O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente, cumprimentando-o – infelizmente eu tinha um procedimento, uma consulta médica aqui que eu não podia perder; eu estou em Salvador, acompanhei a sessão da CAE e, agora, aqui –, cumprimento todos os colegas.

    Eu queria só fazer mais algumas ponderações que já fiz na CAE em relação à fala do Líder da Oposição, Senador Rogerio Marinho.

    Primeiro, eu me somo à indignação do que está acontecendo em relação às Comissões de medida provisória; porém, Senador Marinho, eu creio que esse é um problema de todos nós, não só do Governo. Porque, na verdade, não se instala Comissão de medida provisória porque todos os partidos – o meu, o de V. Exa. – não indicam os seus. Então, é algo que eu sugiro que nós também, internamente, partidariamente... E aí eu me refiro a todos os partidos – já comecei incluindo o meu –, porque, se os Líderes indicarem os membros, a Comissão se instala. O Presidente, eventualmente, poderia designar, na abstinência dos Líderes, mas quero insistir que tudo começa com a abstinência de os Líderes não indicarem seus pares.

    Então, era só para pontuar essa questão, que fica parecendo... Eu também acho que é uma questão do Governo, porque essa é uma ferramenta de trabalho do Governo, que tem que insistir com os seus na Câmara para indicarem. E todos nós Senadores deveremos falar com os nossos pares na Câmara para que façam o mesmo.

    Segundo, eu quero insistir, Senador Marinho, não há jabuti. A matéria foi colocada na medida provisória original, ela trata de reajuste de servidor e ela trata de adequação, que não é aumento, não é criação; ao contrário, é um enxugamento daquilo que havia como estoque e, portanto, poderia ter sido utilizado, só que com vários cargos totalmente obsoletos, eu diria, que não existem mais – como citei, auxiliar de portaria, datilógrafo, etc., etc. –, e que o Governo, porque o povo lhe deu esse direito, como deu ao ex-Presidente, de cujo Governo V. Exa. participava, tem o direito de organizar.

    É óbvio que nós vamos cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Oito anos de Governo do atual Presidente Lula dão uma demonstração disso: pagamos dívida, fizemos superávit, fomos dos poucos países que conseguimos manter isso durante oito anos e vamos fazê-lo de novo durante esses quatro. Agora, os cargos não são apenas para o ministério de micro e pequenas empresas, mas para adequar vários ministérios que foram criados e que não têm cargo.

    Insisto nisso e repito o que a Senadora Leila já disse: 60% a 70% serão cargos efetivos, que, evidentemente, são criados para o motivacional do funcionário público que, assumindo um cargo, se destaca numa posição e, portanto, passa a participar mais diretamente da gestão pública.

    Então é só isso, não há contrabando, não há jabuti, a medida foi colocada de primeira hora. Eu realmente me comprometi, conversei com a Ministra da Gestão. É como lhe disse, por ter sido uma medida provisória, ela ganha eficácia no dia subsequente à publicação; a partir daí, algumas coisas já devem ter sido realizadas. Eu repito... V. Exa. disse "para preenchimento discricionário", eu pergunto a V. Exa. se o Governo passado, por acaso, consultava o Congresso Nacional para indicar seus ministros, seus auxiliares de cada ministério. Isso é próprio de cada Governo, o Governo escolhe, quem tem que submeter a esta Casa, no caso das agências, dos ministros, todos são submetidos, mas o preenchimento interno, benfeito ou malfeito, é responsabilidade do Governo.

    Então, Presidente, eu quero parabenizar o Senador Weverton, os três Senadores, as duas Senadoras e o Senador, de Brasília, Senadora Damares, Senadora Leila e o Senador Izalci, porque foram muito tenazes nessa luta; parabenizar também a categoria dos policiais civis, que estão vendo chegar com justiça a sua remuneração, seu reajuste. E espero que nós possamos votar. Eu sei que o Senador Marinho vai apresentar o destaque, mas sem esse destaque supressivo, seja porque, repito, o Governo tem direito a organizar a sua gestão, como eu acho arriscado voltar eventualmente para a Câmara e acabarmos tendo a caducidade da medida provisória, portanto, indo embora a questão da fila do INSS e a questão do reajuste.

    Muito obrigado, Presidente.