Orientação à bancada durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".

Autor
Mecias de Jesus (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/RR)
Nome completo: Antônio Mecias Pereira de Jesus
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
REPUBLICANOS: Não
Resumo por assunto
Desenvolvimento Regional, Finanças Públicas, Processo Legislativo, Tributos:
  • Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".
Publicação
Publicação no DSF de 09/11/2023 - Página 65
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EXTINÇÃO, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, ALIQUOTA, DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, APROVEITAMENTO, SALDO CREDOR, NORMAS, PERIODO, AUSENCIA, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, COMPENSAÇÃO, VALOR, RECEITA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, DEFINIÇÃO, BENS, SERVIÇO, REDUÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO LEGISLATIVO, COMPETENCIA, Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, INICIATIVA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), RESSALVA, PRINCIPIO JURIDICO, ANTERIORIDADE, EFEITO, AUMENTO, TRIBUTOS, MEDIDA PROVISORIA (MPV), INICIO, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), JULGAMENTO, CONFLITO, NORMAS GERAIS, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, COOPERATIVA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, INCIDENCIA, FATO GERADOR, BASE DE CALCULO, ESPECIFICAÇÃO, REGIME JURIDICO, PRODUTO, COORDENAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DIVISÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, COMPOSIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), GARANTIA, MEIO AMBIENTE, EQUILIBRIO ECOLOGICO, REGIME FISCAL, Biocombustível.

    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores, o Republicanos e eu, principalmente, queremos parabenizar o Relator, Senador Eduardo Braga, pelo trabalho hercúleo, dedicado, com conhecimento profundo; fez um relatório que é possível se dizer que teve muitos avanços. Eu, inclusive, apresentei cinquenta e poucas emendas, tentando melhorar o texto, e melhorar, sobretudo, para o contribuinte brasileiro, para os estados brasileiros, mas o Relator acatou mais de 20 emendas de minha autoria e eu o agradeço por isso. Certamente, as emendas minhas que ele acatou, com a visão que ele tem de brasileiro... Ele acatou, inclusive, a emenda do gás, para desonerar, para a população de baixa renda. Eu fico muito feliz por tudo isso. Incluiu algumas emendas do nosso interesse para beneficiar os estados da Região Norte...

    Mas, Sr. Presidente, sobretudo, Sras. e Srs. Senadores, existe uma emenda que certamente não será acatada, como já disse o Relator – e eu sei que isso não é culpa do Senador Eduardo Braga, é orientação do Governo, do Ministério da Fazenda para rejeitar, e isso dará prejuízos enormes ao Estado de Roraima, sobretudo aos estados da Região Norte.

    Eu, particularmente, não me sinto à vontade para votar um texto que aumente impostos para o contribuinte; sobretudo, não me sinto à vontade para votar uma reforma tributária que prejudique o Estado de Roraima, que eu represento; sobretudo que tire benefícios do nosso estado, que já luta tanto para vencer entre os grandes neste país.

    Portanto, estou aqui falando como Senador de Roraima, irmanado com o Senador Hiran, iremos votar contra. O Republicanos está decidido e a orientação do Republicanos é votar contra essa proposta de reforma tributária. (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/11/2023 - Página 65