Discussão durante a 159ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4503, de 2023, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências."

Autor
Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Carlos Francisco Portinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Administração Pública Direta, Segurança Pública, Serviços Públicos:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4503, de 2023, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências."
Publicação
Publicação no DSF de 25/10/2023 - Página 32
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Administração Pública > Serviços Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, NORMAS GERAIS, FUNCIONAMENTO, POLICIA CIVIL, DISPOSIÇÕES GERAIS, DIRETRIZ, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, PRERROGATIVA, GARANTIA, DIREITOS, DEVERES, PROIBIÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Sr. Presidente, meus colegas, não haveria momento melhor para a valorização das nossas polícias, especialmente com este projeto de lei da Polícia Civil, do que hoje.

    Como Senador do Rio, estamos todos consternados com as ocorrências de ontem na nossa cidade, mas agora é hora de escolher o lado, e só tem um lado: nós estamos do lado da polícia! É quem acorda de manhã e coloca o peito na frente para defender a sociedade, para que se permita que nós vamos trabalhar em paz; é quem coloca o peito na frente para enfrentar, no meu estado, bandidos armados até os dentes, com armas muitas vezes extraviadas, inclusive das Forças Armadas, como vimos agora com as ponto 50 recentemente. Todo o nosso apoio à polícia. É desse lado que estamos, e hoje, aqui, damos mais um gesto nesse sentido.

    Todo o apoio ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. Não precisamos de intervenção federal. O que nós precisamos é da coordenação, da integração entre todas as forças de segurança do país: a desordem urbana, que é gravíssima no Rio e que é culpa da Prefeitura do Sr. Eduardo Paes – a desordem urbana –, tem que ser tratada pelos guardas municipais, reconhecidos, bem pagos e valorizados; a segurança de Estado, pelas polícias militares; e, principalmente, a investigativa, pela Polícia Civil, que ontem, no Rio de Janeiro, prendeu o segundo maior miliciano do Estado. Toda ação tem uma reação, e é por isso que a gente precisa também do Governo Federal. Não é só para patrulhar, através das nossas forças, especialmente a Marinha, a Baía de Guanabara, a Baía de Sepetiba, não é só nas rodovias federais, mas é a Polícia Federal nos condomínios Minha Casa, Minha Vida tomados pela milícia, que é dinheiro público federal, é a Polícia Federal ajudando na inteligência e na investigação.

    O que nós precisamos é a valorização dos nossos policiais, que são heróis, e que assim eles sejam vistos pela população brasileira; e que nos defendam com o dever – dever constitucional – de forma que sejam valorizados, como hoje o projeto de lei traz essa valorização.

    Parabéns à polícia, a todos aqueles que acordam de manhã e põem o peito na frente para o cidadão poder trabalhar em paz, porque é isso que todos nós perseguimos no mundo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/10/2023 - Página 32