Projeto de Lei n° 4503, de 2023
Ver também: VET 39/2023
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1949/2007
- Norma Gerada
- Lei nº 14.735 de 23/11/2023
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
- Administração Pública > Serviços Públicos
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.735 de 23/11/2023
- Último local:
- 25/06/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 23/11/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4503/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/2023
- Descrição/Ementa
- Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4503/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 02/10/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei nº 4503, de 2023 (na origem, nº 1949, de 2007), da Presidência da República, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Alessandro Vieira, relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 28/2023 - CSP
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei nº 4503, de 2023 (na origem, nº 1949, de 2007), da Presidência da República, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao Projeto. Aprovado o Requerimento nº 47/2023-CSP, de urgência para a matéria, nos te... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório/parecer PL 4503_2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 71/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório/parecer PL 4503_2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 16. A Comissão aprova o Relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. Aprovado Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 4503/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- PL 4503/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 4503/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4503/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 4503/2023
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- EMD ao PL 4503/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 4503/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4503/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 4503/2023
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4503/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Augusta Brita, no dia 16/10. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se em 16 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 4.503, de 2023. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 5. As Emendas nºs 1 a 3; e 5 foram retiradas pelos autores. A matéria retorna à CSP, se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 47/2023 - CSP
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4503/2023, que “institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências”.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao Projeto. Aprovado o Requerimento nº 47/2023-CSP, de urgência para a matéria, nos te... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 32/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer Urgência para o PL 4503/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 16. A Comissão aprova o Relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. Aprovado Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 904/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4503/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 904, de 2023, do Senador Eduardo Gomes, de retirada da Emenda nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 4.503, de 2023. A Presidência defere o Requerimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 909/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 4.503/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 909, de 2023, do Senador Weverton, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 911/2023
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva da Emenda n° 3, apresentada ao Projeto de Lei n°4503, de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento de nº 911, de 2023, do Senador Hamilton Mourão, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 3. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 915/2023
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada da emenda nº 5 do PL 4503/23, Lei Orgânica da Polícia Civil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 927/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 4503/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento de nº 927, do Senador Carlos Viana, solicitando a retirada definitiva da Emenda nº 4. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- Correspondência solicitando apoio para que o Projeto de Lei nº 4503/2023 venha a tramitar de forma célere e sem qualquer modificação de conteúdo a partir do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao Projeto. Aprovado o Requerimento nº 47/2023-CSP, de urgência para a matéria, nos te... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/10/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 262/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4503/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.101, de 01/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 262/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1101/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4503/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.101, de 01/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 262/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1102/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4503/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.101, de 01/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 262/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4503/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.101, de 01/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 262/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 298/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei nº 4.503, de 2023 (Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, na Câmara dos Deputados), promulgado e transformado na Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após promulgação de veto parcial rejeitado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído após promulgação de veto parcial rejeitado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 338/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo do veto parcial, ora promulgado, à Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 215/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado do Projeto de Lei n° 4503/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 215, de 27/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 298, de 2024, na origem, restitui... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 151 - DSF nº 96 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência n° 298, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei nº 4.503, de 2023 (Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, na Câmara dos Deputados), promulgado e incorporado à Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 26/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 144 - DSF nº 96 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência n° 298, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei nº 4.503, de 2023 (Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, na Câmara dos Deputados), promulgado e incorporado à Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 30/11/2023 | Publicado no DCN Páginas 125-163 - DCN nº 49 | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14735 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 620 de 2023). DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 23/11/2023 - Seção I - págs. 1 e 4. Sancionada em 23/11/2023. |
| 25/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 30-45 - DSF nº 186 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 19/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 388-399 - DSF nº 182 | Encerrou-se em 16 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 4.503, de 2023. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 5. As Emendas nºs 1 a 3; e 5 foram retiradas pelos autores. A matéria retorna à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, para apreciação da Emenda nº 4. |
| 19/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 360-362 - DSF nº 182 | Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 927, de 2023, do Senador Carlos Viana, de retirada da Emenda nº 4 apresentada ao Projeto de Lei nº 4.503, de 2023. A Presidência defere o Requerimento. O Projeto de Lei nº 4.503, de 2023, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 18/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 384-386 - DSF nº 181 | Foi apresentado o Requerimento nº 915, de 2023, da Senadora Augusta Brito, de retirada da Emenda nº 5, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.503, de 2023. A Presidência defere o Requerimento. |
| 12/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 129-130 - DSF nº 179 | Recebido o Requerimento nº 909, de 2023, do Senador Weverton, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 2. |
| 12/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 129-131 - DSF nº 179 | Encaminhado à publicação e deferido pela Presidência o Requerimento nº 909, de 2023, do Senador Weverton, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 2. |
| 11/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 243-245 - DSF nº 178 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 904, de 2023, do Senador Eduardo Gomes, de retirada da Emenda nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 4.503, de 2023. A Presidência defere o Requerimento. |
| 05/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 175 - DSF nº 174 | ( Ação legislativa ocorrida em 04/10/2023) Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 05/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 157-174 - DSF nº 174 | Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 16. A Comissão aprova o Relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. Aprovado Requerimento nº 32, de 2023-CCJ, de Urgência para a matéria de autoria dos Senadores Marcos do Val e Fabiano Contarato. |
| 04/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 993-994 - DSF nº 173 | Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao Projeto. Aprovado o Requerimento nº 47/2023-CSP, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 04/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 820-839 - DSF nº 173 | Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao Projeto. Aprovado o Requerimento nº 47/2023-CSP, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 26/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 166 | A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ. |
| 16/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 41-80 - DSF nº 160 | Autuado o Projeto de Lei nº 4503/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 4503/2023 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 10/10/2023 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 10/10/2023 |
| EMENDA 2 PLEN - PL 4503/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | 10/10/2023 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 11/10/2023 |
| EMENDA 3 PLEN - PL 4503/2023 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 11/10/2023 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 16/10/2023 |
| EMENDA 4 PLEN - PL 4503/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 16/10/2023 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 18/10/2023 |
| EMENDA 5 PLEN - PL 4503/2023 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 16/10/2023 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 17/10/2023 |
Tramitação encerrada
- Despachos:
- 25/09/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 18/10/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 04/10/2023 - Deliberação da matéria)
- CSP - (Comissão de Segurança Pública):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 03/10/2023 - Deliberação da matéria)
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 24/10/2023 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 06/10/2023 - 16/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 01/11/2023 - 23/11/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI ORGANICA , NORMAS GERAIS , FUNCIONAMENTO , POLICIA CIVIL , DISPOSIÇÕES GERAIS , DIRETRIZ , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DE PESSOAL , PRERROGATIVA , GARANTIA , DIREITOS , DEVERES , PROIBIÇÃO , DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS .
