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra.
- EMENDA 19-U / CAE - PL 3626/2023
- EMENDA 20-U - PL 3626/2023
- EMENDA 21-U - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 04/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 18-U, de autoria do senador Ciro Nogueira.
- EMENDA 18-U - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 04/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 17-U, de autoria do senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 17-U - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 04/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 9-U, 10-U, 11-U, 12-U, 13-U, 14-U, 15-U e 16-U, de autoria da senadora Soraya Thronicke.
- EMENDA 16-U - PL 3626/2023
- EMENDA 11-U - PL 3626/2023
- EMENDA 12-U - PL 3626/2023
- EMENDA 14-U / CEsp - PL 3626/2023
- EMENDA 15-U - PL 3626/2023
- EMENDA 9-U - PL 3626/2023
- EMENDA 10-U - PL 3626/2023
- EMENDA 13-U - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 03/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 6-U, 7-U e 8-U, de autoria do senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 6-U - PL 3626/2023
- EMENDA 7-U - PL 3626/2023
- EMENDA 8-U / CAE - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 03/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5-U, de autoria do senador Dr. Hiran.
- EMENDA 5-U - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 03/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
- 1ª autuação
- 03/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 2-U, 3-U e 4-U, de autoria do senador Ciro Nogueira.
- EMENDA 2-U - PL 3626/2023
- EMENDA 3-U / CAE - PL 3626/2023
- EMENDA 4-U / CAE - PL 3626/2023
- 1ª autuação
- 28/09/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1-U, de autoria do senador Styvenson Valentim.
- EMENDA 1-U - PL 3626/2023
- 2ª autuação
- 27/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em urgência constitucional, aguardando apresentação de emendas perante a CEsp pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.
- 1ª autuação
- 26/09/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 28/09/2023 a 04/10/2023. Perante a CEsp.
- 1ª autuação
- 26/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 28/09/2023 a 11/11/2023.
- 1ª autuação
- 26/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pela CEsp e pela CAE, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno.
- 1ª autuação
- 26/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3626/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 3626/2023
- 2ª autuação
- 26/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3626/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pela CEsp e pela CAE, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 100-149 - DSF nº 167
Última atualização de dados legislativos: 11/04/2024 07:43
