Discussão durante a 168ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3045, de 2022, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências".

Autor
Carlos Viana (PODEMOS - Podemos/MG)
Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3045, de 2022, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 08/11/2023 - Página 39
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRINCIPIO JURIDICO, POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA e DEFESA SOCIAL (PNSPDS), UTILIZAÇÃO, COERÇÃO, INGRESSO, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA, CRIAÇÃO, LEI ORGANICA, POLICIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), TERRITORIO, DISPOSIÇÕES GERAIS, DIRETRIZ, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EFETIVOS MILITARES, MATERIAL, DIREITOS, DEVERES, DEVER FUNCIONAL, PROIBIÇÃO, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, INATIVIDADE, PENSÃO.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG. Para discutir.) – Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.

    Eu, com muita satisfação, quero dizer, Senador Contarato, da alegria de ser um Senador hoje, para que a gente possa votar um ciclo de aprimoramento e de valorização das polícias militares e dos bombeiros do Brasil, e, em especial, em Minas Gerais.

    E eu quero também aqui, com a minha fala, hoje, enterrar, definitivamente, uma grande mágoa que eu tenho das corporações em nosso estado.

    Por 23 anos, eu fui jornalista e militei na área de segurança pública. Não houve um jornalista, em Minas, que trabalhasse mais pela valorização e pelo reconhecimento dos trabalhadores da Polícia do que eu. Anos em viaturas quebradas, sem fardamento, sem armamento, munição ruim, e a gente denunciando, até que a gente conseguisse a valorização das categorias.

    Foi um trabalho duro, mais de 20 anos, mas, em um determinado momento, eu fui sincero o suficiente para dizer que nós precisávamos realinhar as aposentadorias dos policiais militares, porque estava em risco o futuro da própria polícia. A média era de 48 anos, e nós tínhamos que modificar isso, porque o estado não tinha dinheiro para pagar. Eu me tornei persona non grata, a ponto de que, quando me candidatei, policiais e associações da reserva foram até igrejas que eu frequentava, pedindo voto contra mim.

    Hoje, a gente pode ver que, com responsabilidade, a gente consegue superar as coisas. A própria Polícia Militar de Minas, pela qual eu tenho uma grande admiração e sou condecorado com a Medalha Tiradentes... Resolveu-se a questão com toda a responsabilidade, que foi trazer o curso superior, a média de idade subiu, chegamos às aposentadorias com 55, 56 anos. Resolvemos o problema.

    Aqui, na reforma da previdência, defendemos todos os direitos que os policiais tinham. Trabalhamos aqui, incansavelmente, para que a sociedade fizesse e reconhecesse o trabalho dos policiais.

    Então, hoje, é com muita alegria aos policiais militares e bombeiros de Minas Gerais que eu dou o meu voto positivo e o meu reconhecimento. E aqueles que, no passado, trabalharam, foram, num determinado momento, contra a minha pessoa, hoje podem repensar com clareza a minha responsabilidade diante do Brasil, diante de Minas Gerais e da vida de cada um dos policiais.

    Nós temos que trabalhar muito ainda para que a profissão de polícia no Brasil não seja tão arriscada como é em relação aos outros países. O problema é que o policial é contratado num concurso difícil, exigente, a sociedade dá a ele uma farda e uma arma e o joga sozinho no meio de uma sociedade e passa a atacá-lo.

    Quantas e quantas vezes eu vi gente que está elogiando aqui hoje metendo o pau na polícia aqui?

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) – Vários, vários.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – Várias vezes, baixando o cacete! Toda vez que alguém morre, numa operação, é bala da polícia, e a gente defendendo aqui o tempo todo.

    Não me arrependo um minuto do que eu fiz, e é com muita alegria que eu agradeço a Deus a oportunidade de dizer a todos os senhores que o meu voto é um voto de respeito e de confiança nas polícias militares, especialmente à Polícia Militar de Minas Gerais e aos bombeiros.

    Sepulto aqui essa parte da minha história, porque entendo que o meu dever está cumprido com essa votação e com o trabalho que fizemos aqui em conjunto.

    Meus parabéns ao Coronel Marcelo Ramos, Chefe do Estado-Maior da PM; Daniela, Chefe do Estado-Maior dos Bombeiros; Coronel Rodrigo Piassi, Comandante Geral da nossa Polícia Militar; Coronel Elton Dias, dos Bombeiros; Coronel Zancanela; Coronel Machado; Bianchinni; Coronel Cirilo, um grande batalhador que está aqui constantemente, defendendo os interesses; Coronel Garcia; o Fernandes; o Douglas e o Subtenente, que está aqui, que é outro grande batalhador pela Polícia Militar de Minas Gerais.

    Nada como o tempo, hein? Nada como o tempo. Eu sempre andei de cabeça erguida, porque eu sempre fui correto, honesto e responsável.

    Hoje, mais do que nunca, eu digo parabéns aos policiais militares pela conquista, porque a sociedade precisa reconhecer o trabalho dos senhores, e, como Senador, estou feliz de fazer parte dessa história.

    Muito obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/11/2023 - Página 39