O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Voz respeitada da amada Roraima, Senador Chico Rodrigues, como sempre pontual, presidindo mais uma sessão aqui no Senado Federal, nesta segunda-feira.

    Bem direto, à tribuna, 23 de outubro de 2023: brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, imprensa brasileira em geral, enfim, é um assunto delicado, e poucos têm a coragem de entrar neste vespeiro; repito: poucos. Quero falar sobre a articulação que se dá, aqui no Congresso, para definir o valor do fundo eleitoral em 2024, ano em que o Brasil terá eleições municipais. Primeiro, estranhei o valor proposto pelo Executivo no projeto da lei orçamentária, pasmem: R$993 milhões; menos da metade do montante de 2020, ano das últimas eleições municipais, que chegou a R$2 bilhões – repito: R$2 bilhões –, ou seja, chegou ao Congresso uma proposta que naturalmente seria, e será, mudada.

    E aí reside o X da questão. "Mudar como?", pergunta-se. Subir para quanto o valor do "fundão" eleitoral em 2024? Ponto de interrogação. No momento, fala-se em R$5 bilhões como o valor já aceito pela maioria das Lideranças partidárias.

    Se parece que há chances de consenso quanto a isso, sobra divergência em relação à origem da dinheirama – dinheirama. A lei estabelece que os recursos devem ser oriundos das emendas de bancadas de caráter impositivo, para as quais o orçamento prevê a destinação de R$12,6 bilhões em 2024. Mas, nos bastidores, algumas agremiações partidárias batalham para que os recursos saiam da Justiça Eleitoral, sempre bem aquinhoada – repito: sempre bem aquinhoada –, registre-se. No ano eleitoral de 2022, por exemplo, contou com mais de R$9 bilhões, pátria amada. Origem do dinheiro à parte, se o fundo eleitoral, em 2024, chegar a R$5 bilhões, o valor representará, comparando com as eleições municipais de 2020, um aumento de 150% – insisto, 150% –, Presidente Chico Rodrigues, senhoras e senhores.

    Diante disso, é natural que seja levantada uma questão: em quatro anos, as campanhas passaram por processo de encarecimento tão alto assim? Cabe a pergunta: o que encareceu tanto para esse valor abismal?

    Como medida de comparação, se somarmos a inflação de 2020, 2021 e 2022 com a projetada para 2023, o índice é inferior a 26%. Há também outro aspecto a considerar: além do fundo eleitoral, os partidos ainda contam com o fundo partidário, que agora em 2023 ultrapassa R$1 bilhão, dinheiro distribuído para menos entes políticos porque, das 28 agremiações que lançaram candidaturas no ano passado, apenas 10 partidos e 3 federações alcançaram a cláusula de desempenho.

    Não fui eleito, graças a Deus, usando dinheiro do fundo eleitoral, embora não seja radical, reconheça eu que sem algum recurso não se faz campanha, mas é preciso tanto dinheiro, pergunto, tanto dinheiro assim? Creio que em breve teremos de colocar de novo o tema financiamento de campanha em pauta. Será que nós políticos não devemos, na caça aos votos, gastar apenas o que vai nos permitir dar ao eleitor o que ele quer, informações sobre o nosso desempenho? Ou, no caso de quem se candidata pela primeira vez, ter a chance de mostrar o que pretende ao obter um mandato?

    Quanto aos partidos políticos, deveriam se esforçar mais para arrecadar de filiados e simpatizantes e ainda cumprir com afinco as regras eleitorais, para evitar os contínuos pedidos de anistia depois de cada pleito.

    É essencial a transparência no uso do dinheiro dos fundos partidário e eleitoral, afinal, são recursos que vêm do contribuinte, que hoje se vê na condição de ser obrigado a votar e ainda ter de financiar quem realmente deseja ser votado.

    Bem, para concluir, Senador Paulo Paim, Senador Chico Rodrigues, sei que os senhores apoiariam completamente o meu nome para a relatoria decisiva do projeto das casas esportivas. E foi o combinado desde o começo, afinal, eu apresentei o primeiro projeto de lei sobre esse tema, que é um vespeiro, que é parar, terminar a sonegação dessa fortuna entre as casas de apostas esportivas, muitas delas que não são brasileiras; a questão da manipulação de resultados de futebol envolvendo até apostadores.

    Enfim, é um assunto delicado, sobre o qual eu vou abrir o jogo aqui para os senhores, as senhoras, para o Brasil e para a imprensa, de um modo geral, que quiser discutir esse assunto, até porque a imprensa também está sendo prejudicada. E eu fui o único Relator possível, provável... Eu era garantido, agora eu sou possível, porque querem me derrubar, não aceitam que eu seja mais o Relator decisivo. Por quê? Porque eu defendo a imprensa no que tange à publicidade das casas esportivas, porque tem muitos Senadores que entraram com emendas pedindo que se acabe com a publicidade nas emissoras de televisão, rádio, jornais e revistas. Eu pergunto: "O que os veículos de comunicação têm a ver com uma ilegalidade cometida por uma casa esportiva?", quem tem que cuidar disso é a Justiça, é a Polícia Federal, não é responsabilidade da imprensa. As televisões já perderam os seus programas infantis pela proibição de publicidade. Nós somos acostumados, quando crianças, a vivermos todo dia com programas infantis, mesmo nos tempos das xuxas da vida – embora ela tivesse talento, faltava outra coisa para ela, outro adjetivo sobre o qual não cabe aqui entrar em mérito.

    Então, eu espero que haja o cumprimento, o bom senso, porque o Ministro Fernando Haddad, irretocável, homem público, respeitou minhas ponderações – concordou com elas – sobre a publicidade que não pode ser proibida de forma alguma nos canais de televisão; sobre a questão da idade – uma criança de dez anos não pode apostar, ela não tem responsabilidade, ela é facilmente influenciada. Para mim, seriam crianças ou jovens a partir de 15 anos já com juízo suficiente para apostar. Aqui tem um Senador conhecido de todos nós que o neto dele, com dez anos, usou o seu cartão de crédito e apostou sem parar. Se isso aconteceu com um Senador da República, imagine com quantos outros avós e pais do Brasil! Então, esse caso tem que ser tratado com seriedade.

    A questão de quem quer a participação dos impostos mensais de 18% a 23%, Presidente Chico, chega ao absurdo de a Confederação Brasileira de Futebol querer 5% de impostos. Como, gente, uma empresa privada que fatura bilhões de reais com a seleção brasileira, com o futebol, que ninguém sabe da receita dela, ninguém sabe quanto ela paga de impostos, que faz o que ela quer, e ela ainda quer 5% de impostos?

    O Ministério do Turismo quer uma participação também inexplicável. E aí você ignora uma polícia federal que tem direito à participação dos impostos, porque é ela quem vai investigar as casas de apostas, as manipulações de resultados de futebol. Sobre a questão de bebidas em estádios de futebol. Aqui tem gente, desculpem a verdade, que quer até uísque dentro do estádio de futebol.

    Então, que o Brasil saiba, se este cidadão chamado Kajuru, que não tem medo de vespeiro, que já enfrentou tudo na vida, que já passou por tudo na vida, for derrubado como Relator decisivo desse projeto das casas esportivas, que todos os brasileiros e brasileiras saibam os motivos, que são infelizmente escusos!

    Agradecidíssimo.

    Deus e saúde a todos e a todas aqui na TV Senado, na Agência Senado, na Rádio Senado, na Mesa Diretora e, especialmente, ao nosso país.

    Presidente Chico, querido, agradecidíssimo.