Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 47, de 2023

Autoria
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Natureza
Urgência para matéria

Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4503/2023, que “institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
03/10/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
24/10/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-05-20 às 08:25

Identificação:
REQ 47/2023 - CSP
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4503/2023, que “institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências”.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CSP
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, colocado em votação, é aprovado o requerimento. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/10/2023 Publicado no DSF Páginas 993-994 - DSF nº 173
Reunida a Comissão nesta data, colocado em votação, é aprovado o requerimento.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/10/2023
03/10/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, colocado em votação, é aprovado o requerimento.
Publicado no DSF Páginas 993-994 - DSF nº 173
Listagem ou relatório descritivo
03/10/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:59.
Última atualização de dados legislativos: 03/04/2024 05:40