Pronunciamento de Carlos Portinho em 07/11/2023
Pela ordem durante a 168ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 988, de 2023, que "Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019".
- Autor
- Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
- Nome completo: Carlos Francisco Portinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Atuação do Senado Federal:
- Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 988, de 2023, que "Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019".
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/11/2023 - Página 51
- Assunto
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- REQUERIMENTO.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Sr. Presidente, meus queridos Líderes, a minha crítica maior, na verdade, não é nem a fazer o acordo agora neste projeto; é não tê-lo feito – sabe-se lá por quê – no projeto lá das decisões monocráticas. Acho que deve ter tido alguma razão, alguma cautela. E, como a gente está tratando de algo tão importante ou mais, inclusive, que é a reforma tributária, que o Governo encaminhou de maneira tranquila, hoje, na CCJ, em que pese o trabalho que é da Oposição, eu venho pedir para que a gente respeite, se não as cinco sessões, pelo menos um prazo, sim. É porque tem Senadores que querem apresentar emendas de Plenário – algumas que não foram acatadas e que estão dentro aí da discussão das exceções, que foi o caminho tomado – que precisam ter as 27 assinaturas, o que, de hoje para amanhã, eu acho que prejudica. Aí vai haver um prejuízo. Então, se puder dar um prazo razoável, Relator Eduardo Braga, eu acho de bom alvitre, por uma cautela, para que todos sejam atendidos, vencedores e vencidos. Faz parte do processo democrático e do Regimento.