Requerimento n° 1094, de 2023
- Autoria
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Natureza
- Preferência
Ementa:
Requer, nos termos art. 311, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, preferência para votação da Emenda nº 160-PLEN (Substitutiva) ao PL 3626/2023, que “dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último local:
- 12/12/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 12/12/2023 - AGUARDANDO DESPACHO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1094/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos art. 311, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, preferência para votação da Emenda nº 160-PLEN (Substitutiva) ao PL 3626/2023, que “dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 1094/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 235-236 - DSF nº 217 | Autuado o Requerimento nº 1094/2023. O requerimento vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/12/2023
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 1094/2023. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 235-236 - DSF nº 217
- RQS 1094/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/01/2024 12:36