Pela Liderança durante a 22ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Elogios ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pela condução do processo legislativo que resultou na aprovação da reforma tributária.

Destaque para a importância da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 40/2023, que abre crédito em favor dos estados e municípios, e para o acordo firmado pelos Líderes partidários da Câmara dos Deputados para esse fim.

Autor
Randolfe Rodrigues (REDE - Rede Sustentabilidade/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Desenvolvimento Regional, Finanças Públicas, Processo Legislativo, Tributos:
  • Elogios ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pela condução do processo legislativo que resultou na aprovação da reforma tributária.
Crédito Especial:
  • Destaque para a importância da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 40/2023, que abre crédito em favor dos estados e municípios, e para o acordo firmado pelos Líderes partidários da Câmara dos Deputados para esse fim.
Publicação
Publicação no DCN de 16/11/2023 - Página 14
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Matérias referenciadas
Indexação
  • LIDERANÇA, ELOGIO, PRESIDENTE, SENADO, RODRIGO PACHECO, GESTÃO, PROCESSO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EXTINÇÃO, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, ALIQUOTA, DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, APROVEITAMENTO, SALDO CREDOR, NORMAS, PERIODO, AUSENCIA, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, COMPENSAÇÃO, VALOR, RECEITA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, DEFINIÇÃO, BENS, SERVIÇO, REDUÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, INICIATIVA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), RESSALVA, PRINCIPIO JURIDICO, ANTERIORIDADE, EFEITO, AUMENTO, TRIBUTOS, MEDIDA PROVISORIA (MPV), INICIO, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), JULGAMENTO, CONFLITO, NORMAS GERAIS, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, COOPERATIVA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, INCIDENCIA, FATO GERADOR, BASE DE CALCULO, ESPECIFICAÇÃO, REGIME JURIDICO, PRODUTO, COORDENAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DIVISÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, COMPOSIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), GARANTIA, MEIO AMBIENTE, EQUILIBRIO ECOLOGICO, REGIME FISCAL, Biocombustível.
  • LIDERANÇA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), MINISTERIO DA CULTURA (MINC), MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO.
Texto integral

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Primeiramente, Presidente, nesta sessão do Congresso Nacional, um dia após a histórica sessão do Senado em que se aprovou no dia de ontem a reforma tributária, quero abrir fazendo as devidas homenagens a V. Exa. pela condução que deu a esse debate no âmbito do Senado da República. Todos nós, ontem, fomos partícipes e, ao mesmo tempo, testemunhas. Encaminhamos de volta aqui para o Plenário da Câmara um texto de reforma tributária que, com certeza, é uma reforma que pertence ao Brasil.

    Depois, quero fazer o devido registro da presença, no Plenário do Congresso Nacional, na sessão de hoje, para nossa honra, do Ministro Alexandre Padilha, nosso coordenador político do Governo, ao qual nos reportamos, tanto eu quanto os colegas Líderes José Guimarães, Alencar, neste momento aqui no exercício pela Câmara dos Deputados, e o colega Jaques Wagner.

    Então, feitos esses devidos registros, Presidente, é só para reportar a V. Exa. que ontem recebemos uma comunicação, sobretudo em nome dos Líderes da Câmara, o que nos foi reportado pelo Líder Isnaldo, e que o fazia em nome do Presidente da Câmara e da maioria dos Líderes da Câmara dos Deputados, no sentido de que esta sessão do Congresso Nacional no dia de hoje votasse apenas o PLN 40, devido à urgência que tem esse PLN, para atender estados e, sobretudo, municípios brasileiros, destacando que o PLN 40 abre a margem orçamentária de R$15 bilhões para fazer a reposição das perdas que os municípios tiveram em decorrência da queda do FPM e do ICMS, e em decorrência também da sanção do PLP 139 por parte de S. Exa. o Presidente da República.

    O PLN encontra-se pronto para ser votado, foi relatado e aprovado pela CMO.

    Os vetos que sobrestão a pauta, segundo o comunicado que, reitero, recebemos ontem, proposto aqui pelos Líderes da Câmara dos Deputados e também pelo Presidente da Câmara dos Deputados, seriam reportados para serem votados na primeira quinta-feira após o feriado que, salvo melhor juízo, será no dia 23 de novembro.

    Então, no dia 23 de novembro, na quinta-feira, nós teríamos sessão para, prioritariamente, fazer a apreciação dos vetos que estão trancando a pauta, e, hoje, em socorro aos municípios brasileiros, apreciaríamos o PLN 40.

    É esse o caminhamento que a Liderança do Governo faz a V. Exa.

Este texto não substitui o publicado no DCN de 16/11/2023 - Página 14