O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG. Para discursar.) – Senadores, Senadoras e, em especial, aqueles que nos assistem nas casas em todo o país se perguntando se hoje nós tomamos uma boa decisão ou se o país terá problemas com a reforma que foi aprovada. Tenho certeza de que essa dúvida, diante de todos os discursos que foram feitos aqui, está na cabeça de cada um daqueles que aguardam, ansiosamente, os resultados para um Brasil melhor.

    Eu quero deixar claro que existem três situações muito distintas aqui e que eu gostaria de esclarecer aos contribuintes, àqueles que estão nos acompanhando, às pessoas mais simples que observam o trabalho desta Casa.

    Primeira coisa: meu partido deu quatro votos, que completaram os 53, na confiança do texto que foi feito em unificar os impostos e facilitar a vida de quem gera emprego e renda em nosso país. Essa é a razão do nosso voto positivo, para que nós entreguemos ao país um novo tempo dessa questão tributária.

    Eu fui Vice-Líder do Governo anterior, e essa reforma não foi feita antes porque dois anos nós tivemos o país parado, em tempos de covid, senão nós já a teríamos feito, porque não faltou coragem. Fizemos a reforma da previdência, que foi muito criticada, inclusive pelo partido que está no Governo, e que hoje se mostrou absolutamente necessária para que a gente possa equilibrar as contas do país.

    Nós votamos para que o setor produtivo brasileiro possa ter um novo tempo de geração de emprego, de renda e de tranquilidade, porque, na maioria das vezes, os discursos que eu ouço aqui são discursos de quem nunca teve um empregado no Brasil e de quem não sabe a dificuldade que é você empreender num país que trata os empresários como exploradores de pobres, empresários que se arriscam todos os dias para pagar as suas contas no final do mês; é para esses que nós votamos a reforma tributária.

    E, se existem setores que foram beneficiados, os senhores tenham certeza de que, por trás deles, estão milhares de empregados, de pessoas que dependem do seu salário para sobreviver. Não são poucos aqueles que hoje no Brasil não conseguem, ao final do mês, terminar as suas contas em dia.

    É impressionante quando eu ouço compararem os Estados Unidos ao Brasil quando falamos em impostos. E aqui vai a minha primeira mensagem deste discurso: a reforma tributária que estamos aprovando aqui não é licença para que o Governo possa aumentar a carga tributária absolutamente em setor nenhum do setor produtivo.

    É muito simples você chegar aqui e falar: o lucro líquido no Brasil tributa só tanto, nos Estados Unidos é tanto. Vá aos Estados Unidos empreender lá. Você é incentivado todos os dias, você é respeitado como empresário. A fiscalização vai lá e o respeito. Aqui no Brasil não é assim. Você abre uma empresa e, uma semana depois, a fiscalização lhe dá uma multa. O empresário, no Brasil, é tratado como um explorador de mão de obra, de pobres.

    É para esses que nós estamos dando um recado: nós queremos que os senhores produzam, que os senhores tenham a capacidade de recolher seus impostos num tempo muito mais simples e muito mais produtivo. Quem é contador, como eu ouvi aqui... Vocês não sabem a loucura que é, no final do mês, se você tem 10, 15, 20, 30 empregados, como eu já tive, colocar as suas contas em dia. É um absurdo.

    Foi para isso que nós demos o voto positivo, Senador Eduardo Braga, para que a gente possa dizer ao setor produtivo brasileiro: os senhores são bem-vindos, esta Casa se preocupa, o Parlamentar quer que os senhores produzam, que os senhores façam crescer o país, que os senhores gerem emprego e renda. Esse é o grande recado e a razão do meu voto.

    Agora, existe um outro ponto: um Governo que gasta mais do que arrecada. A reforma não é licença para que Governo dê a desculpa de abandonar a meta fiscal, não é desculpa para que o Governo venha aqui estender os gastos e depois querer, em cima do contribuinte, tirar essa diferença ou endividar o país, como já endividaram no passado. A reforça tributária não tem essa licença. Nós não votamos para isso, no Brasil. Nós votamos para o equilíbrio de se produzir e para um Governo que vai saber gastar dentro do que a regra manda.

    A gente não pode ter medo de tomar decisões, medo de assumir responsabilidades, como nós estamos assumindo hoje. Eu não tenho medo de me posicionar e de assumir responsabilidades. Eu votei na reforma com a confiança de que nós estamos dando um passo importante, porque há mais de 30 anos nós ouvíamos falar e não conseguíamos chegar a acordo nenhuma. Mas a nossa responsabilidade com as contas do país tem que ser perene, o tempo inteiro.

    Eu sou de uma geração, Srs. Deputados e Senadores que estão aqui, a maioria, em que o Brasil vivia o tempo todo em uma recessão, no desemprego, não tinha oportunidades. Os salários eram pequenos, a gente crescia num país que na sexta-feira fechava os postos de gasolina para poder abri-los na segunda-feira com valores totalmente diferentes. Passamos por, pelo menos, quatro moedas, na vida. Esse patrimônio, senhores, do equilíbrio fiscal, nós não podemos abandonar nunca. E não é essa reforma que está dando licença para isso. Vamos deixar isso claro para as pessoas que estão nos assistindo: responsabilidade é o que nós queremos e vamos apresentar ao pais.

    Por último, nós não podemos dar margem, aqui, aos discursos enganosos de que, a partir de agora, nós vamos ter a licença para poder aumentar a carga em qualquer... Já falei isso na nossa Comissão de Constituição e Justiça. Com o meu voto, não se aumenta imposto de absolutamente nada, porque quem é empresário, quem tem emprego, quem gera renda, quem tem que enfrentar os sindicatos, quem tem que enfrentar os fiscais, sabe o quando é difícil chegar ao final do mês para tirar o lucro líquido de uma empresa, o quando você paga de energia elétrica, de impostos, no Brasil, para poder chegar ao final do mês e manter o seu negócio em dia, uma padaria, um bar.

    Nós não vamos, e aqui eu falo muito claramente... Com o meu voto, não vai haver aumento de carga tributária para nada. A reforma tem uma trava, em que nós temos o neutro. O que é isso? Nós temos um limite que vai ser respeitado.

    Então, às pessoas que estão nos assistindo, e aqui eu falo em especial aos quase 3,6 milhões de eleitores que me trouxeram para cá: não vamos ter medo de tomar decisões. Vamos ter a coragem de dar um passo à frente, como nós demos hoje, mas vamos ter também coragem, porque, se houver erros e se houver caminhos a serem consertados, nós o faremos aqui com a mesma altivez com que votamos hoje, e com a coragem, essa reforma.

    Há responsabilidade com o país, há responsabilidade com as pessoas que fazem, que sustentam esta nação. E há responsabilidade aqui em mais uma vez dizer: isso não é uma licença para que o Governo abra mão do controle do orçamento, do equilíbrio fiscal em nosso país. A responsabilidade de quem está ali naquele Palácio do Planalto aumenta muito mais com o crédito que nós demos hoje, mudando o sistema tributário brasileiro.

    Muito obrigado, senhores. (Palmas.)

(Durante o discurso do Sr. Carlos Viana, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Chico Rodrigues, Terceiro-Secretário.)