Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 47, de 2023
- Autoria
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4503/2023, que “institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 03/10/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 24/10/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 47/2023 - CSP
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4503/2023, que “institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências”.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, colocado em votação, é aprovado o requerimento. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 993-994 - DSF nº 173 | Reunida a Comissão nesta data, colocado em votação, é aprovado o requerimento. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/10/2023
- 03/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, colocado em votação, é aprovado o requerimento.
- Publicado no DSF Páginas 993-994 - DSF nº 173
- Listagem ou relatório descritivo
- 03/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:59.
Última atualização de dados legislativos: 03/04/2024 05:40