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/10/2023 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 27/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 215, de 27/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 298, de 2024, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei n° 4.503, de 2023 (PL nº 1.949, de 2007, naquela Casa - Veto nº 39, de 2023), promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023.
À COARQ. - OFCN 215/2024
- 25/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência n° 298, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei nº 4.503, de 2023 (Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, na Câmara dos Deputados), promulgado e incorporado à Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 144 - DSF nº 96
- Publicado no DSF Páginas 151 - DSF nº 96
- 23/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14735 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 620 de 2023).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 23/11/2023 - Seção I - págs. 1 e 4.
Sancionada em 23/11/2023. - Publicado no DCN Páginas 125-163 - DCN nº 49
- 01/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.101, de 01/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 262/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.102, de 01/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 262/2023
- OFSF 1101/2023
- OFSF 1102/2023
- Autógrafo - PL 4503/2023
- 25/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 24/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 30-45 - DSF nº 186
- 22/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 24/10/2023.
Discussão, em turno único.
- 18/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 18/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 927, de 2023, do Senador Carlos Viana, de retirada da Emenda nº 4 apresentada ao Projeto de Lei nº 4.503, de 2023.
A Presidência defere o Requerimento.
O Projeto de Lei nº 4.503, de 2023, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 360-362 - DSF nº 182
- 18/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento de nº 927, do Senador Carlos Viana, solicitando a retirada definitiva da Emenda nº 4.
- RQS 927/2023
- 18/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
Exame da Emenda nº 4-PLEN, nos termos do art. 126, § 1º, do RISF.
- 18/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encerrou-se em 16 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 4.503, de 2023.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 5.
As Emendas nºs 1 a 3; e 5 foram retiradas pelos autores.
A matéria retorna à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, para apreciação da Emenda nº 4. - Publicado no DSF Páginas 388-399 - DSF nº 182
- Avulso de emendas
- 17/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Foi apresentado o Requerimento nº 915, de 2023, da Senadora Augusta Brito, de retirada da Emenda nº 5, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.503, de 2023.
A Presidência defere o Requerimento. - Publicado no DSF Páginas 384-386 - DSF nº 181
- 17/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Augusta Brita, no dia 16/10.
- EMENDA 5 PLEN - PL 4503/2023
- 16/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 4 PLEN - PL 4503/2023
- 16/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido pela Presidência o RQS nº 911/2023, que solicita a retirada definitiva da Emenda n° 3.
- 16/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento de nº 911, de 2023, do Senador Hamilton Mourão, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 3.
- RQS 911/2023
- 16/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Hamilton Mourão.
- EMENDA 3 PLEN - PL 4503/2023
- 11/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido pela Presidência o Requerimento nº 909, de 2023, do Senador Weverton, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 2.
- Publicado no DSF Páginas 129-131 - DSF nº 179
- 11/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 909, de 2023, do Senador Weverton, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 2.
- Publicado no DSF Páginas 129-130 - DSF nº 179
- RQS 909/2023
- 10/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 904, de 2023, do Senador Eduardo Gomes, de retirada da Emenda nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 4.503, de 2023.
A Presidência defere o Requerimento. - Publicado no DSF Páginas 243-245 - DSF nº 178
- RQS 904/2023
- 10/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF) prorrogado até o dia 16/10/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 13/10/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 22, de 2023.
- 10/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 904, de 2023, do Senador Eduardo Gomes, solicitando a retirada da Emenda n° 1.
- 10/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Weverton.
- EMENDA 2 PLEN - PL 4503/2023
- 10/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Eduardo Gomes.
- EMENDA 1 PLEN - PL 4503/2023
- 05/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/10/2023 a 13/10/2023. Perante a Mesa.
- 05/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- ( Ação legislativa ocorrida em 04/10/2023)
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 175 - DSF nº 174
- 04/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 04/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 16.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Aprovado Requerimento nº 32, de 2023-CCJ, de Urgência para a matéria de autoria dos Senadores Marcos do Val e Fabiano Contarato. - Publicado no DSF Páginas 157-174 - DSF nº 174
- REQ 32/2023 - CCJ
- P.S 71/2023 - CCJ
- 04/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 03/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 03/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 03/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
- 03/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao Projeto.
Aprovado o Requerimento nº 47/2023-CSP, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 820-839 - DSF nº 173
- Publicado no DSF Páginas 993-994 - DSF nº 173
- REQ 47/2023 - CSP
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 28/2023 - CSP
- 02/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 03/10/2023.
- 02/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Alessandro Vieira, relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 26/09/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 26/09/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 25/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 166
- 15/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4503/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 41-80 - DSF nº 160
- PL 4503/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 12:22
