Pronunciamento de Esperidião Amin em 14/11/2023
Pela ordem durante a 172ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2788, de 2019, que "Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências".
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Meio Ambiente:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2788, de 2019, que "Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/11/2023 - Página 42
- Assunto
- Meio Ambiente
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PROGRAMA, DIREITOS, DISCRIMINAÇÃO, POPULAÇÃO, VITIMA, BARRAGEM, FIXAÇÃO, NORMAS, RESPONSABILIDADE, EMPRESARIO.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) – Apenas para congratular-me com o acordo que está sendo celebrado entre o Líder do Governo, Senador Jaques Wagner, e o Senador Rogerio Marinho.
Cada estado tem a sua história a respeito da questão das barragens e dos movimentos estaduais e nacional referentes aos atingidos pelas barragens, de sorte que o acordo que está sendo celebrado, se não houver nenhuma objeção de fato do Senador Eduardo Gomes, é positivo.
Eu recebi solicitações de vários Parlamentares catarinenses e me congratulo com acordo, caso ele venha a ser afinal homologado por V. Exa., sob a formação de votação nominal do projeto. Obrigado.