O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PR. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, até em função do adiantado da hora, serei breve.

    Sr. Presidente, outro dia, numa reunião de Líderes, o senhor disse uma frase que me calou fundo sobre a reforma tributária. O senhor disse o seguinte: "O pior de tudo é se não fizermos reforma tributária nenhuma". O senhor quis dizer que este Senado tem obrigação de fazer alguma reforma tributária.

    Eu quero concordar integralmente com a sua colocação. Acho que nós temos obrigação de fazer alguma reforma tributária. Mas, Sr. Presidente, esses dias eu estava lendo em O Estado de S. Paulo um artigo de Felipe Salto, que foi Presidente do IFI (Instituto Fiscal Independente) e foi Secretário da Fazenda de São Paulo, que tem um cabedal de conhecimento sobre o assunto tributos como poucas pessoas têm neste país. Felipe Salto escreveu um artigo cujo título era "Melhor não parir o monstrengo tributário". Ele aponta todas as razões pelas quais ele acha que o relatório do Senador Eduardo Braga precisa ser mais bem discutido, precisa ser mais aprofundado.

    Sr. Presidente, eu quero apenas dizer que, para o Governo Federal arrecadar a mesma coisa que ele arrecada com PIS, Cofins e IPI, que são R$389,2 bilhões sobre a base, ele terá que cobrar 11,3% de CBS. Os governos estaduais, para arrecadarem a mesma coisa que arrecadam com o ICMS, os 26 estados e o Distrito Federal, terão que arrecadar R$692 bilhões, ou seja, 18,7%. E finalmente as prefeituras terão que arrecadar R$109,9 bilhões, o que dará 2,5%. Sr. Presidente, isso totaliza 32,5%, que são praticamente os 33% de carga tributária que nós conhecemos.

    Ora, nós já vamos começar com o maior IVA do mundo! Já é um atestado de incompetência inicial. É muito ruim, é muito ruim!

    Não dá, Sr. Presidente, para aprovar simplesmente o relatório como ele se encontra. Nós temos saídas intermediárias fantásticas. Uma delas seria fatiar essa PEC, aprovar os impostos federais, aprovar a CBS e deixar estados e municípios com a arrecadação basicamente como é hoje, apenas fazer uma legislação única, deixando os estados arrecadarem, deixando os municípios arrecadarem. Com isso, não estaríamos parindo nenhum mostrengo e seria uma coisa menos ousada, uma coisa muito boa.

    Sr. Presidente, eu já tinha prometido a mim mesmo não falar mais sobre a reforma tributária, porque parece um diálogo de surdos. Os números estão aí, as evidências estão aí, mas me parece inútil falar. Parece que as pessoas não querem discutir, não querem aprofundar. Existem saídas mais lógicas, mais simples, mais racionais, mas elas não prosperam. Tem que ser sempre e necessariamente o radicalismo teórico de Bernard Appy, que não vai levar a nada, que vai levar a mais confusão.

    Para terminar, esses dias, eu conversava com um grande escritório de contabilidade, e o seu proprietário me dizia o seguinte: "Vamos crescer muito com a reforma tributária". Eu digo: "Por quê?". Ele falou: "É porque estão retirando cinco impostos e criando cinco impostos. Estão retirando PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS e estão criando CBS, IBS, Imposto Seletivo, a Cide sobre importações e imposto sobre mineração. Ora, a equipe que eu tenho que controla esses cinco impostos que estão sendo tirados... Esses impostos vão viver mais dez anos e vão conviver com os cinco novos impostos criados. Então, eu vou dobrar a minha equipe".

    Sr. Presidente, se hoje nós vivemos um manicômio tributário, nós vamos viver o pior hospício tributário nos próximos dez anos. Serão dez impostos a serem administrados e não mais os cinco. A confusão é muito grande.

    Eu faço aqui um apelo para que ou nós promulguemos essa reforma em parte, o que seria algo sensato, ou façamos emendas que tornem essa transição menor e essa reforma mais simples.

    O Senador Eduardo Braga disse que a minha reforma, a que eu propus, a PEC 46, não era ousada o suficiente. Apesar da admiração e respeito que eu tenho pelo Senador Eduardo Braga, quero dizer que o seu relatório é ousado em demasia. In media veritas, podemos chegar ao meio-termo.

    É isso, Sr. Presidente.

    Eu espero que o bom senso prevaleça.

    Obrigado.