O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PR. Para discutir.) – Sr. Presidente, queridos colegas Senadores, eu peço de vocês um pouco só de sua atenção, que possamos meditar um pouco sobre o que brevemente teremos que fazer: votar uma reforma tributária que vai mexer com todos os brasileiros, que vai ter consequências para as nossas empresas, para os nossos filhos, para os nossos netos.

    Bem, eu sou um Senador independente, eu e meu partido. Não somos oposição ao Governo. Não somos oposição! Inúmeras vezes votamos com o Governo, tentamos ajudar o Governo.

    E eu quero começar a minha explanação dizendo o seguinte: essa reforma é tão ruim, tecnicamente tão mal concebida que, se a oposição fosse maquiavélica e pensasse mais em política e menos no Brasil, votaria a favor dessa reforma.

    Daqui a três anos, nós teremos eleições. E eu alertava o Líder Jaques Wagner: vocês estão dando um tiro no pé; vocês vão perder a próxima eleição presidencial graças a essa reforma. Ele me pergunta: "Mas por que você diz isso?". E eu explicava a ele que é muito simples: nós temos cinco impostos hoje que são chamados manicômio tributário – o Pis, o Cofins, o ICMS, o ISS e o IPI. Esses cinco impostos vão continuar existindo por dez anos, que é o período de transição. Só que criaram mais cinco: a CBS, o IBS, o imposto seletivo, a Cide importação e o imposto de mineração. Nesses dez anos, os cinco atuais, o manicômio atual, existe e o futuro manicômio começa a crescer. Nas eleições, vamos estar no meio da transição. Todas as empresas deste país vão ter que ter uma equipe para pagar o velho manicômio e uma equipe para pagar o novo manicômio, dois manicômios. Será o auge da rejeição da reforma tributária. Será a pior fase que a economia vai viver. A consequência política disso é óbvia. Os empresários, as pessoas vão perguntar: "Quem nos colocou nessa situação? Quais foram os Parlamentares que votaram a favor dessa transição de dez anos com os cinco impostos novos e os cinco velhos? Quem foi? O senhor votou a favor ou votou contra?". Eu vos falo com muita tranquilidade, porque eu não serei candidato novamente. Eu não estou preocupado com a reeleição, mas aqueles que pensam em reeleição deveriam pensar no que eu estou dizendo.

    Outra coisa para que eu quero chamar a atenção são as isenções. Minha gente, nós temos isenções para diversos setores, mas uma, em especial, me chama muito a atenção: art. 156, §6º. Terão regimes especiais: transportes, combustíveis, saneamento, planos de saúde, setor imobiliário, jogos de prognósticos, loterias, instituições financeiras, bancos. Os bancos todos terão uma alíquota de 60% da carga tributária. Coitadinhos dos bancos, eles estão precisando desse tratamento diferencial! Nós, que sempre estamos criando mais um imposto para o banco, agora estamos criando uma ajuda para os bancos. É o lobby mais silencioso e mais eficiente de todos.

    Hotelaria e turismo, sociedades anônimas de futebol, e, se eu for olhar para os setores da economia, é impressionante. A reforma não serve para os serviços de educação; eles não sobreviveriam. Não sobreviveriam os serviços de saúde; a reforma não serve para eles. Os dispositivos médicos seriam inviáveis, os dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência, medicamentos, produtos e cuidados básicos de saúde menstrual; serviço de transporte coletivo de passageiros, rodoviário, metroviário, de caráter urbano, semiurbano e metropolitano; alimentos destinados ao consumo humano; produtos de higiene pessoal, limpeza, majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda; produtos agropecuários – todo o setor agrícola tem que ter tratamento diferenciado –, pesqueiros, florestais extrativistas, vegetais in natura, insumos de agropecuária; produções artísticas e culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades corporativas de comunicação institucional – todas as redes de TV estão aqui incluídas –; bens e serviços relacionados à soberania e à segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética.

    Eu me pergunto para quem serve essa reforma. Para quem serve? Para aqueles que não têm nenhum lobby. Gente, além disso, essa reforma quebra a Federação brasileira, a espinha dorsal da Federação brasileira. A consequência política disso é terrível.

    O que é que nós vamos ter? Governadores de pires na mão, que não têm mais capacidade de receber seu próprio tributo e que ficam na mão de um comitê gestor ou daquele conselho federal. O que nós vamos ter? Prefeitos com pires na mão, que não podem mais ter o seu ISS. E aí se criam fundos de desenvolvimento regionais, fundos sem fundos em profusão.

    É uma tristeza. Tecnicamente, muito ruim. Estou convencido de que estaremos fazendo um mal à nação. É hora de parar para pensar.

    Eu votarei "não" a essa reforma. Se ela for aprovada, eu ainda, para que não digam que eu não proponho nada, estou propondo uma emenda substitutiva, que é a correção dos principais defeitos que eu vejo na reforma. Na ocasião em que eu for defender a emenda substitutiva, eu direi a que ela veio.

    Por ora, eu só quero dizer que é hora de botar a mão da consciência, é hora de pensar. Nós não vamos fazer um bem para o Brasil aprovando essa reforma; nós vamos fazer um mal.

    Muito obrigado.